8 DE JULHO DE 2021

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em condições ainda piores das que vimos nas imagens dos trabalhadores imigrantes de Odemira, que nos

chocaram a todos. E, Sr. Ministro, nesta matéria, o seu Ministério executou apenas 7,4%. Em quatro anos, de

cinco, executaram 7,4%. Restam 92% para executar! Isto é revelador, é chocante, é revoltante! É o

desinvestimento, é a austeridade vestida de rosa, Sr. Ministro! Isto é inaceitável!

Se verificarmos os recursos humanos, o número de pessoas na GNR e na PSP, esta farsa criada pelo

Governo vem revelar, vem destacar, no fundo, que há uma baixa de cerca de 300 pessoas no efetivo.

É por isto, Sr. Ministro, que neste caso nos revolta ver que o Governo, mesmo não dando condições às forças

de segurança para que desempenhem as suas missões com capacidade, continua a atribuir-lhes novas

capacidades, novos objetivos, novas responsabilidades. Dou-lhe o exemplo da GNR, que nem consegue ter

uma patrulha para cada concelho aos fins de semana e acontece que, no interior do País, a mesma patrulha

chega a percorrer quatro concelhos. Por isso, não percebemos a força que o Governo lhes quer dar para

aumentar as suas competências.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, apenas com uma mensagem que não podemos esquecer. Felizmente para Portugal, as forças e serviços de segurança têm qualidade e, apesar da falta de

qualidade ou de credibilidade do Ministro da Administração Interna, elas continuam a desempenhar o seu papel

com qualidade, rigor e a garantir a segurança dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 tem de ser lido com a maior das cautelas.

O ano passado foi vivido, quase na sua totalidade, na pendência de uma crise pandémica mundial, que impôs

a todos os portugueses e portuguesas uma vida em contingência e confinamento.

Por isso, torna-se claro que, quando se glorifica que a criminalidade violenta teve uma diminuição de mais

de 13% e que a sinistralidade rodoviária caiu cerca de 20%, é impossível dissociar isso de um ano de

quarentenas e de uma enorme redução na circulação de pessoas.

Também é extremamente difícil aceitar que o Sr. Ministro da Administração Interna, no final de março,

aquando da apresentação do relatório, se tenha congratulado com a aparente redução do crime de violência

doméstica, em 6% em 2020, em comparação com o ano de 2019.

Ora, as Nações Unidas referem que os casos de violência de género se disseminaram como uma pandemia

paralela que ameaça metade da população mundial.

Torna-se evidente, face à natureza específica deste crime, que estes números do relatório não refletem a

realidade portuguesa. Falamos de pessoas que se encontraram confinadas com os seus próprios agressores.

Tanto mais que as Nações Unidas e as organizações no terreno não fazem transparecer esta diminuição dos

números.

Qualquer tipo de vanglória face a esta diminuição, que aparenta ser meramente estatística, é absolutamente

inaceitável. Aceitar estes números sem uma análise mais aprofundada é o caminho para um relaxamento de

medidas num tema que é um autêntico flagelo em Portugal e em relação ao qual há ainda tanto para ser feito

no combate a este tipo de violência.

Também em matéria de corrupção este relatório é um paradoxo. Quando olhamos para o Índice de Perceção

da Corrupção de 2020, Portugal tem a pontuação mais baixa de sempre e está a milhas dos valores da média

da União Europeia. Mas, quando olhamos para o RASI e para o número de inquéritos abertos, verificamos que

pelo segundo ano consecutivo esse número desce em quase 23%. À luz do RASI, e em frontal contradição com

o entendimento das organizações internacionais de referência, vivemos num oásis de transparência, em que se

acha que tudo se resolve com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, do Governo, que, na verdade, é

tão poucochinha que nem sequer consegue entender que para que haja um estatuto do denunciante,