22 DE JULHO DE 2021

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no País que hoje debatemos, confluem, conjugadamente, antigos e novos problemas, que marcam o atual estado da Nação.

A evolução da situação do País e a situação social e laboral confirmam que é necessário romper com a

política de direita e assumir com coragem a política alternativa que assegure o progresso e o desenvolvimento

nacionais.

As causas dos problemas que enfrentamos não são de hoje, mas de há largos anos. Não há falsificação que

possa esconder que as fragilidades e as vulnerabilidades, que os crónicos défices estruturais, particularmente

o produtivo, que a estagnação económica e que as acentuadas desigualdades sociais e regionais são problemas

criados e agravados por décadas de política de direita, contrária aos interesses nacionais.

Estes problemas estão agora mais agravados com o impacto da epidemia e com o aproveitamento que dela

estão a fazer os grandes interesses económicos e financeiros, utilizando-a como pretexto para atacar salários,

degradar horários, precarizar relações de trabalho e atacar os direitos dos trabalhadores.

Vivemos uma situação na qual uns poucos, os do costume, usando e abusando da epidemia, continuam a

ganhar, acumulando lucros e dividendos, apropriando-se de vultuosos recursos públicos, enquanto a maioria

perde, nomeadamente, as condições de vida, de trabalho e de saúde.

Esses poucos que ganham com a crise querem contrapor a valorização dos salários à manutenção do

emprego, para, com ela, justificar a perpetuação dos baixos salários que vigoram no País.

O desenvolvimento do País, a criação de emprego, a elevação do perfil produtivo e a resposta à crise

económica exigem um aumento dos salários de todos os trabalhadores do setor privado e da Administração

Pública e o aumento do salário mínimo nacional para 850 €.

Por isso, perguntamos: vai o Governo tomar medidas para promover uma política de valorização geral dos

salários, das carreiras e das profissões, empenhando-se decididamente no crescimento e na dinamização da

economia e na criação de emprego? Ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no congelamento

e na desvalorização dos salários para acentuar o empobrecimento, as injustiças, as desigualdades e o

afundamento do País?

Que resposta vai o Governo dar ao subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e às carreiras

deste e de outros setores, como o dos profissionais de saúde?

Vai o Governo, finalmente, pôr fim à situação que condena mais de um milhão de trabalhadores a sobreviver

em regime de precariedade permanente, com menos direitos e menos salário, dando o seu apoio, em votação

final, ao projeto de lei do PCP que visa pôr fim a esse flagelo social?

Sr. Primeiro-Ministro, pode assegurar, desde já, o compromisso com os trabalhadores que estão nesta

situação?

Em relação aos horários de trabalho, vai o Governo continuar a fechar os olhos à desregulação dos horários

que está em curso, atingindo a vida e a saúde dos trabalhadores? Vai o Governo aceitar o aumento dos tempos

e dos ritmos de trabalho, ao arrepio da evolução histórica, ou vai dar-lhe o devido combate, promovendo a

redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores?

Sr. Primeiro-Ministro, preocupante, na atual situação do País, é, também, a ameaça do despedimento e da

perda do posto de trabalho, particularmente com o avolumar dos processos de despedimento coletivo,

envolvendo grandes grupos económicos e financeiros, sem justificação económica.

Em quase todas as áreas e setores de atividade, com particular evidência na Galp, na Altice e na banca, a

ameaça de despedimento ou da perda do posto de trabalho funciona como instrumento de chantagem sobre os

trabalhadores, para que desistam dos seus direitos.

Existe chantagem, também, na Groundforce, com o atraso no pagamento dos salários. Não pode ser tolerada

a chantagem com os despedimentos coletivos ou outros atropelos aos direitos que estão em curso no País e

não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o

Governo fazer, para travar a situação?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar do problema das moratórias bancárias, na perspetiva do seu fim

abrupto, já em setembro, sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica, e do perigo real

de milhares de famílias com créditos à habitação e de milhares de empresas que recorrem ao crédito bancário

entrarem em incumprimento.

É conhecida a nossa proposta de prolongamento das moratórias e a situação justifica-a, mas, até hoje, o que

veio a público, da parte do Governo, não demonstra vontade de resolver o problema.