I SÉRIE — NÚMERO 6

26

Dos projetos que trazemos aqui, o primeiro tem que ver com a estabilização temporal do subsídio à

pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura.

Srs. Deputados, desde 2018, o PCP tem introduzido no Orçamento do Estado um apoio à utilização do

combustível, gasolina e GPL, na pequena pesca e na aquicultura, considerando até a tipologia característica

das embarcações que recorrem a este tipo de combustível. Mas este apoio não é estável, depende do

Orçamento do Estado, e importa que, de uma vez por todas, se estabeleça um regime estável que permita que

a pequena pesca, a pesca local e costeira e a pequena aquicultura possam aceder a este apoio, tal como é

previsto também para o gasóleo.

Temos um outro projeto que tem que ver com a defesa da pesca do cerco e dos seus profissionais. A

pesca do cerco é fundamental, em termos de produção nacional. Apenas 1% das embarcações são de pesca

do cerco, mas produzem uma quantidade limitada, tendo em consideração as imposições das quotas de

pesca, nomeadamente no que tem que ver com a sardinha. Além disso, estão sujeitas a períodos substanciais

de paragem, impostos pelo defeso e, também, pela falta de condições nas acessibilidades aos nossos portos e

barras, as quais precisam de ser melhoradas e mantidas, porque, de facto, impedem a saída dos homens para

o mar em segurança.

Nesse sentido, colocamos aqui a necessidade de se reforçarem, no Orçamento do Estado, os apoios ao

orçamento do IPMA, tão importante entidade nacional para a investigação do mar e dos nossos recursos

piscícolas. É importante que, de uma vez por todas, se combata a precariedade laboral que grassa no IPMA,

porque estes investigadores têm um importante papel no estudo dos nossos recursos.

Propomos também um regime de apoio à perda de rendimento, porque estes pescadores estão sujeitos a

longas paragens, devido às questões do defeso e também, como já referi, da navegabilidade, e é importante

que tenham estes apoios à paragem.

Uma outra opção que deve, igualmente, ser implementada, de uma vez por todas, mas com caráter

estrutural, tem que ver com a formação na pesca. A pesca deve ser alvo de formação adequada e,

principalmente, deve ser criado um programa alargado de formação, nestes períodos de paragem, que permita

constituir um elemento alternativo à paragem piscatória.

Relativamente aos projetos que aqui estão em discussão, permitam-me, Srs. Deputados, dirigir-me à Sr.ª

Deputada Inês Sousa Real, para dizer que parecem projetos feitos da sala de estar e da televisão. Não

contempla aquela que é a realidade da pesca nacional, não percebe a atividade económica da pesca em

Portugal. Aliás, Sr.ª Deputada, permita-me mesmo que lhe diga que a pesca do atum, em Portugal, não é

aquela que a Sr.ª Deputada vê na televisão,…

Protestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.

… a pesca do atum, em Portugal, é feita de salto e vara, é feita com um anzol que nem leva isco, portanto,

não é aquela que a senhora vê na televisão e que está a querer aqui impedir.

Aplausos do PCP.

Temos de ter algum respeito!

Estamos a falar de uma quantidade de barcos menor, de 10 a 12 barcos, e a Sr.ª Deputada vem aqui com

impedimentos que têm que ver até com a aplicação de câmaras de televisão em barcos inferiores a 15 m. Mas

todos?! Até uma piroga, utilizada ali, em Sesimbra, vai ter de ter uma câmara de televisão, para que os

senhores estejam mais descansados em termos daquilo que é a captura?! Isto é um ataque sério à pesca e

àquilo que a pesca representa!

No que se refere à rotulagem e à identificação da origem do pescado, Meus Senhores, a continuarmos

neste caminho, sem medidas de defesa da pesca nacional, daqui para a frente, sabemos que todo o pescado

será importado. Não tenhamos dúvidas quanto a isso, porque não teremos pesca nacional!

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.