Debates Parlamentares - Diário 086, p. 54 (2021-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Na verdade, trata-se de uma matéria de particular sensibilidade. Como bem sabemos, podemos não estar a

falar de um grande número de casos mas estamos seguramente a falar de casos que são de uma extrema

violência, quer de natureza física, quer de natureza simbólica, o que introduz, claramente, fatores de insegurança

num grande conjunto de pessoas do nosso País. Conviria, por isso, Sr. Ministro, que houvesse uma maior

atenção para este segmento da nossa realidade e que os próximos relatórios de segurança interna nos

conseguissem dar um retrato mais fiel daquilo que é a realidade, do ponto de vista quantitativo e do ponto de

vista qualitativo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Naturalmente que, sendo este Relatório sobre 2020, ele está muito marcado pela pandemia com que todos

temos vindo a ser confrontados.

Relativamente a isso, é óbvio que esta situação tem consequências quanto à diminuição de alguns tipos de

criminalidade e ao aumento de outros, como já foi referido, e aí a preocupação com a violência doméstica é uma

preocupação legítima e a preocupação com as burlas informáticas é obviamente uma preocupação que tem de

estar presente, mas ela também se traduz numa exigência para com os profissionais, as forças e os serviços de

segurança, pelo que é justo enaltecer a importância que esses profissionais têm tido, o esforço que lhes tem

sido exigido nesta situação e a forma dedicada e competente como têm respondido a esta situação.

De facto, vale a pena uma palavra de reconhecimento para estes profissionais e para a qualidade das nossas

forças de segurança, perante um desafio tão exigente para as suas funções no quadro desta epidemia.

Creio que desde há vários anos e há vários Governos, de facto, os níveis de criminalidade têm vindo a ser

reduzidos e, portanto, podemos dizer hoje, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, que Portugal

tem uma boa posição enquanto país seguro e pode apresentar-se perante o mundo e perante si próprio como

um país seguro.

Mas há uns anos — e refiro-me particularmente ao final do século XX — não era assim, repito, não era assim.

E o que aconteceu para que seja assim? É que houve alterações significativas e uma delas tem que ver com a

chamada lei da droga, que foi aprovada há cerca de duas décadas,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque grande parte da criminalidade que aqui discutíamos estava associada à toxicodependência, estava associada aos pequenos traficantes que eram, ao mesmo tempo,

toxicodependentes — era o roubo por esticão na via pública, era o roubo de autorrádios, era o assalto de

automóveis, o assalto a residências. Portanto, é bom referir que as alterações legislativas que a direita tanto

contestou no final do século XX, em matéria de droga, tiveram um impacto muito significativo na segurança e

tranquilidade dos cidadãos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por outro lado, refiro também o abandono da política de concentração dos efetivos policiais, em que muito se destacou o então Ministro Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna

de Cavaco Silva, que apostava nas superesquadras, na concentração das forças policiais. Essa política foi

abandonada por parte das forças e dos serviços de segurança em nome de uma política de proximidade às

populações,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que sempre defendemos e que, de facto, também teve impacto significativo na melhoria das condições de segurança.

I SÉRIE — NÚMERO 86 54 Na verdade, trata-se de uma matéria de particular sensibilidade. Como bem sabemos, podemos não estar a falar de um grande número de casos mas estamos seguramente a falar de casos que são de uma extrema violência, quer de natureza física, quer de natureza simbólica, o que introduz, claramente, fatores de insegurança num grande conjunto de pessoas do nosso País. Conviria, por isso, Sr. Ministro, que houvesse uma maior atenção para este segmento da nossa realidade e que os próximos relatórios de segurança interna nos conseguissem dar um retrato mais fiel daquilo que é a realidade, do ponto de vista quantitativo e do ponto de vista qualitativo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Naturalmente que, sendo este Relatório sobre 2020, ele está muito marcado pela pandemia com que todos temos vindo a ser confrontados. Relativamente a isso, é óbvio que esta situação tem consequências quanto à diminuição de alguns tipos de criminalidade e ao aumento de outros, como já foi referido, e aí a preocupação com a violência doméstica é uma preocupação legítima e a preocupação com as burlas informáticas é obviamente uma preocupação que tem de estar presente, mas ela também se traduz numa exigência para com os profissionais, as forças e os serviços de segurança, pelo que é justo enaltecer a importância que esses profissionais têm tido, o esforço que lhes tem sido exigido nesta situação e a forma dedicada e competente como têm respondido a esta situação. De facto, vale a pena uma palavra de reconhecimento para estes profissionais e para a qualidade das nossas forças de segurança, perante um desafio tão exigente para as suas funções no quadro desta epidemia. Creio que desde há vários anos e há vários Governos, de facto, os níveis de criminalidade têm vindo a ser reduzidos e, portanto, podemos dizer hoje, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, que Portugal tem uma boa posição enquanto país seguro e pode apresentar-se perante o mundo e perante si próprio como um país seguro. Mas há uns anos — e refiro-me particularmente ao final do século XX — não era assim, repito, não era assim. E o que aconteceu para que seja assim? É que houve alterações significativas e uma delas tem que ver com a chamada lei da droga, que foi aprovada há cerca de duas décadas,… O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — … porque grande parte da criminalidade que aqui discutíamos estava associada à toxicodependência, estava associada aos pequenos traficantes que eram, ao mesmo tempo, toxicodependentes — era o roubo por esticão na via pública, era o roubo de autorrádios, era o assalto de automóveis, o assalto a residências. Portanto, é bom referir que as alterações legislativas que a direita tanto contestou no final do século XX, em matéria de droga, tiveram um impacto muito significativo na segurança e tranquilidade dos cidadãos. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Por outro lado, refiro também o abandono da política de concentração dos efetivos policiais, em que muito se destacou o então Ministro Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, que apostava nas superesquadras, na concentração das forças policiais. Essa política foi abandonada por parte das forças e dos serviços de segurança em nome de uma política de proximidade às populações,… O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — … que sempre defendemos e que, de facto, também teve impacto significativo na melhoria das condições de segurança.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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