2 DE OUTUBRO DE 2021

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, a generalidade destes diplomas em nada contribuiria para a preservação

dos ecossistemas marinhos. Têm aquilo que nos habituaram: aproveitamento político de temas unânimes, falta

de rigor e desconsideração pela comunidade científica e técnica.

A esta crítica excluo naturalmente as propostas do PCP, cujo âmbito é distinto e, no nosso entender, mais

realista.

Refletem, contudo, a falta de compromisso que o Governo tem para com os parceiros de coligação, como é

o PCP, e para com o que é o cumprimento do vertido na lei do Orçamento do Estado.

Na lei do Orçamento do Estado para 2021 ficou contemplada a criação de um subsídio à pesca artesanal e

costeira e à pequena aquicultura. Passados estes meses, e em vésperas de novo Orçamento do Estado, o

PCP entendeu pôr a votação a mesma iniciativa de forma a que este subsídio não fique dependente da

aprovação em cada Orçamento do Estado.

Quanto ao programa em defesa da pesca do cerco e dos seus profissionais, o PSD acompanha a

necessidade de intervir no sentido de fortalecer a decisão científica a nível nacional, e ao nível do rendimento

dos pescadores face às interrupções forçadas, em particular com um programa alargado de formação

financiado para o setor da pesca destinado a reforçar os conhecimentos e a constituir uma alternativa à

atividade piscatória regular nos períodos alargados em que a pesca se encontra interdita.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluo, reforçando que o PSD está e estará ao lado da ciência e das

comunidades locais, uma vez que consideramos fundamental proteger a biodiversidade marinha, garantindo a

sustentabilidade da pesca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Olavo Câmara.

O Sr. Olavo Câmara (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não permite a pesca de tubarões. A única captura que existe é a pesca acessória ou acidental e essa, como é compreensível pelo

próprio nome, não está dependente da vontade dos pescadores.

A sustentabilidade dos pescadores e das comunidades piscatórias também tem de ser salvaguardada e a

nossa responsabilidade obriga-nos a que haja um equilíbrio nas medidas adotadas e que essas medidas

possam ser compreendidas.

Isto porque, ninguém consegue compreender que numa captura involuntária desta espécie ou de outras,

como a gata, na Madeira, os pescadores sejam obrigados a devolver ao mar o pescado mesmo sem vida.

Ora, isto não serve a ninguém, nem à sustentabilidade da espécie, nem aos pescadores e nem à

compreensão de qualquer pessoa no nosso País, pelo que defendemos a sustentabilidade, sim, a das

espécies, mas também a dos pescadores e, neste caso, a razoabilidade e a compreensão dessas medidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por cumprimentar os autores dos projetos que hoje discutimos que são muitos e diversos.

Aquilo que têm em comum é serem sobre pesca e sobre mar, mas, na realidade, eles misturam quer uma

proteção pela salvaguarda de algumas espécies, com a qual estamos de acordo, quer a necessidade de

monitorização eletrónica, a interdição do uso de chumbo, o estatuto profissional do Observador Marítimo de

Pescas, questões relacionadas com a proteção dos pescadores. São questões muito diversas.

Eu dividiria estes projetos em dois grupos: há um grupo que é o dos projetos apresentados pelo PCP,

sobre os quais me referirei mais além, e outro grupo que tem que ver com os projetos apresentados quer pelo

PAN, quer pela Sr.ª Deputada não inscrita.