Debates Parlamentares - Diário 086, p. 8 (2021-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Aplausos do PS.

Assim, Sr. Deputado José Soeiro, pergunto-lhe se o Bloco de Esquerda não entende que este caso em

particular deverá, antes de mais, ter a intervenção e a fiscalização da ACT e que, em último recurso, terá de ser

dirimido em tribunal, a entidade que, de facto e de direito, tem a competência para afirmar se estamos, ou não,

perante um despedimento coletivo ilegal.

Já agora, acrescento que não caberá nunca ao Governo, como o Sr. Deputado disse, autorizar ou não

despedimentos, principalmente no setor privado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, cabe ao Parlamento fiscalizar o exercício do poder executivo por parte do Governo e cabe ao Governo, sim, intervir neste processo de despedimento…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e impedir esta manobra, este balão-de-ensaio que está, neste momento, a ser tentado por parte da Altice. Trata-se de uma empresa com lucros avultados que, em plena

pandemia, quer mandar para a rua 300 trabalhadores. É inaceitável, é uma irresponsabilidade e esta operação

deve ser travada, sim, pelo Governo. É uma manipulação da lei e, portanto, o Governo tem uma intervenção

sobre esta matéria.

Mas até vamos mais longe, Sr.ª Deputada: o Bloco de Esquerda defende que empresas com lucros devem

estar impedidas de despedir. Aliás, essa é uma medida que, noutros países, tem sido discutida e até

implementada e é uma medida de sensatez e de defesa dos trabalhadores, num período como este que estamos

a atravessar. Portanto, fica aqui o desafio: o PS está disponível para aprovar uma medida desse tipo no

Parlamento?

Além de ser uma manobra inaceitável, estamos, de facto, perante um balão-de-ensaio, em que uma empresa

— neste caso é a Altice, mas poderíamos estar a falar do Santander ou do BCP, cujos trabalhadores estarão à

porta do Parlamento, em manifestação, na próxima terça-feira — utiliza o contexto da pandemia para operar

uma transformação estrutural de substituição de trabalhadores com direitos e com salários por trabalhadores

precários, externalizados e com salários baixos.

Sr.as e Srs. Deputados, isto é grave, não pode ser permitido, tem de ser travado e, sim, nós temos uma

responsabilidade. Que o PSD não diga nada sobre o assunto,…

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sobre os despedimentos na Altice, zero!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … relativamente ao caso da Altice, mostra a sua cumplicidade com este patronato selvagem.

Que o Partido Socialista se refugie em generalidades e nos tribunais, é uma forma de se subtrair à

responsabilidade política que é trazida a este Parlamento sobre aquilo que nós, enquanto Parlamento, e o

Governo temos de fazer.

Relativamente a esta manobra, a este balão-de-ensaio, à ficção deste despedimento que está a ser utilizado,

de forma manipulatória, para operar esta transformação, esperamos que o Governo não fique em silêncio e que

possa trazer-nos o seu compromisso em como vai defender estes trabalhadores.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 86 8 Aplausos do PS. Assim, Sr. Deputado José Soeiro, pergunto-lhe se o Bloco de Esquerda não entende que este caso em particular deverá, antes de mais, ter a intervenção e a fiscalização da ACT e que, em último recurso, terá de ser dirimido em tribunal, a entidade que, de facto e de direito, tem a competência para afirmar se estamos, ou não, perante um despedimento coletivo ilegal. Já agora, acrescento que não caberá nunca ao Governo, como o Sr. Deputado disse, autorizar ou não despedimentos, principalmente no setor privado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, cabe ao Parlamento fiscalizar o exercício do poder executivo por parte do Governo e cabe ao Governo, sim, intervir neste processo de despedimento… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e impedir esta manobra, este balão-de-ensaio que está, neste momento, a ser tentado por parte da Altice. Trata-se de uma empresa com lucros avultados que, em plena pandemia, quer mandar para a rua 300 trabalhadores. É inaceitável, é uma irresponsabilidade e esta operação deve ser travada, sim, pelo Governo. É uma manipulação da lei e, portanto, o Governo tem uma intervenção sobre esta matéria. Mas até vamos mais longe, Sr.ª Deputada: o Bloco de Esquerda defende que empresas com lucros devem estar impedidas de despedir. Aliás, essa é uma medida que, noutros países, tem sido discutida e até implementada e é uma medida de sensatez e de defesa dos trabalhadores, num período como este que estamos a atravessar. Portanto, fica aqui o desafio: o PS está disponível para aprovar uma medida desse tipo no Parlamento? Além de ser uma manobra inaceitável, estamos, de facto, perante um balão-de-ensaio, em que uma empresa — neste caso é a Altice, mas poderíamos estar a falar do Santander ou do BCP, cujos trabalhadores estarão à porta do Parlamento, em manifestação, na próxima terça-feira — utiliza o contexto da pandemia para operar uma transformação estrutural de substituição de trabalhadores com direitos e com salários por trabalhadores precários, externalizados e com salários baixos. Sr.as e Srs. Deputados, isto é grave, não pode ser permitido, tem de ser travado e, sim, nós temos uma responsabilidade. Que o PSD não diga nada sobre o assunto,… Protestos de Deputados do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sobre os despedimentos na Altice, zero! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … relativamente ao caso da Altice, mostra a sua cumplicidade com este patronato selvagem. Que o Partido Socialista se refugie em generalidades e nos tribunais, é uma forma de se subtrair à responsabilidade política que é trazida a este Parlamento sobre aquilo que nós, enquanto Parlamento, e o Governo temos de fazer. Relativamente a esta manobra, a este balão-de-ensaio, à ficção deste despedimento que está a ser utilizado, de forma manipulatória, para operar esta transformação, esperamos que o Governo não fique em silêncio e que possa trazer-nos o seu compromisso em como vai defender estes trabalhadores. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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