8 DE JULHO DE 2021
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Pouco mais de um mês depois destes anúncios triunfais, a Altice comunica que pretende mandar para o olho
da rua, por via de um despedimento coletivo, quase 300 trabalhadores, rebentando com a vida destas 300
pessoas.
Numa empresa com lucros e em crescimento, que em 2020 recebeu cerca de 11 milhões de euros de fundos
comunitários, por via da Fundação Altice e da Altice Labs, este anúncio é um insulto ao País, uma declaração
de guerra aos trabalhadores e uma ofensa à lei.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na passada segunda-feira, com a Sr.ª Deputada Catarina Martins, ouvimos os testemunhos de muitos trabalhadores que já receberam esta ameaça de que serão despedidos.
Ouvir esses testemunhos na primeira pessoa foi, além de pungente, profundamente revoltante: há trabalhadores
que estão há mais de 20 anos na empresa e a quem comunicaram o despedimento de um dia para o outro, ao
mesmo tempo que, estando ainda a trabalhar na empresa e com o seu contrato em pleno funcionamento,
desativaram o seu acesso aos computadores e a qualquer tarefa, somando à violência da carta de despedimento
a humilhação, totalmente ilegal, do súbito esvaziamento de tarefas, de terem barrado o acesso ao portal da
empresa, ao e-mail, ao telemóvel, ao parque de estacionamento e, a somar a isto tudo, a tortura psicológica de
se ter de cumprir um horário, sem qualquer função, nestas condições e neste ambiente.
Há trabalhadores que ganharam contra a Altice, em tribunal, o processo de transmissão de estabelecimento.
E a Altice, que foi obrigada pela justiça a integrar os trabalhadores, os quais quis ilegalmente despachar para
outras empresas, tem agora a baixeza de os incluir numa lista para o despedimento coletivo, numa forma velhaca
de se vingar de quem mais não fez do que exigir, em 2017, o cumprimento da lei.
Várias trabalhadoras — foram, sobretudo, mulheres que se manifestaram — falaram-nos do tempo que
dedicaram à empresa, do quanto deram à casa, dos compromissos que têm com a sua família, com os seus
filhos, com o pagamento da prestação da casa, do desespero que é não saberem, agora, como será a sua vida
dentro de semanas ou meses.
Vários trabalhadores explicaram-nos o mesmo: as suas funções não acabaram, aquilo que fazem continua a
ser uma necessidade da empresa. Só que a Altice quer substituir trabalhadores com direitos, abrangidos pelo
acordo de empresa, incluídos na contratação coletiva, integrados numa carreira, por um exército de precários
em outsourcing. Aliás, já recrutou para a Intelcia trabalhadores precários para desempenharem as mesmas
funções, agora em modo externalizado e recorrendo a intermediários.
Para perseverar no seu longo cadastro de afronta e de desconsideração para com quem trabalha, a
Administração ainda colocou, nas semanas anteriores, estes trabalhadores, que agora querem chutar da
empresa, a dar formação aos precários externos que vêm desempenhar as suas funções.
O que está em causa, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, com este anúncio de despedimento
coletivo por parte da Altice, é uma inaceitável manobra de enxugamento da empresa e de substituição de
trabalhadores com direitos por trabalhadores precários e mal pagos; é uma inaceitável manobra de utilização
dos despedimentos como mecanismo de pressão sobre todos os trabalhadores, numa empresa que tem lucros
e que, em plena pandemia, comete a profunda irresponsabilidade de lançar, por ganância ilimitada, centenas de
trabalhadores para a rua, num processo de despedimento coletivo; uma manobra que só é possível porque, nas
últimas décadas, se transformou a antiga PT (Portugal Telecom) num joguete nas mãos de vários interesses
políticos e económicos, num processo de canibalização da empresa que teve o seu apogeu em 2015, quando
se entregou a PT aos abutres da Altice, por 7,4 milhões de euros; uma manobra que beneficia sempre da
passividade e da demora dos poderes públicos, nomeadamente na esfera laboral; uma manobra facilitada pelas
leis que temos, seja as que tornaram os despedimentos muito mais baratos, com o corte que a troica introduziu
nas compensações por despedimento, seja a norma legal, já aqui discutida tantas vezes, que amordaça os
trabalhadores, impedindo-os de exercer um direito que é seu pela lei, que é contestarem despedimentos ilícitos
se já tiverem recebido a compensação; uma manobra que vem numa longa sequência de práticas de assédio
moral em larga escala, de despedimentos encapotados por transmissão de estabelecimento, de desrespeito por
quem trabalha e por quem, no fundo, construiu e fez esta empresa estratégica para o País.
Em 2017, não esqueçamos, houve uma enorme luta dos trabalhadores da PT, da MEO, da Altice, uma luta
exemplar contra a fraude da utilização da figura da transmissão de estabelecimento para despachar