2 DE OUTUBRO DE 2021
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tudo, se calhar, também têm um grande impacte ambiental! Ou serão as vacas maronesas, as barrosãs, as
cachenas? Quais são as opções que o PAN tem para dar?
Não posso terminar, Sr. Presidente, sem citar uma passagem do preâmbulo do projeto de lei do PAN:
«Relativamente ao fim da vida útil, a excreção humana e os tratamentos de águas residuais colocam um fardo
adicional nos impactes ambientais.» Só estamos à espera de que venham proibir a excreção humana!
Aplausos do PCP, do PEV, do Deputado do PSD Duarte Marques e do Deputado do CDS-PP João Pinho
de Almeida.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Nicolau, do PS, peço que haja condições, alguma acalmia, para que os trabalhos possam continuar.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto do PAN visa obrigar todos os produtores alimentares a rotular os seus produtos com informação relativa aos impactes ambientais
que a sua produção causou.
Começo por referir que a internalização dos custos ambientais é uma batalha em que o Partido Socialista
tem estado na linha da frente. É por isso, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, que o PS compreende e se revê na
ideia-chave de internalizar os custos ambientais na produção alimentar, aliás, de internalizar os custos
ambientais em tudo o que consumimos.
Mas o PAN focou-se apenas na produção alimentar, na sua agenda de ataque à produção agrícola, uma
agenda não de sensibilização, mas de imposição. Munido de uma arquitetura ardilosa, o PAN tenta, dia após
dia, nesta Casa, impor a sua visão de sociedade: obrigar, obrigar, obrigar; proibir, proibir, proibir!
Aplausos do PS.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Lamentar, lamentar, lamentar!
O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — São estas as palavras de ordem da esmagadora maioria das iniciativas apresentadas pelo PAN nesta Casa. E esse não pode ser o caminho. O caminho tem de ser o de
sensibilizar, educar, formar e consciencializar.
Não tendo a proposta qualquer detalhe a não ser «obrigue-se», preveem-se elevados custos para todos os
produtores poderem determinar, com justiça e rigor, o impacte ambiental de todos os produtos alimentares que
produzem.
Imagine-se um pequeno produtor de compotas, a «Maria Larica», por exemplo, que já hoje tem de cumprir
exigentes obrigações de rotulagem, o que inclui a referência à origem do produto, a todos os seus
ingredientes, além de ter de contratar um estudo de impacte ambiental e, quem sabe, de todo o impacto do
transporte para os seus clientes individualmente. Seria, com certeza, incomportável.
O PS, como referi, tem trabalhado para a internalização dos impactes ambientais e está disponível para
trabalhar com o PAN e com todas as forças políticas nesse sentido.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.
O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Consideramos que existem outros caminhos e outros mecanismos mais simples e menos onerosos para
integrar os custos ambientais na rotulagem do que consumimos e também para incentivar hábitos de consumo
responsáveis junto de todos os portugueses, de modo a garantir que o consumidor faz uma escolha bem
informada no momento da compra dos bens alimentares.
Aplausos do PS.