Debates Parlamentares - Diário 090, p. 16 (2021-07-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sim, Sr. Presidente. É só para pedir a V. Ex.ª o favor de mandar entregar ao Sr. Primeiro-Ministro os nossos contributos para o

PRR. Eu sei que só tem 119 páginas, muito menos do que o original, mas são os nossos contributos.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, só me resta perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se quer com dedicatória ou sem dedicatória,

não sei? Com dedicatória?! Então, vai com dedicatória.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD tem muito tempo para intervir sem necessitar de usar interpelações à Mesa para fazer intervenções políticas. O Sr. Deputado dispõe de 28 minutos e 47 segundos para esclarecer

essas e outras questões.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos

ao Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita.

Vozes do PSD, do CDS-PP e do CH: — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita tinha um projeto para o País de privatização do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social, de acabar com serviços públicos, que a vida demonstrou serem fundamentais,

com direitos de trabalho que as pessoas precisam e, na verdade, depois de a vida demonstrar que a direita não

tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou, diz uma coisa e o seu contrário, está em

degradação e, portanto, sobre o estado da Nação o que temos de debater são soluções.

Por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o País.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente e há três temas de que falou na intervenção que eu pretendia

abordar, porque me preocupam.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que no Programa de Recuperação e Resiliência fará os investimentos que já

estavam previstos no Serviço Nacional de Saúde antes da pandemia, nomeadamente para a saúde mental, para

a saúde oral e para a internalização de meios complementares de diagnóstico.

Como sabe, são áreas que debatemos longamente e para as quais já havia acordo para investimento muito

antes da pandemia e o que vemos é que boa parte desse investimento, que já estava previsto, vai agora para o

PRR. Ou seja, em vez de termos mais investimento, mudamo-lo de um sítio para o outro e não se fortalece o

SNS, como ele precisava.

O Sr. Primeiro-Ministro diz também que fará agora o processo da dedicação plena, que está no Programa do

Governo, que já esteve em Orçamentos do Estado, nomeadamente para os CRI (centros de responsabilidade

integrados), e que nunca avançou.

Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, há contratações para o SNS, mas isso não esconde o facto de profissionais

mais experientes estarem a querer sair do Serviço Nacional de Saúde. De tal maneira que pediram ao Sr.

Presidente da República para que, durante o estado de emergência, houvesse uma norma para proibir os

profissionais do Serviço Nacional de Saúde de se despedirem. Mal essa norma acabou muitos saíram, como

sabe, e, entre outras coisas, aumentou o número de utentes sem médico de família.

Portanto, as questões relativas às carreiras do SNS que fixem profissionais já vêm tarde e não podem

continuar a ser adiadas. Já estavam em Orçamento do Estado, já deviam ter avançado. Deixá-las, agora, para

2023 ou para quando for é, na verdade, não fazer o que estava no Programa do Governo, porque a legislatura

acaba sem que essas carreiras estejam implementadas.

I SÉRIE — NÚMERO 90 16 O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sim, Sr. Presidente. É só para pedir a V. Ex.ª o favor de mandar entregar ao Sr. Primeiro-Ministro os nossos contributos para o PRR. Eu sei que só tem 119 páginas, muito menos do que o original, mas são os nossos contributos. Aplausos do PSD.Sr. Presidente, só me resta perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se quer com dedicatória ou sem dedicatória, não sei? Com dedicatória?! Então, vai com dedicatória. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD tem muito tempo para intervir sem necessitar de usar interpelações à Mesa para fazer intervenções políticas. O Sr. Deputado dispõe de 28 minutos e 47 segundos para esclarecer essas e outras questões. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita. Vozes do PSD, do CDS-PP e do CH: — Ah!… A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita tinha um projeto para o País de privatização do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social, de acabar com serviços públicos, que a vida demonstrou serem fundamentais, com direitos de trabalho que as pessoas precisam e, na verdade, depois de a vida demonstrar que a direita não tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou, diz uma coisa e o seu contrário, está em degradação e, portanto, sobre o estado da Nação o que temos de debater são soluções. Por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o País. Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente e há três temas de que falou na intervenção que eu pretendia abordar, porque me preocupam. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que no Programa de Recuperação e Resiliência fará os investimentos que já estavam previstos no Serviço Nacional de Saúde antes da pandemia, nomeadamente para a saúde mental, para a saúde oral e para a internalização de meios complementares de diagnóstico. Como sabe, são áreas que debatemos longamente e para as quais já havia acordo para investimento muito antes da pandemia e o que vemos é que boa parte desse investimento, que já estava previsto, vai agora para o PRR. Ou seja, em vez de termos mais investimento, mudamo-lo de um sítio para o outro e não se fortalece o SNS, como ele precisava. O Sr. Primeiro-Ministro diz também que fará agora o processo da dedicação plena, que está no Programa do Governo, que já esteve em Orçamentos do Estado, nomeadamente para os CRI (centros de responsabilidade integrados), e que nunca avançou. Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, há contratações para o SNS, mas isso não esconde o facto de profissionais mais experientes estarem a querer sair do Serviço Nacional de Saúde. De tal maneira que pediram ao Sr. Presidente da República para que, durante o estado de emergência, houvesse uma norma para proibir os profissionais do Serviço Nacional de Saúde de se despedirem. Mal essa norma acabou muitos saíram, como sabe, e, entre outras coisas, aumentou o número de utentes sem médico de família. Portanto, as questões relativas às carreiras do SNS que fixem profissionais já vêm tarde e não podem continuar a ser adiadas. Já estavam em Orçamento do Estado, já deviam ter avançado. Deixá-las, agora, para 2023 ou para quando for é, na verdade, não fazer o que estava no Programa do Governo, porque a legislatura acaba sem que essas carreiras estejam implementadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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