Debates Parlamentares - Diário 006, p. 36 (2021-10-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Relativamente ao Partido Ecologista «Os Verdes», de facto, devo dizer que a preocupação de que a

informação conste da rotulagem deve existir. Mas ela já existe! Hoje já está previsto que, a partir de 0,9%, é

obrigatório constar na rotulagem que há composição de alimentos transgénicos. Ora bem, abaixo de 0,9%, a

ciência tem uma dificuldade imensa em poder comprovar que o animal, há três gerações, ingeriu uma

tangerina transgénica.

O que estamos aqui a fazer? Estamos a dificultar a vida aos agricultores e aos homens ligados à

agricultura.

Por isso, meus caros, temos de ser realistas. Não basta sonhar com transgénicos para a seguir querer pôr

lá no rótulo «eu hoje comi um alimento transgénico»! Há que ser completamente aliado da agricultura

portuguesa…

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Sr.ª Deputada, não há aqui nenhum fundamentalismo!

O milho é o único alimento em Portugal passível de produção transgénica. Sabem porquê? Porque esta

espécie transgénica de milho é a única que resiste, por si, sem fitofármacos adicionais, às pragas. Já viram a

hipocrisia?!

Meus caros, da parte do PSD, continuamos ao lado dos homens agricultores.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — A Monsanto agradece a intervenção!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios tem já como objetivo, na regulamentação comunitária, atingir um

elevado nível de defesa dos consumidores, proteger a saúde dos mesmos e garantir o seu direito à

informação, assegurando a possibilidade de uma escolha segura e a livre circulação no mercado interno de

géneros alimentícios seguros.

O Grupo Parlamentar de Os Verdes traz hoje a debate um projeto de lei que pretende alargar a

abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm transgénicos; pretende estabelecer

a obrigatoriedade de todos os produtos que contêm organismos geneticamente modificados,

independentemente da percentagem, de serem devidamente identificados na rotulagem, mesmo no caso de

produtos relativamente aos quais não seja de excluir a existência de vestígios; e pretende estender as regras

de rotulagem para alimentos com OGM a produtos e a subprodutos de origem animal.

A produção e a colocação no mercado de géneros alimentícios e de alimentos para animais, incluindo as

respetivas menções de rotulagem, estão harmonizadas na União Europeia. A harmonização das regras na

União Europeia constitui uma peça-chave para o bom funcionamento e para as garantias prestadas pelo

mercado único europeu.

A legislação europeia, em matéria de segurança dos alimentos, incluindo a atual informação ao consumidor

plasmada na rotulagem dos géneros alimentícios, antes de ser produzida, passa pela avaliação científica da

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que é um órgão independente que presta

aconselhamento científico à União Europeia sobre os riscos associados aos alimentos, com o objetivo de

suportar cientificamente as suas decisões.

Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, não pode ignorar os instrumentos existentes,

devidamente enquadrados nas políticas da União, em termos latos.

I SÉRIE — NÚMERO 6 36 Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. Relativamente ao Partido Ecologista «Os Verdes», de facto, devo dizer que a preocupação de que a informação conste da rotulagem deve existir. Mas ela já existe! Hoje já está previsto que, a partir de 0,9%, é obrigatório constar na rotulagem que há composição de alimentos transgénicos. Ora bem, abaixo de 0,9%, a ciência tem uma dificuldade imensa em poder comprovar que o animal, há três gerações, ingeriu uma tangerina transgénica. O que estamos aqui a fazer? Estamos a dificultar a vida aos agricultores e aos homens ligados à agricultura. Por isso, meus caros, temos de ser realistas. Não basta sonhar com transgénicos para a seguir querer pôr lá no rótulo «eu hoje comi um alimento transgénico»! Há que ser completamente aliado da agricultura portuguesa… Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. Sr.ª Deputada, não há aqui nenhum fundamentalismo! O milho é o único alimento em Portugal passível de produção transgénica. Sabem porquê? Porque esta espécie transgénica de milho é a única que resiste, por si, sem fitofármacos adicionais, às pragas. Já viram a hipocrisia?! Meus caros, da parte do PSD, continuamos ao lado dos homens agricultores. Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — A Monsanto agradece a intervenção! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios tem já como objetivo, na regulamentação comunitária, atingir um elevado nível de defesa dos consumidores, proteger a saúde dos mesmos e garantir o seu direito à informação, assegurando a possibilidade de uma escolha segura e a livre circulação no mercado interno de géneros alimentícios seguros. O Grupo Parlamentar de Os Verdes traz hoje a debate um projeto de lei que pretende alargar a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm transgénicos; pretende estabelecer a obrigatoriedade de todos os produtos que contêm organismos geneticamente modificados, independentemente da percentagem, de serem devidamente identificados na rotulagem, mesmo no caso de produtos relativamente aos quais não seja de excluir a existência de vestígios; e pretende estender as regras de rotulagem para alimentos com OGM a produtos e a subprodutos de origem animal. A produção e a colocação no mercado de géneros alimentícios e de alimentos para animais, incluindo as respetivas menções de rotulagem, estão harmonizadas na União Europeia. A harmonização das regras na União Europeia constitui uma peça-chave para o bom funcionamento e para as garantias prestadas pelo mercado único europeu. A legislação europeia, em matéria de segurança dos alimentos, incluindo a atual informação ao consumidor plasmada na rotulagem dos géneros alimentícios, antes de ser produzida, passa pela avaliação científica da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que é um órgão independente que presta aconselhamento científico à União Europeia sobre os riscos associados aos alimentos, com o objetivo de suportar cientificamente as suas decisões. Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, não pode ignorar os instrumentos existentes, devidamente enquadrados nas políticas da União, em termos latos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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