I SÉRIE — NÚMERO 6

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Queremos ainda sublinhar que esta nem é uma tarefa difícil de realizar, a partir do momento em que cada

ponto da cadeia tenha a rotulagem feita. É simples!

Sr.as e Srs. Deputados, temos disponibilidade para, em sede de especialidade, responder às preocupações

que foram hoje aqui colocadas.

Não se pode é continuar a permitir uma situação de ditadura do OGM e que esta se imponha em benefício

das multinacionais. Sr.ª Deputada, as multinacionais é que são favorecidas! E não se trata de pôr uns contra

os outros! O que se quer é informação em múltiplas áreas alimentares, para bem do consumidor. Hoje, só se

trata de informação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termina, assim, o quinto ponto da nossa ordem de trabalhos. Do sexto ponto, sem tempos para discussão, constam as Propostas de Resolução n.os 27/XIV/2 (GOV) —

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de

Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997, e 28/XIV/2.ª (GOV)

— Aprova, para adesão, o Protocolo que Altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa

sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de

2017.

Antes de entrarmos no período de votações regimentais, solicito às Sr.as e Srs. Deputados que se

encontram em intensas conversações parlamentares, de costas para a Mesa, que façam o favor de se

acomodarem e que os grupos parlamentares indiquem quando estiverem em condições de iniciar as votações.

Pausa.

Vamos, pois, dar início às votações.

Começamos com o Projeto de Voto n.º 674/XIV/3.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento

do Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício.

Solicito à Sr.ª Secretária Lina Lopes o favor de proceder à leitura do projeto de voto, pedindo às Sr.as e aos

Srs. Deputados o recolhimento necessário face à leitura que os votos de pesar exigem.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado

dia 11 de setembro, de Manuel Ferreira Patrício, professor catedrático e antigo reitor da Universidade de

Évora.

Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1966), doutorado em

Ciências da Educação, especialidade Filosofia da Educação (1984) e agregado em Teoria da Educação e em

Axiologia Educacional pela Universidade de Évora (1992), foi reitor da Universidade de Évora entre 2002 e

2006, instituição onde foi docente entre 1976 e 2006, e foi presidente do Conselho do Departamento de

Pedagogia e Educação (1976-1993), do Conselho Pedagógico (1990-1993) e do Conselho Diretivo (área

Departamental de Ciências Humanas e Sociais, entre 1991 e 1993), coordenador da secção de Filosofia e

Pedagogia e diretor da comissão do curso de Filosofia (1996-2002).

O Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício foi ainda diretor-geral do Departamento do Ensino Superior do

Ministério da Educação (1993-1996), presidente da Comissão de Planeamento da Região Sul (1978-1979), do

Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação (1987-1989) e do Conselho Científico da Escola

Superior de Educação de Beja (1990-1993).

Da extensa galeria de distinções que reconheceram o mérito do seu trabalho, constam a outorga do

Doutoramento Honoris Causa pela Universidade do Porto, em 2002, a Medalha de Mérito Municipal, Classe de

Ouro, pela Câmara Municipal de Évora (2006), e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 2012.

É autor de vasta obra nas áreas da Pedagogia, da Filosofia, da Filosofia da Educação, da Cultura e da

Música. Fundou e dirigiu as revistas Inovação (1988-1999), Escola Cultural (1992-1994) e Revué (2004-2005),

e dirigiu as revistas Noesis e Educação e Liberdade (1989-1990).