Debates Parlamentares - Diário 090, p. 20 (2021-07-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Valorizar o trabalho e os trabalhadores, apoiar os setores produtivos e a produção nacional, especialmente

as micro, pequenas e médias empresas, são algumas das opções a fazer para a política patriótica e de esquerda

de que o País necessita para sair da situação em que se encontra. Mas diga, Sr. Primeiro-Ministro, que opções

vai o Governo fazer?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado. Creio que hoje, a esta distância, já podemos comparar bem a resposta que demos a esta crise,

designadamente com o Orçamento do Estado para este ano, com as respostas que a direita deu à crise anterior.

Quando, na crise anterior, se chegou a 18,5% na taxa de desemprego e, agora, temos conseguido conter a

taxa de desemprego nos 7,1%, temos uma diferença muito importante.

Quando os indicadores sobre o rendimento demonstram que, graças às medidas sociais que foram adotadas,

o conjunto do rendimento disponível dos portugueses não teve uma quebra ao longo desta crise, isso é algo

muito relevante.

Portanto, quando pergunta se a nossa política de salários é a de congelar, sabe bem que não, porque já no

ano passado não o foi, mas foi, sim, a de aumentar o salário mínimo nacional, porque é necessário prosseguir

o desenvolvimento dos rendimentos de todos aqueles que trabalham.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, estamos a negociar, com estruturas sindicais e com a Associação dos Profissionais da

Guarda, o tema do subsídio de risco das forças de segurança. Ainda hoje, houve uma reunião em que o Governo

apresentou uma proposta e está marcada uma nova, que contemplará não só o debate sobre o subsídio de

risco, mas também a valorização das primeiras posições de entrada na carreira, o que é muito relevante para

uma questão central que referiu, que tem a ver com a valorização geral dos salários.

Relativamente à precariedade, foi viabilizado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o diploma

apresentado pelo PCP, de forma a que, precisamente, possamos fazer, em sede de especialidade, um trabalho

entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto de lei que o PCP apresentou, para termos um

regime legal que assegure e garanta a dignidade no trabalho, para todos aqueles que trabalham.

Aplausos do PS.

Na Agenda para o Trabalho Digno, não ignorámos o tema dos horários e, designadamente, tratámo-lo sob a

ótica da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Por fim, quanto às moratórias, esse é um tema que acompanhamos com muita atenção e muito cuidado.

Registamos que, das 10 000 situações de moratórias que, entretanto, foram ultrapassadas, 8000 eram relativas

a famílias. Já temos um quadro legal que responde à situação das empresas e iremos continuar a acompanhar

a situação das famílias, mas, até ao momento, a indicação que temos é a de que não há necessidade de

fazermos mais do que aquilo que tem sido feito e que, entre os credores e os devedores, têm sido encontradas

soluções que asseguram a solvabilidade e evitam a asfixia de quem quer que seja.

Uma coisa posso garantir-lhe: tomaremos as medidas que forem necessárias para que ninguém fique para

trás nesta crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra, para um pedido de esclarecimentos.

I SÉRIE — NÚMERO 90 20 Valorizar o trabalho e os trabalhadores, apoiar os setores produtivos e a produção nacional, especialmente as micro, pequenas e médias empresas, são algumas das opções a fazer para a política patriótica e de esquerda de que o País necessita para sair da situação em que se encontra. Mas diga, Sr. Primeiro-Ministro, que opções vai o Governo fazer? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado. Creio que hoje, a esta distância, já podemos comparar bem a resposta que demos a esta crise, designadamente com o Orçamento do Estado para este ano, com as respostas que a direita deu à crise anterior. Quando, na crise anterior, se chegou a 18,5% na taxa de desemprego e, agora, temos conseguido conter a taxa de desemprego nos 7,1%, temos uma diferença muito importante. Quando os indicadores sobre o rendimento demonstram que, graças às medidas sociais que foram adotadas, o conjunto do rendimento disponível dos portugueses não teve uma quebra ao longo desta crise, isso é algo muito relevante. Portanto, quando pergunta se a nossa política de salários é a de congelar, sabe bem que não, porque já no ano passado não o foi, mas foi, sim, a de aumentar o salário mínimo nacional, porque é necessário prosseguir o desenvolvimento dos rendimentos de todos aqueles que trabalham. Aplausos do PS. Da mesma forma, estamos a negociar, com estruturas sindicais e com a Associação dos Profissionais da Guarda, o tema do subsídio de risco das forças de segurança. Ainda hoje, houve uma reunião em que o Governo apresentou uma proposta e está marcada uma nova, que contemplará não só o debate sobre o subsídio de risco, mas também a valorização das primeiras posições de entrada na carreira, o que é muito relevante para uma questão central que referiu, que tem a ver com a valorização geral dos salários. Relativamente à precariedade, foi viabilizado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o diploma apresentado pelo PCP, de forma a que, precisamente, possamos fazer, em sede de especialidade, um trabalho entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto de lei que o PCP apresentou, para termos um regime legal que assegure e garanta a dignidade no trabalho, para todos aqueles que trabalham. Aplausos do PS. Na Agenda para o Trabalho Digno, não ignorámos o tema dos horários e, designadamente, tratámo-lo sob a ótica da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Por fim, quanto às moratórias, esse é um tema que acompanhamos com muita atenção e muito cuidado. Registamos que, das 10 000 situações de moratórias que, entretanto, foram ultrapassadas, 8000 eram relativas a famílias. Já temos um quadro legal que responde à situação das empresas e iremos continuar a acompanhar a situação das famílias, mas, até ao momento, a indicação que temos é a de que não há necessidade de fazermos mais do que aquilo que tem sido feito e que, entre os credores e os devedores, têm sido encontradas soluções que asseguram a solvabilidade e evitam a asfixia de quem quer que seja. Uma coisa posso garantir-lhe: tomaremos as medidas que forem necessárias para que ninguém fique para trás nesta crise. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tem a palavra, para um pedido de esclarecimentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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