I SÉRIE — NÚMERO 4

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poder local — quer a nossa identidade, quer a nossa soberania, quer a nossa legitimidade, enquanto decisores

políticos, nesta Assembleia da República.

Dito isto, feitas as notas necessárias sobre as eleições autárquicas, gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito

em particular.

Já muito foi dito sobre a necessidade de o Governo respeitar a independência do poder local. Creio que esse

é um fator fundamental: não olhar às cores de quem está à frente das autarquias, mas, sim, ao povo de cada

uma das autarquias e ao respeito pela sua legítima expectativa, no que toca à participação nos destinos

autárquicos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas há uma referência que o Sr. Deputado fez na sua intervenção que gostava que aprofundasse um pouco

mais e que tem que ver com a regionalização.

Ouvimos várias vezes o Governo dizer que não há regionalização enquanto houver o atual Presidente da

República. Ouvimos o Partido Socialista e o grupo parlamentar dizerem exatamente o mesmo, mas o Sr.

Deputado disse uma coisa um bocadinho diferente.

Gostava que o esclarecesse, para saber se, de facto, alguma coisa mudou nacionalmente com estas eleições

autárquicas, para o Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Carneiro, tem a palavra, para responder.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria, então, em primeiro lugar, pela resposta ao Deputado António Filipe, que, fundamentalmente, mais do que propriamente uma

pergunta, formulou uma intervenção sobre a importância de constituirmos uma plataforma política, tendo em

vista garantir a autonomia do poder local democrático e servir o desenvolvimento.

Diria que essa plataforma é tanto mais importante, porquanto ela tem sido indispensável, nomeadamente no

diálogo que se tem constituído na Associação Nacional de Municípios Portugueses e, também, na própria

Associação Nacional de Freguesias, em que os diferentes partidos promovem entendimentos essenciais para

que o poder local democrático seja um alicerce e um esteio para a implementação das políticas e para a

concretização das políticas públicas, de modo a que essa implementação venha a contribuir decisivamente para

a qualidade de vida das nossas populações.

Não poderíamos, portanto, estar mais de acordo com aquilo que foi afirmado agora mesmo, sobre a

importância dessa mesma plataforma e desse diálogo político interpartidário, nos fora essenciais ao

desenvolvimento.

No que respeita à intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostaria de dar conta do seguinte: como

foi referido, também concordamos que há uma dinâmica própria local. Há, desde logo e em primeiro lugar,

projetos políticos locais que, naturalmente, têm maiores ou menores pontes com as propostas de política

nacional. Depois, há os intérpretes locais e, como bem sabemos, há uma relativa personalização na relação

entre eleitos e eleitores, em termos locais. E só por isso é que temos também tantas surpresas na noite eleitoral

das eleições autárquicas, porque quer queiramos ou não, o voto não é estritamente ideológico, é um voto em

que efetivamente as candidatas e os candidatos contam nas opções dos eleitores.

No que diz respeito aos objetivos da descentralização, que, aliás, foi também um dos temas colocados pelo

Sr. Deputado António Filipe, sobre essa matéria temos uma posição muito clara. Temos em curso um dos

processos mais profundos de transferência de novas atribuições e competências dos poderes municipais para

as freguesias, para os municípios, para as comunidades intermunicipais (CIM).

Prevê-se, aliás, cerca de 1000 milhões de euros, para acompanhar esse reforço de transferência de

competências e de novas responsabilidades e, como bem se sabe, durante esta Legislatura demos também um

passo para reforçar os poderes regionais, com a eleição indireta dos presidentes e de um dos vice-presidentes

das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).