I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aqui, com toda a franqueza, e sem prejuízo de podermos, em cada um, se passarem à especialidade, fazer

uma discussão mais aprofundada, julgo que há um traço comum a todos eles, é que todos veem a pesca e os

pescadores como os inimigos do ambiente.

Ora, eu não concordo com esta visão, muito pelo contrário, e, como tal, não concordando com esta visão

de fundo, isso determinará a nossa objeção e o nosso voto em relação a estes projetos.

Mais: a visão que demonstram da pesca é muito diferente da realidade da pesca nacional que alguns

conhecem. A nossa preocupação, no CDS, é precisamente a de preservar a pesca nacional, torná-la mais

competitiva, para não estarmos daqui a 10 ou 20 anos a discutir o problema de consumirmos só e apenas

pescado importado, porque levámos à extinção a nossa pesca nacional. Esta é a nossa principal preocupação

e eu penso que a maioria destes projetos vão no sentido oposto a ela e, aliás, também veem como inimigos a

pesca lúdica que manifestamente não me parece enquadrável nesta matéria.

Em relação aos projetos do PCP, compreendemos as preocupações e obviamente que os viabilizaremos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, com esta última intervenção termina a fase de debate.

Assim, passamos à fase de encerramento, pelo que para o efeito tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, por força das diferentes intervenções, parece-nos que fica bastante claro que, por um lado, há um claro preconceito naquela que é uma linha de

leitura enviesada das propostas do PAN, e, por outro, também há um incompreensível negacionismo, mas que

é próprio de partidos como o PCP, o que não me espanta, porque, efetivamente, não leram os projetos do

PAN.

Se os tivessem lido, desde logo, teriam percebido que a monitorização eletrónica está prevista apenas para

as embarcações da captura do espadarte e do atum e teriam percebido, também, que aquilo que visa evitar-se

é, por um lado, a captura acidental e, por outro, ilegal de espécies ameaçadas de extinção, como já fez a

vizinha Espanha.

O Sr. João Dias (PCP): — Em Portugal?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas muito nos espanta que o Bloco de Esquerda tenha tecido considerações acerca destes projetos, dizendo, nomeadamente, que desconhecemos a realidade

socioeconómica do País, ignorando precisamente que a biodiversidade e espécies em vias de extinção ou a

necessidade de preservarmos os oceanos não são apenas uma mera bandeirola que, de vez em quando, se

agita e que precisa de ações concretas.

Se de um lado, da direita, ou de forças conservadoras que nunca nos acompanharam nestas matérias, não

nos espanta esta posição, do Bloco de Esquerda, muito me espanta que, de facto, não se tenham posicionado

ao lado do ambiente e da preservação das espécies.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Do ambiente, sim!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para o PAN é, e continuará a ser, inaceitável que Portugal continue a ser responsável pela extinção da biodiversidade, pela poluição dos oceanos.

Sr.as e Srs. Deputados, contrariamente àquilo que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles disse, nós falámos de

sobrepesca, pesca ilegal, captura acidental. De forma alguma viemos aqui diabolizar ou enviesar uma leitura

dos problemas reais do nosso País. Isto porque, sempre que o PAN aqui traz soluções para combater as

alterações climáticas, para proteger a biodiversidade, o património natural do nosso País, aquilo que

encontramos dentro da Assembleia da República é uma forte resistência daqueles que apenas querem que

fique tudo na mesma, como se os nossos recursos naturais fossem, infinitos ou inesgotáveis.

E aqui, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos uma responsabilidade não apenas para com as presentes

gerações, mas também para com as futuras gerações e, mais do que nunca, aplica-se a máxima de quando

não houver nenhum peixe para pescar,…