22 DE JULHO DE 2021

17

Sobre a saúde, há uma outra questão, que é o facto de vir aqui reiterar o compromisso de mais contratações

para o Serviço Nacional de Saúde, e ainda bem. Mas o número que o Governo vem repetindo, debate após

debate — hoje, também —, é exatamente o mesmo número de mais profissionais de para o SNS que já tínhamos

identificado como necessários antes da pandemia. Quer isto dizer que o Governo quer acabar o período da

pandemia com o número de profissionais no SNS que sabíamos ser necessário para o País antes de sabermos

que vinha a pandemia. E nós sabemos que, com a pandemia, não só temos profissionais exaustos, como temos

cuidados não COVID acumulados, que têm de ser prestados, como temos — e isso é uma realidade

internacional que já está longamente comprovada — muitos cuidados para os doentes COVID, com longo

COVID e com as sequelas que ficam ao longo da vida.

Portanto, sabemos que o SNS vai precisar mais do que o que tínhamos pensado. É por isso que aquilo que

o Governo propõe agora não chega. O que o Governo diz é que agora vai começar a executar o que estava

pensado antes da pandemia, quando o SNS está exaurido. Eu sei que os profissionais de saúde fazem milagres

todos os dias, mas precisam de condições para trabalhar e este adiamento, este passar de investimento de um

lado para o outro não é o que o SNS precisa neste momento, nem é a forma de se concretizar a Lei de Bases

da Saúde nem o Estatuto do SNS, que a Lei de Bases da Saúde prevê.

Também em relação ao trabalho, fiquei preocupada com o que nos trouxe aqui.

Registamos que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, muito enfaticamente, disse — e disse às bancadas da direita

— que é mesmo preciso mudar a legislação do trabalho. Ainda bem! Mas, então, porque é que estamos há

tantos anos com as leis da troica? Na verdade, foi o Partido Socialista que não quis mudar. Não sei quantas

vezes é que o Bloco de Esquerda já propôs isso mesmo!?

Mais: vir agora dizer que se vai mudar o regime de trabalho temporário, quando esteve no relatório que foi

feito entre o Bloco, o Governo e o PS e não avançou porque o Governo não quis, o Governo deixou morrer tudo

na concertação social, vir dizer que agora é que é, agora é que vai à concertação resolver… Quando? Quando

os trabalhadores da Altice, do Santander, do BCP já tiverem sido substituídos por outsourcing? É aí que vamos

andar? É tarde demais, Sr. Primeiro-Ministro! Não pode ser! Tem de ser agora, para segurarmos o emprego!

Aplausos do BE.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta.

Nós avisámos que o Orçamento do Estado não respondia, com o apoio social, a quem precisava. Na altura,

o Governo disse que o apoio que tinha criado, aquele apoio especial à redução da atividade iria chegar a 250

000 pessoas. Sabemos que no primeiro trimestre ficou a metade do que o Governo tinha previsto, enfim… O

que o Bloco disse, e que, infelizmente, se veio a confirmar, foi que das várias insuficiências, uma delas era a

das pessoas que estavam com subsídio social de desemprego. Foram 22 000 pessoas que, em dezembro do

ano passado, ficaram sem nada e que — como sabe, estará lembrado — se juntaram, fizeram uma petição,

deram voz aos seus problemas.

O Bloco também apoiou esse caminho e, na verdade, o Governo acabou por ceder e prolongou o apoio que

estas pessoas tinham durante mais seis meses, mas no âmbito daquele apoio à redução da atividade. Acontece

que, para quem perdeu o subsídio social de desemprego em dezembro e teve este apoio durante seis meses,

este apoio acaba agora. Em janeiro, já não o têm.

O Governo bem pode dizer que estas pessoas — que, no meio de uma quarta vaga pandémica, dificilmente

encontrarão trabalho, como todos sabemos — podem candidatar-se ao apoio à redução da atividade, mas vão

candidatar-se com uma condição de recursos que vai excluir boa parte dos beneficiários e a uma prestação que,

como é diferencial, em muitos casos, não chegará a mais do que 50 €.

Portanto, a pergunta que lhe faço é se o Governo não quer, agora, que estamos numa quarta vaga

pandémica, prolongar este apoio, pelo menos até ao fim do ano, para não deixar, mais uma vez, estas pessoas

sem nada durante meses, como aconteceu no início do ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.