Debates Parlamentares - Diário 086, p. 10 (2021-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Nesse sentido, o CDS espera que, a ser inevitável — repito, a ser inevitável! —, este despedimento coletivo

ocorra com o menor impacto possível para os trabalhadores, que seja negociado um bom acordo e que tudo,

mesmo tudo, seja feito dentro da legalidade.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que esperamos que a ACT cumpra com o seu dever. Como partido

responsável que é, o CDS cá estará para acompanhar a sua atuação em todo este processo e para perceber

se fez tudo o que devia e que, de facto, lhe competia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra neste debate vai para os 300 trabalhadores da Altice, que se encontram numa situação difícil, e para as suas famílias. Esta é a situação

mais difícil por que um trabalhador tem de passar, a do medo de ser despedido. É a sua vida, o seu sustento,

os seus sonhos que estão em risco — os seus e os das suas famílias.

Falarmos aqui com muita veemência e com muita agressividade é fácil, difícil mesmo é o que estes

trabalhadores estão a passar e o que eles estão a viver. Sei bem do que falo. Hoje, estou aqui como Deputado,

mas durante a maioria do tempo, na minha atividade profissional, representei e defendi trabalhadores, pelo que

vivi de perto estas situações.

O desemprego é uma das maiores chagas da nossa sociedade. Sabemos que, por vezes, é inevitável, mas

é miserável ver uma empresa que dá lucro, apenas por querer dar ainda mais lucro, despedir trabalhadores. A

palavra «miserável» pode ser forte, mas acreditem que, mesmo assim, me estou a conter.

O processo de despedimento coletivo da Altice deu entrada na DGERT na semana passada e envolve cerca

de 300 trabalhadores, tendo a DGERT já efetuado a devida comunicação à ACT. A DGERT está a acompanhar

o processo, no que à regularidade substantiva e processual concerne, e a fase de informações e negociação

está a decorrer com a participação da comissão de trabalhadores, sendo que irão ter lugar várias reuniões.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Entretanto, a ACT já iniciou o seu processo de fiscalização. O Governo tem feito o seu trabalho. O Sr. Deputado José Soeiro, quando disse que o Governo poderia parar

isto, não disse com que medida o poderia ter feito, porque o Governo fez aquilo que deveria ter feito, que foi dar

mais meios à DGERT e à ACT.

Temos hoje mais inspetores do que nunca. Esse era um trabalho que o Governo deveria ter feito, e fez.

Também no Parlamento, na última Legislatura, depois de terem sido tornados públicos os casos da Altice,

os Grupos Parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP consensualizaram uma proposta conjunta

para a alteração do regime de transmissão de empresa ou estabelecimento. Também aí fizemos o nosso

trabalho.

Todos nós, de todos os partidos, temos modelos de sociedade e, embora eles sejam diferentes, penso que

todos queremos uma sociedade decente. Mas deixem-me dizer-vos, sem nenhuma arrogância, que ou

começamos todos a olhar para o trabalho digno como o principal direito ou nunca viveremos numa sociedade

decente. Muito já foi feito, mas devemo-nos concentrar no que há ainda a fazer, e é à esquerda que

verdadeiramente o devemos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes aproveitam para manifestar a sua total solidariedade com os trabalhadores que estão a ser

alvo da pretensão da Altice em proceder ao despedimento coletivo.

I SÉRIE — NÚMERO 86 10 Nesse sentido, o CDS espera que, a ser inevitável — repito, a ser inevitável! —, este despedimento coletivo ocorra com o menor impacto possível para os trabalhadores, que seja negociado um bom acordo e que tudo, mesmo tudo, seja feito dentro da legalidade. Termino, Sr. Presidente, dizendo que esperamos que a ACT cumpra com o seu dever. Como partido responsável que é, o CDS cá estará para acompanhar a sua atuação em todo este processo e para perceber se fez tudo o que devia e que, de facto, lhe competia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Hugo Oliveira. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra neste debate vai para os 300 trabalhadores da Altice, que se encontram numa situação difícil, e para as suas famílias. Esta é a situação mais difícil por que um trabalhador tem de passar, a do medo de ser despedido. É a sua vida, o seu sustento, os seus sonhos que estão em risco — os seus e os das suas famílias. Falarmos aqui com muita veemência e com muita agressividade é fácil, difícil mesmo é o que estes trabalhadores estão a passar e o que eles estão a viver. Sei bem do que falo. Hoje, estou aqui como Deputado, mas durante a maioria do tempo, na minha atividade profissional, representei e defendi trabalhadores, pelo que vivi de perto estas situações. O desemprego é uma das maiores chagas da nossa sociedade. Sabemos que, por vezes, é inevitável, mas é miserável ver uma empresa que dá lucro, apenas por querer dar ainda mais lucro, despedir trabalhadores. A palavra «miserável» pode ser forte, mas acreditem que, mesmo assim, me estou a conter. O processo de despedimento coletivo da Altice deu entrada na DGERT na semana passada e envolve cerca de 300 trabalhadores, tendo a DGERT já efetuado a devida comunicação à ACT. A DGERT está a acompanhar o processo, no que à regularidade substantiva e processual concerne, e a fase de informações e negociação está a decorrer com a participação da comissão de trabalhadores, sendo que irão ter lugar várias reuniões. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Entretanto, a ACT já iniciou o seu processo de fiscalização. O Governo tem feito o seu trabalho. O Sr. Deputado José Soeiro, quando disse que o Governo poderia parar isto, não disse com que medida o poderia ter feito, porque o Governo fez aquilo que deveria ter feito, que foi dar mais meios à DGERT e à ACT. Temos hoje mais inspetores do que nunca. Esse era um trabalho que o Governo deveria ter feito, e fez. Também no Parlamento, na última Legislatura, depois de terem sido tornados públicos os casos da Altice, os Grupos Parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP consensualizaram uma proposta conjunta para a alteração do regime de transmissão de empresa ou estabelecimento. Também aí fizemos o nosso trabalho. Todos nós, de todos os partidos, temos modelos de sociedade e, embora eles sejam diferentes, penso que todos queremos uma sociedade decente. Mas deixem-me dizer-vos, sem nenhuma arrogância, que ou começamos todos a olhar para o trabalho digno como o principal direito ou nunca viveremos numa sociedade decente. Muito já foi feito, mas devemo-nos concentrar no que há ainda a fazer, e é à esquerda que verdadeiramente o devemos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes aproveitam para manifestar a sua total solidariedade com os trabalhadores que estão a ser alvo da pretensão da Altice em proceder ao despedimento coletivo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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