8 DE JULHO DE 2021

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é entre aqueles que procuram o prémio de «amigo mais querido dos patrões e administradores do Grupo Altice»,

de «guarda-costas do mês» ou de «protetor mais incansável dos que pretendem despedimentos fora da lei».

Dizia-se aqui que há uma semana debatemos o tema do combate à precariedade, aliás, isso foi dito há pouco

pelo PS e por outros Srs. Deputados, mas esse debate foi agendado pelo PCP. É particularmente significativo

que, na mesma tarde do dia 30, na semana passada, tenha ocorrido aqui, na Assembleia da República, a

audição das organizações dos trabalhadores da PT/MEO e o debate agendado pelo PCP, precisamente sobre

o Código do Trabalho e as alterações que propusemos para defender os trabalhadores portugueses face a essa

praga que está a acontecer dos despedimentos coletivos.

É que despedir é mais fácil, mais barato e, pelos vistos, dá milhões! Hoje, as regras de despedimento

continuam a deixar nas mãos do patronato o poder para despedir quando quiser e quem quiser!

O que propusemos foi a limitação de critérios para o despedimento coletivo, a revogação do despedimento

por inadaptação, a eliminação do despedimento sempre que exista posto de trabalho compatível com a

colocação de trabalhadores, que é exatamente o caso que aqui está, sendo que, para já, mesmo com o que

está em causa, é claramente ilegal, inaceitável e criminoso o processo de despedimento coletivo com que a

Administração da Altice está neste momento a chantagear os trabalhadores e o próprio Estado português. E o

próprio Estado português!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, Srs. Deputados, é curioso ouvir falar em diálogo social e em negociação entre as partes quando há um patrão que apresenta uma declaração de guerra aos trabalhadores sem

comparação até hoje, com a humilhação e a provocação que estão a ser feitas aos trabalhadores da PT/MEO.

Já foi aqui dito, mas nós não podemos deixar de observar: desde o dia em que foi anunciado o despedimento

coletivo por parte da Altice, ainda não ouvimos o Governo pronunciar-se sobre esta matéria. Nem uma palavra

até agora! Já o debate vai a mais de meio e continuamos a aguardar que o Governo diga uma palavra sobre

esta matéria. Mas, mais do que as palavras que venham a ser ditas, o que importa são as ações e o trabalho

que seja efetivamente feito para travar este crime que está a acontecer.

O que é que nos preocupa? O que nos preocupa é que o Governo volte a responder com a mesmíssima

frase com que responde milhares de vezes à Assembleia da República quando matérias como esta são

suscitadas. E passo a citar uma resposta do Governo: «Em resposta à pergunta do PCP, encarrega-me a Sr.ª

Ministra do Trabalho de transmitir que a situação sinalizada foi reportada à ACT e está a ser objeto de

acompanhamento por aquela entidade, que assegurará o cumprimento da legislação laboral.»

Espero que não seja isto que o Governo tenha para nos dizer hoje, porque o que neste momento já é

preocupante é o sepulcral silêncio dos responsáveis governativos num processo que é ele próprio o testemunho

de uma operação de chantagem ao Estado português. Quando os trabalhadores são usados como escudo

humano, como arma de arremesso, como peça de chantagem em relação a interesses políticos e económicos,

é inaceitável que durante todo este tempo o Governo fique calado.

Nós dizemos, hoje, mais uma vez, o que dissemos em 2017: quem está a mais na PT não são os

trabalhadores, quem está a mais na PT são os abutres que se apropriaram desta empresa estratégica para o

País, que estão a desmantelar esta empresa estratégica e a vendê-la às peças, como estamos a verificar. E é

inaceitável que impunemente continuem a ter esta intervenção aqueles que prejudicam o interesse público e o

interesse nacional!

É imperioso salvaguardar, desde logo, a defesa do emprego com direitos, a defesa do cumprimento da

legislação nacional, a defesa e o cumprimento da Constituição, mas também a defesa do interesse estratégico

do nosso País, e é aí que entra a questão central da propriedade, titularidade e controlo desta empresa.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Sr. Deputado José Luís Ferreira conseguiu inovar no debate. À culpa atribuída ao Passos sucedeu a culpa atribuída ao Cavaco Silva. Estamos