2 DE OUTUBRO DE 2021

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Estas medidas têm-se mostrado eficazes em países como a Austrália, Canadá, Inglaterra, Dinamarca,

Estados Unidos, Nova Zelândia, entre outros.

Para podermos tratar de forma séria o problema grave que temos no nosso planeta, não podemos deixar

de recordar que, tendo Portugal uma larga costa marítima e espécies ameaçadas de extinção, cumpre a todos

nós, eleitos nesta Casa da democracia, atuar agora. De facto, não podemos continuar a deixar às futuras

gerações um planeta cada vez menos vivo e mais silencioso, com o declínio avassalador da biodiversidade.

Não posso ainda deixar de recordar que, em 2022, Lisboa vai acolher a Conferência dos Oceanos, onde

Portugal vai certamente apresentar-se como um País muito preocupado com o mar e com a sua proteção.

Proteger os oceanos é garantir a sobrevivência das espécies.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. A preservação e regeneração destes ecossistemas passa necessariamente pela adoção de medidas

concretas e não por meros planos de boas intenções.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresento hoje um projeto de lei relativo à necessidade de pôr fim à pesca de arrasto de fundo, bem como várias recomendações com

vista à minimização dos impactos da pesca.

O arrasto é uma técnica pouco seletiva, que captura todo o tipo de espécies de animais marinhos, incluindo

espécies protegidas e com tamanho abaixo do permitido legalmente. Estima-se, em média, que 70% das

capturas são rejeitadas e atiradas ao mar, na sua maioria já mortas, por exemplo por possuírem pouco ou

nenhum valor económico.

Não existem dúvidas do impacto negativo que esta pesca tem nos ecossistemas marinhos e que a sua

prática é insustentável a longo prazo, causando danos irreversíveis em determinadas comunidades, não só às

populações das espécies exploradas comercialmente como todas as outras que são alvo de capturas

acessórias.

Em 2005, o arrasto nos Açores e Madeira foi interdito, pelo que se propõe a sua extensão a todo o território

nacional.

Para além disso, recomendamos: um estudo para aferir os impactos da atividade piscatória, por cada tipo

de arte de pesca; o investimento no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA); que se torne

obrigatório o reporte de capturas acessórias em embarcações inferiores a 15 metros e se tornem públicos os

relatórios de arrojamento de cetáceos e, por fim, que se crie um programa de monitorização eletrónica remota,

com câmaras CCTV (Closed-Circuit Television) nas embarcações.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos em debate oito projetos relacionados com a pesca, seis dos quais são um claro ataque à pesca, à pequena pesca artesanal e costeira, e dois deles,

do PCP, defendem precisamente este tipo de pesca, a produção nacional, que é tão importante para o

equilíbrio da balança alimentar portuguesa, a qual tem um défice absoluto no que ao pescado diz respeito.

No nosso País, que é, tirando o Japão e a Islândia, o maior consumidor de peixe per capita, a grande

maioria do peixe que consumimos é importada, sendo que a produção nacional tem decrescido, em face das

opções políticas quer a nível nacional, quer, também, a nível da União Europeia e que esta nos tem imposto.