Debates Parlamentares - Diário 090, p. 22 (2021-07-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e sobre o chamado PRR, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio apresentar — que é basicamente a ideia que acho que o Governo tem para o PRR — foi a

imagem do Governo com o livro de cheques na mão a passar cheques a vários setores da Administração

Pública.

Registo aqui as escolhas e ouvi-o com atenção. Aquilo que disse foi que apenas 30%, sensivelmente, deste

PRR vai para as empresas, a outra parte vai para o setor público. Mas diz o Sr. Primeiro-Ministro: «Não, não,

mas também vai para as empresas, porque depois o setor público, na aplicação destes fundos, vai contratar

empresas».

É exatamente essa escolha de fundo que me parece criticável, Sr. Primeiro-Ministro, porque aquilo que está

a dizer é que, de facto, o dinheiro vai para as empresas, mas em vez de ir para as empresas dos setores

dinâmicos, dos setores que concorrem em mercado, dos setores exportadores, vai para a contratação pública,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Oh!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … vai para as empresas que se sabem mexer bem nos corredores do Estado e na contratação pública.

É uma escolha profundamente errada, Sr. Primeiro-Ministro, porque é uma visão profundamente clientelar…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Clientelar?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … da economia e do que deve ser o desenvolvimento económico, mas que, aliás, é uma tradição quer em Portugal quer no Partido Socialista.

Esta escolha de não romper com esta tradição clientelar é uma escolha que me parece profundamente errada

e gostava de saber porque é que a fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vou ser mesmo absolutamente telegráfico.

Primeira pergunta: não, não conhecia o despacho. Não, não dei nenhuma instrução para despacho.

Segundo tema: esse diploma não resultou de uma iniciativa do Governo, resultou de uma iniciativa

parlamentar e, portanto, o Governo respeita as iniciativas do Parlamento.

Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada, de facto, seria tão disparatada, tão disparatada, tão disparatada, tão

disparatada essa visão dessas empresas do PRR que nem a mim me ocorreria. Portanto, de facto, não é isso

que está no PRR.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos com atenção o Sr. Primeiro-Ministro e se há algo que, de facto, hoje

nos gera confusão não é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro avançou, mas aquilo que não referiu. É que pior do

que termos negacionismo é enfiar a cabeça na areia e fazer de conta que os problemas não existem.

Das prioridades que o Sr. Primeiro-Ministro enumerou algumas ficaram claramente de fora. Por exemplo, a

crise democrática é uma delas, sendo que a crise climática também esteve de forma manifestamente insuficiente

nas suas palavras.

I SÉRIE — NÚMERO 90 22 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e sobre o chamado PRR, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio apresentar — que é basicamente a ideia que acho que o Governo tem para o PRR — foi a imagem do Governo com o livro de cheques na mão a passar cheques a vários setores da Administração Pública. Registo aqui as escolhas e ouvi-o com atenção. Aquilo que disse foi que apenas 30%, sensivelmente, deste PRR vai para as empresas, a outra parte vai para o setor público. Mas diz o Sr. Primeiro-Ministro: «Não, não, mas também vai para as empresas, porque depois o setor público, na aplicação destes fundos, vai contratar empresas». É exatamente essa escolha de fundo que me parece criticável, Sr. Primeiro-Ministro, porque aquilo que está a dizer é que, de facto, o dinheiro vai para as empresas, mas em vez de ir para as empresas dos setores dinâmicos, dos setores que concorrem em mercado, dos setores exportadores, vai para a contratação pública,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Oh! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … vai para as empresas que se sabem mexer bem nos corredores do Estado e na contratação pública. É uma escolha profundamente errada, Sr. Primeiro-Ministro, porque é uma visão profundamente clientelar… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Clientelar?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … da economia e do que deve ser o desenvolvimento económico, mas que, aliás, é uma tradição quer em Portugal quer no Partido Socialista. Esta escolha de não romper com esta tradição clientelar é uma escolha que me parece profundamente errada e gostava de saber porque é que a fez. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vou ser mesmo absolutamente telegráfico. Primeira pergunta: não, não conhecia o despacho. Não, não dei nenhuma instrução para despacho. Segundo tema: esse diploma não resultou de uma iniciativa do Governo, resultou de uma iniciativa parlamentar e, portanto, o Governo respeita as iniciativas do Parlamento. Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada, de facto, seria tão disparatada, tão disparatada, tão disparatada, tão disparatada essa visão dessas empresas do PRR que nem a mim me ocorreria. Portanto, de facto, não é isso que está no PRR. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos com atenção o Sr. Primeiro-Ministro e se há algo que, de facto, hoje nos gera confusão não é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro avançou, mas aquilo que não referiu. É que pior do que termos negacionismo é enfiar a cabeça na areia e fazer de conta que os problemas não existem. Das prioridades que o Sr. Primeiro-Ministro enumerou algumas ficaram claramente de fora. Por exemplo, a crise democrática é uma delas, sendo que a crise climática também esteve de forma manifestamente insuficiente nas suas palavras.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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