8 DE JULHO DE 2021
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Se sabia, Sr. Deputado, então não tinha dito o que disse.
Aplausos do PS
O Sr. Nelson Silva (PAN): — É mais uma mão cheia de nada!
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminada a discussão deste ponto, passamos ao debate relativo ao Relatório Anual de Segurança Interna — 2020, vulgarmente conhecido por RASI.
Recompostas as bancadas, começo por dar a palavra ao Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo
Cabrita, para intervir.
O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como foi bem identificado pelo Sr. Presidente, estamos a debater o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao
ano de 2020, e, como todos sabemos, pelos múltiplos debates que travámos, foi um ano verdadeiramente
excecional.
Além da exigência em todas as funções que caracterizam Portugal como um dos países mais seguros do
mundo, foi um ano marcado pela exigência de esforços adicionais às forças de segurança no quadro das tarefas
que lhes couberam, na salvaguarda da segurança sanitária, na aplicação de um conjunto de regras, máxime em
períodos de estado de emergência que, pela primeira vez num quadro democrático, vivemos ao longo de 2020,
bem como no quadro de um conjunto de medidas que visam a defesa dos que foram vítimas da doença e a
salvaguarda da saúde pública.
Queria transmitir um profundo reconhecimento às mulheres e homens que servem Portugal nas forças de
segurança e que contribuíram decisivamente para que, neste contexto,…
Aplausos do PS.
… ao contrário de alguns países europeus, este período tivesse sido marcado por uma redução tão
significativa quer da criminalidade geral, que se reduziu em 11%, quer da criminalidade violenta e grave, que se
reduziu em 13%.
Aplausos do PS.
Diria mesmo que estes resultados de 2020 — que, no essencial, nos dados preliminares disponíveis até maio
de 2021, têm vindo a ser reafirmados — justificaram que Portugal, pelo quinto ano consecutivo, fosse
considerado um dos quatro países mais seguros do mundo e que possamos mesmo dizer que os cincos anos
de governação do Partido Socialista correspondem, desde que existe RASI, isto é, desde 1989, aos cinco anos
com mais baixos índices de criminalidade geral e de criminalidade violenta e grave.
Aplausos do PS.
Isto é, em tempos de especial dificuldade, há a consolidação de uma tendência marcada por elevados
padrões de segurança interna. E é por isso que devemos ir ainda mais além na identificação de áreas que nos
obrigam a mobilizar para riscos que permanecem. A violência doméstica, que baixou 5,5%, continua a ser o
crime mais reportado e, por isso, o Governo tem iniciativas sobre a matéria e a ação nacional deve aqui ser
reforçada.
Tudo o que é criminalidade informática cresceu: as burlas informáticas e também as áreas ligadas ao
cibercrime, novas áreas de atuação a que devemos estar atentos.
Finalmente, os riscos de movimentos radicais, extremistas, sobretudo de extrema-direita, estão sinalizados
em Portugal, como em alguns países europeus. Por isso é que a aprovação de mecanismos como o novo
mandato da Europol ou o regime sobre a erradicação de conteúdos terroristas online, no âmbito da Presidência