Debates Parlamentares - Diário 091, p. 23 (2021-07-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE JULHO DE 2021

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre esta discussão, gostávamos de referir que estamos hoje a discutir estas alterações ao PAEL, porque houve dois partidos na governação, durante as

troicas, que impuseram este programa às autarquias.

Vozes do PSD: — Oh!!!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Cortaram, durante anos e anos, no financiamento das autarquias e não foram transferidas as verbas que deveriam ter sido. Hoje estamos aqui a discutir porque o PSD e o CDS impuseram

um pacto de agressão às autarquias e às populações.

Aquilo que constava destes programas era as taxas máximas do IMI, era o aumento dos preços na fatura da

água, do saneamento e dos resíduos,…

Protestos de Deputadas do PSD.

… era o impedimento na contratação de trabalhadores por parte das autarquias, a redução do investimento.

Por isso, sempre estivemos contra este programa, porque ele não resolvia nenhum problema e penalizava

as populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os grandes prejudicados são as populações, porque, quando estamos a falar de todos estes municípios, estas imposições caíram sobre as populações.

Por isso, a questão que aqui se levanta hoje é se deve ou não haver, para aqueles municípios que procuraram

encontrar soluções sem penalizar as populações, uma solução que permita, de facto, dar essa resposta. Isto

porque aquilo que o PSD pretende é penalizar aqueles municípios.

Protestos de Deputados do PSD e do IL.

E é importante dizer aqui que o município de Évora integrou o PAEL, mas não foi sob a gestão da CDU, foi

sob a gestão do Partido Socialista. E isto não é uma questão de somenos, porque nós, PCP, não acompanhamos

este programa e consideramos que esta penalização, de facto, é grande.

Queremos que fique bem claro que, para o PSD, o que importa não é proteger as populações e que o PCP

votou favoravelmente estas medidas exatamente porque considera que as populações não podem ser oneradas.

A questão que aqui está subjacente é a seguinte: as populações não podem ser oneradas, relativamente a

imposições de preços mais elevados, de taxas de IMI mais elevadas e pelo impedimento de os municípios

realizarem os investimentos necessários para a melhoria das suas condições de vida.

Aplausos do PCP.

Protestos de Deputados do PSD e do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que o PSD aqui acaba de fazer é tentar transformar uma lei geral e abstrata numa lei ad hominem.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Nas costas dos outros…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O objetivo do Partido Socialista é corrigir, em primeiro lugar, um atropelo grave à autonomia do poder local, perpetrado pelo PAEL de VV. Ex.as

Aplausos do PS.

23 DE JULHO DE 2021 23 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre esta discussão, gostávamos de referir que estamos hoje a discutir estas alterações ao PAEL, porque houve dois partidos na governação, durante as troicas, que impuseram este programa às autarquias. Vozes do PSD: — Oh!!! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Cortaram, durante anos e anos, no financiamento das autarquias e não foram transferidas as verbas que deveriam ter sido. Hoje estamos aqui a discutir porque o PSD e o CDS impuseram um pacto de agressão às autarquias e às populações. Aquilo que constava destes programas era as taxas máximas do IMI, era o aumento dos preços na fatura da água, do saneamento e dos resíduos,… Protestos de Deputadas do PSD.… era o impedimento na contratação de trabalhadores por parte das autarquias, a redução do investimento. Por isso, sempre estivemos contra este programa, porque ele não resolvia nenhum problema e penalizava as populações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os grandes prejudicados são as populações, porque, quando estamos a falar de todos estes municípios, estas imposições caíram sobre as populações. Por isso, a questão que aqui se levanta hoje é se deve ou não haver, para aqueles municípios que procuraram encontrar soluções sem penalizar as populações, uma solução que permita, de facto, dar essa resposta. Isto porque aquilo que o PSD pretende é penalizar aqueles municípios. Protestos de Deputados do PSD e do IL.E é importante dizer aqui que o município de Évora integrou o PAEL, mas não foi sob a gestão da CDU, foi sob a gestão do Partido Socialista. E isto não é uma questão de somenos, porque nós, PCP, não acompanhamos este programa e consideramos que esta penalização, de facto, é grande. Queremos que fique bem claro que, para o PSD, o que importa não é proteger as populações e que o PCP votou favoravelmente estas medidas exatamente porque considera que as populações não podem ser oneradas. A questão que aqui está subjacente é a seguinte: as populações não podem ser oneradas, relativamente a imposições de preços mais elevados, de taxas de IMI mais elevadas e pelo impedimento de os municípios realizarem os investimentos necessários para a melhoria das suas condições de vida. Aplausos do PCP.Protestos de Deputados do PSD e do IL.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que o PSD aqui acaba de fazer é tentar transformar uma lei geral e abstrata numa lei ad hominem. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Nas costas dos outros… O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O objetivo do Partido Socialista é corrigir, em primeiro lugar, um atropelo grave à autonomia do poder local, perpetrado pelo PAEL de VV. Ex.as Aplausos do PS.

Descarregar páginas