I SÉRIE — NÚMERO 90

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lhe também pelo mapa de risco, que era absolutamente imprescindível que Portugal tivesse para podermos

combater também as alterações climáticas.

O que é que vamos fazer para combater o risco de seca extrema no País que, neste momento, já atinge, por

exemplo, a zona do Mira? O que vamos fazer para combater a erosão da orla costeira, onde hoje é permitido

que haja construção, mas que deveria ser zona protegida?

Sr. Primeiro-Ministro, as alterações climáticas estão a acontecer e o seu efeito poderá ser devastador para

todas as populações. E isto não se coaduna também com a permissão de construção de aeroportos — mais

uma vez — em zonas sensíveis e que irão ficar inundadas. Também não se coaduna com a permissão do total

desordenamento da paisagem protegida.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, já que não temos tido respostas por parte dos seus ministros, aquilo que

esperamos é que hoje nos possa dar uma resposta cabal em relação a estas preocupações.

Por fim, gostaria ainda de lhe fazer uma pergunta em relação à proteção animal. Demos, de facto, passos

efetivos na garantia de que os animais de companhia transitam na tutela, mas temos, de norte a sul, animais,

como os equídeos ou animais usados para fins de produção, maltratados e abandonados, sendo que este tipo

de comportamentos passa completamente impune. Precisamos de saber quando teremos uma resposta para a

proteção de todos os animais, e não apenas de alguns, no nosso País.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, desculpar-me-á, mas com essa metralha de perguntas vou ter de me concentrar naquele que me pareceu o tema central da sua intervenção e que tem que

ver com o combate às alterações climáticas.

Portugal foi o primeiro país do mundo na COP (Conferência das Partes) de Marraquexe, em 2016, a assumir

o compromisso de neutralidade carbónica em 2050. Foi precisamente na Presidência portuguesa que

aprovámos a Lei Europeia do Clima que alarga a toda a União Europeia este compromisso que Portugal já tinha

assumido.

A Comissão Europeia, no seu relatório, considera que Portugal é, de todos os países da União, aquele que

tem melhores condições de poder alcançar estas metas. E isto não acontece por acaso, acontece porque, apesar

de todo o cenário adverso que enfrentamos, de risco de seca, de erosão costeira, de fogos florestais, temos,

efetivamente, agido proativamente para termos a energia mais sustentada em fontes renováveis e para alargar

a eficiência energética.

No Plano de Recuperação e Resiliência triplicamos, juntamente com o Portugal 2030, os recursos afetos ao

combate às alterações climáticas. E fazemos isso designadamente na política florestal. Ainda esta semana

tivemos a assinatura, não com um departamento do Estado, mas com vários municípios e com várias

organizações de produtores florestais, dos primeiros 47 protocolos para áreas de gestão integrada da paisagem.

Isto porque a condição fundamental para a proteção da floresta é mesmo proceder à reforma estrutural dessa

floresta e assegurar a sua proteção estrutural. É isso que temos estado a fazer e é isso que iremos continuar a

fazer.

Também na área do bem-estar animal, não só já está feita a mudança de tutela, como está institucionalizado

o provedor do animal, que já está, aliás, em funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no momento em que debatemos o estado da Nação a pandemia ainda nos preocupa, por isso,

Os Verdes não podem deixar de se referir a alguns elementos que consideram ser muito relevantes.