8 DE JULHO DE 2021

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tempo depois, na cidade do Porto, com a Champions, apesar de tudo isto, os números globais são positivos. E

apesar, também, da falta de investimento, como também já aqui foi referido.

É que, de facto, temos números para o investimento que, nalguns casos, rondam os 45% e noutros casos,

em termos de equipamento, não ficou sequer em metade. Por exemplo, para postos da GNR estavam orçados

60 milhões e foram executados 4 milhões. Portanto, são taxas de execução baixíssimas e há ainda a ausência

de subsídio de risco, a ausência de apoio efetivo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Esta é a realidade de um Governo que está, deste ponto de vista e quanto a um Ministro em particular, cada

vez mais desautorizado e com uma credibilidade cada vez mais afetada.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É bom termos um Relatório que nos apresenta uma realidade de baixos índices de criminalidade violenta? É, evidentemente! É bom termos um

retrato de um país que tem como traço essencial baixos índices de insegurança que afeta gravemente a vida

das pessoas? Claro que é! Portanto, a primeira nota é que, evidentemente, neste Relatório há motivos para

olharmos com algum agrado para aquilo que é a realidade portuguesa.

Isto dito, é completamente diferente fazer disto uma leitura mais ou menos épica de que se trata de um

resultado que foi conseguido graças a intervenção política decisiva nesta matéria.

Bem sabemos — já foi dito por vários Deputados e eu associo-me a essa opinião — que grande parte do

que acaba de ser aqui referido como baixa de alguns índices de criminalidade tem tudo a ver com a circunstância

de confinamento, tem tudo a ver com essa situação anormal.

De alguma maneira, podemos dizer que se informatizou a atividade de muitas pessoas e informatizou-se

também aquilo que são fatores de insegurança e que são fatores de criminalidade particularmente importantes.

Portanto, agrado, sem dúvida, mas um agrado que tem de ser realista, tendo em conta aquilo que são as

circunstâncias que vivemos no ano a que se refere o relatório.

Dito isto, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, creio que vale a pena apontar alguns setores cobertos pelo

Relatório e que a nós, Bloco de Esquerda, nos merecem uma atenção particular, digamos assim, e o primeiro

tem justamente que ver com violência doméstica, naturalmente.

O Sr. Ministro já teve ocasião de sublinhar aquilo que é importante ser sublinhado, isto é, que é a tipologia

criminal mais participada, nas suas diversas formas, e que, entre os crimes contra as pessoas, a violência

doméstica, de acordo com o RASI, é o crime com maior incidência, um bocadinho acima dos 30%, o que leva a

que, evidentemente, enquanto sociedade, enquanto Parlamento, enquanto responsáveis políticos, continuemos

a dar toda a atenção à prevenção e à repressão destas situações, porque a descida do número de casos,

evidentemente, não pode sossegar o Governo nem fazer afrouxar as medidas de prevenção e de proteção nos

casos de violência doméstica.

A segunda área que queria referir prende-se com o tráfico de seres humanos. Como resulta claro do RASI,

a maioria dos casos reportados ou que são objeto de referência em matéria de tráfico de seres humanos, sem

surpresa, dizem respeito a situações de exploração laboral. Apesar de tudo, vale a pena sublinhar que o RASI

dá conta de que foram realizados menos inquéritos nesta matéria, o que significa que se trata de um dado

preocupante porque está certamente retratado por defeito e não com o rigor que deveria acontecer.

O terceiro campo que nos merece particular atenção é o do crescimento dos movimentos radicais de extrema-

direita. O Relatório alerta para o aumento desses movimentos e para a sua disseminação de propaganda,

designadamente de propaganda negacionista no âmbito da pandemia, e quero citar o Relatório quando diz que

se recomenda dar continuidade à intervenção sobre fenómenos de violência, criando mecanismos dissuasores

de comportamentos racistas, xenófobos, sexistas e demais manifestações de intolerância, estimulando o

comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos.

Finalmente, uma última nota, Sr. Ministro, Sr.as de Srs. Deputados, para me referir, diria eu, a uma ausência

neste Relatório, que se prende com a insegurança e com os crimes praticados em função da orientação sexual.