22 DE JULHO DE 2021

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Um desses elementos tem que ver com as medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, que esteve

sujeito nos últimos meses a uma pressão extraordinária. O Serviço Nacional de Saúde deu resposta a uma

epidemia de dimensões e com consequências incalculáveis. Reconhecemos que, sem o SNS e sem o esforço

dos seus profissionais, a população estaria exposta a consequências muito mais gravosas. Mas também temos

de reconhecer que nem tudo correu bem e que o desinvestimento de décadas a que a política de direita

condenou o SNS foi posto a nu.

O Governo agita números para demonstrar sucessos, mas os doentes que continuam a ter consultas pelo

telefone, que viram as suas operações adiadas ou que aguardam meses a fio por uma consulta de especialidade

não se curam com esses números, como concordará. São precisos oftalmologistas, cardiologistas, psicólogos

porque faltam no SNS.

E, já agora, os idosos precisam de respostas. Depois do medo e do isolamento lhes terem tirado energias

físicas e mentais, não têm ainda soluções para uma velhice digna. A única solução continua a ser uma longa

lista de espera. E o Governo nem pode dizer que não tem meios, porque eles estão no Orçamento do Estado!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe perguntamos é simples: quando é que a população vai sentir, nos

cuidados de saúde, o reforço que é preciso? Quando terá os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico

e os simples assistentes operacionais, que é urgente contratar, de modo a não só repor os que saem como

alargar o número de profissionais.

Quando é que os centros de saúde deixam de fazer consultas pelo telefone? Quando é que o número de

utentes sem médico de família se reduz? Quando é que se inicia um diálogo sério com os representantes dos

trabalhadores, para avançar com melhorias nas suas carreiras e salários? É que, convenhamos,

reconhecimentos e saudações não pagam contas, como também concordará.

Não é possível continuar a pedir aos profissionais para deixarem a sua vida familiar, os seus projetos

individuais, o direito ao descanso para vacinar os portugueses, de segunda a domingo, e continuar sem lhes

garantir um vínculo estável.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à defesa do ambiente, não considera que, neste período,

estamos a dar passos atrás? Basta olhar para o desperdício, designadamente de máscaras descartáveis por

todo o lado, ou para a opção, cada vez mais crescente, do uso do transporte próprio, em resultado não só do

medo que foi propagado, mas também da redução brutal de oferta.

Com a desculpa da necessidade de celeridade em novos investimentos, não vamos alimentar novos e velhos

problemas ambientais? Dou-lhe um exemplo: está o Sr. Primeiro-Ministro em condições de garantir que uma

parte dos dinheiros da PAC (política agrícola comum) não será apropriada pelo olival superintensivo, ou pelas

novas plantações de abacate, ou, quem sabe, pelas grandes estufas, para quem serão preparados eco-regimes

que lhes assentam que nem uma luva?

Outro exemplo: pode o Sr. Primeiro-Ministro garantir que as opções de mineração no País, ou de investimento

nas energias renováveis, a pretexto da chamada «transição ecológica e verde», não colocarão em causa zonas

protegidas, como reservas agrícolas, reservas ecológicas ou zonas classificadas como património agrícola

mundial, como é o caso do Barroso?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, como sabe, a reforma da PAC foi um dos temas mais difíceis da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, mas teve duas

alterações fundamentais. Pela primeira vez, assumiu-se a dimensão social da PAC e, em segundo lugar,

compatibilizou-se a PAC com a opção da transição verde para enfrentar as alterações climáticas.

No que diz respeito à recuperação dos atrasos, foi publicada, em fevereiro, uma portaria com um conjunto

de incentivos à recuperação das consultas presenciais, e as indicações que temos é que, desde então, houve

já um aumento de 74,9% das consultas de enfermagem e de 41,4% das consultas de outra natureza.

Relativamente aos hospitais, também tem havido esse aumento das consultas, a saber, mais 17% de

consultas hospitalares e também mais 36% de intervenções cirúrgicas, e uma recuperação geral das cirurgias

não urgentes. E, sobretudo nos cuidados de saúde primários, temos verificado que as consultas não urgentes

já tiveram uma recuperação de 27,1%.

Ou seja, todos os indicadores significam que estamos a recuperar aquilo que se atrasou durante a pandemia.