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22 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, tenho três perguntas para lhe fazer e a primeira é telegráfica.

Sabemos que o PS, com a ajuda, aliás, preciosa do PCP, bloqueou, ontem, a vinda do Ministro Eduardo

Cabrita ao Parlamento, para prestar esclarecimentos. O CDS não desistiu e conseguiu a audição da Inspeção-

Geral da Administração Interna.

Porém, há um esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem de fazer hoje e que se prende com o seguinte:

no dia 10 de maio deste ano, às 22 horas e 30 minutos, o seu Ministério da Administração Interna enviou um

despacho a autorizar as celebrações do vencedor da liga de futebol, a um um clube, com milhares e milhares

de pessoas, ecrã gigante e cortejo até ao Marquês, nas horas ou nos dias seguintes.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Bela pergunta para o debate do estado da Nação! Isso é que é o tema!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esta autorização foi dada apesar de vários pareceres contra. A pergunta que tenho para lhe fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é direta e telegráfica e pedia-lhe que a resposta fosse

também «sim» ou «não»: o Sr. Ministro assinou este despacho à sua revelia e sem o seu conhecimento ou

assinou este despacho com o seu conhecimento? O Sr. Ministro assinou conforme entendeu que devia assinar

ou assinou no cumprimento de instruções suas?

Se assinou o despacho no cumprimento de instruções diretas do Primeiro-Ministro, isso explica porque é que

o Ministro ainda hoje é Ministro, perante a perplexidade do País.

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, é muito direta, também, a pergunta sobre a Casa do Douro.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Em 2019, a geringonça, aqui no Parlamento, resolveu reverter uma reforma do anterior Governo e fazer

aquilo a que chamam de reinstitucionalização da Casa do Douro. Ou seja, na prática, resolveram fazer a Casa

do Douro regressar ao regime do Estado corporativo com o alto patrocínio do Partido Comunista Português.

Os Deputados do CDS-PP e do PSD pediram a fiscalização da constitucionalidade desta legislação. O

Tribunal Constitucional, na semana passada, veio dizer que esta legislação que foi aprovada aqui era

manifestamente inconstitucional e que violava o princípio da liberdade de associação.

Ou seja, traduzindo, o que o Tribunal Constitucional vem dizer é que se a Casa do Douro tem como função

a representação dos interesses dos viticultores da região demarcada do Douro, então, quem melhor defende

esses interesses na associação são os próprios viticultores e não os governantes ou os Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

Chama-se a isto, Sr. Primeiro-Ministro, liberdade de associação e foi isto que o Tribunal Constitucional veio

dizer.

Outra pergunta concreta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro…

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Respeite o Tribunal Constitucional, Sr. Deputado, far-lhe-á bem!

Sr. Primeiro-Ministro, a sua Ministra da Agricultura veio dizer, fazendo absoluta letra morta deste acórdão do

Tribunal Constitucional, que planeia, no terceiro trimestre deste ano, continuar aquilo que ela chama a

reinstitucionalização da Casa do Douro, que é exatamente o que o Tribunal Constitucional diz que é

inconstitucional e que não pode continuar. Portanto, o que pergunto é se vai explicar à sua Ministra da Agricultura

que não pode tomar decisões inconstitucionais.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão