Debates Parlamentares - Diário 086, p. 56 (2021-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

estivéssemos a tratar, era o vergonhoso subsídio de risco que foi atribuído às forças de segurança. É

inacreditável, depois de anos de luta, que estes homens e mulheres continuem a ser tratados desta forma

vergonhosa.

Mas ver o PCP defender aqui a política de segurança do Partido Socialista como se estivesse tudo bem, o

PCP, que há uns anos reivindicava, quando estava o PSD e o CDS no poder, mais homens, mais meios e mais

políticas de segurança, agora transformou-se e é mais PS, mais PS, mais PS e menos segurança! É incrível ver

como é possível que a geringonça continue a abafar tudo o que pode.

Protestos do PS.

Mas também, Sr. Ministro, deixe-me dizer que chegar a este Plenário e afirmar que «somos o país mais

seguro do mundo, olhem para os dados», e apontar crimes que num país em confinamento nunca podiam

aumentar, é o mesmo que dizer — e desculpe lá o exemplo e não me leve a mal — que diminuíram os crimes

rodoviários porque está toda a gente fechada em casa. Quer dizer, uma coisa destas não lembra ao careca! É

chegar aqui e fazer um exercício de propaganda como nunca antes se viu!

Vou concluir, Sr. Presidente, porque sei que o meu tempo está a terminar, apelando a que o Sr. Ministro olhe,

por uma vez, para os dados de execução orçamental em matéria de segurança e para a política de

infraestruturas que o seu partido apoiou e que só foi executada em 30%. Os dados são isto, os factos são estes,

o resto é propaganda socialista, montada de manhã à noite…

O Sr. José Magalhães (PS): — E de madrugada!

O Sr. André Ventura (CH): — … para enganar quem estiver lá fora a ver.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2020 e afirmamos, uma vez mais,

que a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a

liberdade dos cidadãos, contribuindo para uma sociedade que queremos livre, tolerante, justa e democrática,

mas infelizmente nem todos nos acompanham.

Não poderia deixar de sublinhar, nesta sede, a importância e o sucesso da Presidência portuguesa, com

avanços significativos no âmbito da área das migrações, como o regulamento da Agência de Asilo da União

Europeia, que será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, ou o

acordo obtido quanto à diretiva Cartão Azul, Blue Card.

Na área da cooperação policial e segurança interna, esta bancada saúda o Governo pela orientação geral

relativa à revisão do regulamento Europol, a par da adoção do regulamento relativo à luta contra a difusão de

conteúdos terroristas, e nevrálgicas são também as conclusões do Conselho acerca do impacto da pandemia

na ameaça representada pelo terrorismo e extremismo violento.

Sr. Ministro, tal como referiu, Portugal registou em 2020 os mais baixos índices de criminalidade de sempre,

evidenciando que a estrutura de segurança interna manteve a sua eficácia e consolidou-a, porque é disso que

se trata. 2020 foi um ano de pandemia, mas no ano anterior, como no ano anterior e ainda no anterior, essa

tendência consolidou-se e, portanto, a pandemia e o confinamento não explicam a tendência assinalável da

descida dos números. Factos são factos, não são propaganda, Srs. Deputados,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … são realidades estatísticas que refletem um trabalho competente e continuado.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 86 56 estivéssemos a tratar, era o vergonhoso subsídio de risco que foi atribuído às forças de segurança. É inacreditável, depois de anos de luta, que estes homens e mulheres continuem a ser tratados desta forma vergonhosa. Mas ver o PCP defender aqui a política de segurança do Partido Socialista como se estivesse tudo bem, o PCP, que há uns anos reivindicava, quando estava o PSD e o CDS no poder, mais homens, mais meios e mais políticas de segurança, agora transformou-se e é mais PS, mais PS, mais PS e menos segurança! É incrível ver como é possível que a geringonça continue a abafar tudo o que pode. Protestos do PS. Mas também, Sr. Ministro, deixe-me dizer que chegar a este Plenário e afirmar que «somos o país mais seguro do mundo, olhem para os dados», e apontar crimes que num país em confinamento nunca podiam aumentar, é o mesmo que dizer — e desculpe lá o exemplo e não me leve a mal — que diminuíram os crimes rodoviários porque está toda a gente fechada em casa. Quer dizer, uma coisa destas não lembra ao careca! É chegar aqui e fazer um exercício de propaganda como nunca antes se viu! Vou concluir, Sr. Presidente, porque sei que o meu tempo está a terminar, apelando a que o Sr. Ministro olhe, por uma vez, para os dados de execução orçamental em matéria de segurança e para a política de infraestruturas que o seu partido apoiou e que só foi executada em 30%. Os dados são isto, os factos são estes, o resto é propaganda socialista, montada de manhã à noite… O Sr. José Magalhães (PS): — E de madrugada! O Sr. André Ventura (CH): — … para enganar quem estiver lá fora a ver. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2020 e afirmamos, uma vez mais, que a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a liberdade dos cidadãos, contribuindo para uma sociedade que queremos livre, tolerante, justa e democrática, mas infelizmente nem todos nos acompanham. Não poderia deixar de sublinhar, nesta sede, a importância e o sucesso da Presidência portuguesa, com avanços significativos no âmbito da área das migrações, como o regulamento da Agência de Asilo da União Europeia, que será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, ou o acordo obtido quanto à diretiva Cartão Azul, Blue Card. Na área da cooperação policial e segurança interna, esta bancada saúda o Governo pela orientação geral relativa à revisão do regulamento Europol, a par da adoção do regulamento relativo à luta contra a difusão de conteúdos terroristas, e nevrálgicas são também as conclusões do Conselho acerca do impacto da pandemia na ameaça representada pelo terrorismo e extremismo violento. Sr. Ministro, tal como referiu, Portugal registou em 2020 os mais baixos índices de criminalidade de sempre, evidenciando que a estrutura de segurança interna manteve a sua eficácia e consolidou-a, porque é disso que se trata. 2020 foi um ano de pandemia, mas no ano anterior, como no ano anterior e ainda no anterior, essa tendência consolidou-se e, portanto, a pandemia e o confinamento não explicam a tendência assinalável da descida dos números. Factos são factos, não são propaganda, Srs. Deputados,… Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Susana Amador (PS): — … são realidades estatísticas que refletem um trabalho competente e continuado. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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