I SÉRIE — NÚMERO 6

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Pausa.

Julgo que já estão reunidas as condições para a Sr.ª Deputada recomeçar a sua intervenção.

Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente. De facto, isto não é um recreio, é a Casa da democracia e convém que tenhamos todos atenção àquilo que

uns e outros dizem sobre o que estamos a defender.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos cientes dos inúmeros alertas da comunidade científica e das evidências

que demonstram que a proteção dos oceanos é um dos maiores desafios da humanidade nos próximos anos.

Portugal é o país da Europa com maior superfície costeira marinha, e onde a importância socioeconómica

do mar é bastante relevante, pelo que temos uma responsabilidade acrescida na conservação deste imenso

património natural e da biodiversidade que acolhe. Mas, para que tal aconteça de forma eficaz, é preciso que

haja fiscalização de uma das atividades que tem um impacto direto na biodiversidade marinha, a pesca, que,

tal como está a ser desenvolvida, é absolutamente insustentável.

É urgente agir e garantir uma adequada conciliação desta atividade económica com a preservação do

importante ecossistema que é o oceano. É uma emergência e um desafio que exige mudanças profundas para

travar a sobrepesca, a pesca ilegal e as capturas acidentais, como reconhece a própria ONU (Organização

das Nações Unidas).

Lembro que, em muitas partes do globo, já são os próprios pescadores que pedem aos Governos medidas

como estas que o PAN aqui traz hoje, que revertam o declínio da biodiversidade — como é o caso do tubarão-

mako ou anequim, uma das espécies mais ameaçadas do mundo, encontrando-se neste momento em sério

risco de extinção — ou que impeçam a contaminação do mar com chumbo e plásticos, para que possam

retomar a sua atividade, comprometida por uma exploração insustentável que tem de ser travada, recorrendo

ao conhecimento e à tecnologia que hoje temos ao nosso dispor, para que haja uma fiscalização e

monitorização eficazes.

E antes que venham dizer que o PAN está a ser, mais uma vez, radical, recordamos que a Agência

Europeia das Substâncias Químicas propôs, em fevereiro deste ano, a proibição da venda e uso de

chumbeiras e iscos de chumbo em função do seu peso e a proibição imediata do uso de chumbeiras nas

linhas de pesca para impedir que todos os anos 100 000 toneladas de chumbo continuem a contaminar os

nossos recursos aquíferos.

Por sua vez, recordo que a nossa vizinha Espanha — apesar de a União Europeia só ter proibido o

desembarque e a comercialização do tubarão-anequim do Atlântico Norte, proveniente de águas internacionais

— decidiu proibir a sua captura em águas espanholas e incluir este tubarão na sua lista de espécies

protegidas.

Em Portugal, o que fez o nosso Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)? Claramente

muito pouco ou nada. Apesar dos alertas e das notícias que têm surgido recentemente a dar conta de capturas

ilegais e do finning no nosso País, o ICNF limitou-se a anunciar que não emite documentos para a introdução

de tubarão-anequim proveniente de águas internacionais, esquecendo-se das espécies capturadas em águas

nacionais, permitindo assim que toneladas de tubarão, cada vez mais próximo da extinção, continuem a ser

devastadas.

Não admira que Portugal continue na rota do finning, que, para quem não sabe, consiste em cortar as

barbatanas dos tubarões e deixá-los a morrer lentamente no fundo dos oceanos.

Por último, e no sentido de acompanhar os países que se encontram na vanguarda das políticas de

proteção da biodiversidade marinha, propomos o reconhecimento e a atribuição de um estatuto profissional ao

Observador Marítimo de Pescas e o investimento em sistemas de monitorização eletrónica remota dos barcos

de pesca. Estas medidas foram muito bem acolhidas noutros países por organizações de pescadores

seriamente ameaçados pela insustentabilidade da pesca e o declínio da biodiversidade, e pelos consumidores,

nomeadamente pela necessidade de garantir uma mais eficaz monitorização, evitar a captura acidental ou até

mesmo combater a pesca ilegal, que concorre de forma desleal com quem tem boas práticas e respeita a

biodiversidade.