I SÉRIE — NÚMERO 6

38

O Sr. João Moura (PSD): — Já existe!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Para já, isso é um mito. Ouvimos muitas vezes dizer que é esta indústria alimentar química das grandes multinacionais que vai

salvar o mundo da fome. Infelizmente, não aconteceu. Aliás, pelo contrário. É o capitalismo, isto é, a

desigualdade, a pobreza, os grandes ciclos transcontinentais de alimentos que causam desperdício e excluem

muitas pessoas da alimentação.

Concluindo, o Bloco de Esquerda é favorável ao direito à informação.

O Sr. João Moura (PSD): — Claro!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Consideramos, também, que deve haver regulamentação, mas, neste caso concreto, deve haver direito à informação.

Lamentamos que todas as bancadas da direita e o PS digam muita coisa sobre o mercado, muita coisa

sobre a liberdade de informação, mas, quando se trata de os consumidores terem a liberdade de saber o que

estão a comer, dizem «nem pensar». Têm, obviamente, a nossa oposição em relação a isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos dois projetos de lei em debate, ambos preocupados com os efeitos do consumo alimentar.

Desde logo, o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende alargar a abrangência a novos

produtos da rotulagem para os alimentos que contêm organismos geneticamente modificados.

Entendemos que, de facto, o desenvolvimento científico e tecnológico deve ser colocado ao serviço da

humanidade, nas mais diversas áreas, inclusivamente na agricultura, na saúde, enfim, desde que isso tenha

benefícios para a saúde e, neste caso, para a alimentação humana. Mas não deixamos de abdicar do princípio

da precaução. Os produtos transgénicos precisam ainda de uma fundamentação científica e de garantir a

segurança alimentar para quem os consome.

Nesse sentido, entendemos que a grande aposta deve ser na agricultura familiar, na pequena e média

agricultura. Essa, sim, produz produtos de qualidade, produtos seguros. Naturalmente, Portugal, até tendo em

consideração as características da produção agrícola nacional, está mais talhado precisamente para este tipo

de agricultura do que para a agricultura industrial, da qual, muitas vezes, resulta a utilização destes produtos

transgénicos.

Por isso, esta proposta que Os Verdes nos apresentam parece-nos equilibrada. Entendemos que, em sede

de especialidade, deveremos obviar algumas das preocupações que temos, nomeadamente no que tem que

ver com as exigências que esta rotulagem pode criar para a pequena agricultura.

Quanto ao projeto do PAN, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de informação ao consumidor

por parte dos produtores de alimentos, temos sérias dúvidas.

Pretendo, pois, questionar a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha sobre o que entende por «agricultor». Pergunto:

um pequeno agricultor de Aveiro que até apanha ramos de hortelã na sua ribeira tem de encomendar à

Universidade de Aveiro um estudo de impacte ambiental para os poder vender no mercado? Também vai ter

de encomendar um estudo de impacte ambiental para poder vender as suas maçãs, as suas romãs, as suas

pequenas cenouras? É que este agricultor já foi multado pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e

Económica) por não ter um cartão rasgado com o preço dos produtos que lá deveria ter! Foi a tribunal e foi

absolvido, mas, se não tiver o estudo de impacte ambiental que os senhores propõem, provavelmente, ficará

na prisão. Isto faz toda a diferença!

O PAN tem de escolher e dizer quais são os impactes ambientais que vamos deixar de ter! Serão os

impactes ambientais da batata? Deixamos de produzir as batatas e os pepinos? As galinhas, que esgravatam