Debates Parlamentares - Diário 006, p. 40 (2021-10-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é, sem dúvida, a primeira vez que discutimos estes temas em Plenário e, obviamente, o CDS manterá a sua posição.

Em primeiro lugar, gostava de dizer que, em relação ao projeto do PEV, falou-se no direito do consumidor e

das pessoas saberem quando estão a consumir transgénicos. Esse direito já é reconhecido, já existe e já está

regulamentado.

Aquilo que hoje se está a discutir é uma coisa diferente disso. Naquelas situações em que os regulamentos

internacionais e as organizações internacionais acham que a presença de transgénicos é tão residual que não

faz sentido a menção, o PEV quer pôr lá um carimbo a dizer que não é possível excluir que talvez haja ali um

resíduo, mas que não é detetado.

Bom, isto é manifestamente ir longe demais e não tem que ver com informação ao consumidor, mas com

um preconceito ideológico em relação a alguns produtos.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que vale a pena ler o projeto do PAN, sobretudo uma frase que o

resume muito bem: «o setor alimentar é um dos setores com maior impacte ambiental». O que é que o PAN

quer dizer com isto? É que o setor alimentar é o setor dos grandes poluidores. É a visão do PAN.

Assumidamente, é a visão do PAN!

Portanto, qual é a solução que o PAN propõe para este grave problema dos agricultores e pescadores que

poluem e destroem o ambiente, embora, obviamente, também produzam a nossa comida? É que passe a

haver uma menção sobre impacte ambiental, que, segundo a sua iniciativa, é a seguinte: «indicadores

associados à produção dos géneros alimentícios, no que diz respeito à quantidade de recursos ambientais ou

agentes poluentes que foram necessários à sua produção». E pergunto: Quais? Como? Calculados onde? O

PAN não diz nada sobre isso. Não vamos atrapalhar, com pormenores técnicos, a simplicidade com que

apresentam as coisas!…

Ficamos sem saber se isto é um estudo completo, ou seja, se cada alimento, cada couve…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Cada folha de couve!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou cada fruta vai passar a ter um livro de instruções ao invés de um rótulo. Só o papel que se consome a dar esta informação já polui mais e causa mais dano ao ambiente do que

a produção da própria fruta.

Em terceiro lugar, pergunto se não fará sentido — e, se calhar, fará sentido haver alguma preocupação em

relação a isso — percebermos todos que de quanto mais longe vem a comida mais danos causa ao ambiente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora, pois é!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E, portanto, a promoção dos ciclos próximos e de proximidade é a principal medida ambientalista. É essa que deviam defender.

O Sr. João Moura (PSD): — Longe da vista, longe do coração!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, gostava de dizer que a filosofia subjacente a estes projetos é a divisão do mundo entre bons e maus. É uma filosofia de maniqueísmo, de lançar uns contra os outros, e

alguns partidos alimentam-se dela para sobreviver.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E é a filosofia do PAN, em que agricultor é sinónimo de poluidor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

I SÉRIE — NÚMERO 6 40 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é, sem dúvida, a primeira vez que discutimos estes temas em Plenário e, obviamente, o CDS manterá a sua posição. Em primeiro lugar, gostava de dizer que, em relação ao projeto do PEV, falou-se no direito do consumidor e das pessoas saberem quando estão a consumir transgénicos. Esse direito já é reconhecido, já existe e já está regulamentado. Aquilo que hoje se está a discutir é uma coisa diferente disso. Naquelas situações em que os regulamentos internacionais e as organizações internacionais acham que a presença de transgénicos é tão residual que não faz sentido a menção, o PEV quer pôr lá um carimbo a dizer que não é possível excluir que talvez haja ali um resíduo, mas que não é detetado. Bom, isto é manifestamente ir longe demais e não tem que ver com informação ao consumidor, mas com um preconceito ideológico em relação a alguns produtos. Em segundo lugar, gostaria de dizer que vale a pena ler o projeto do PAN, sobretudo uma frase que o resume muito bem: «o setor alimentar é um dos setores com maior impacte ambiental». O que é que o PAN quer dizer com isto? É que o setor alimentar é o setor dos grandes poluidores. É a visão do PAN. Assumidamente, é a visão do PAN! Portanto, qual é a solução que o PAN propõe para este grave problema dos agricultores e pescadores que poluem e destroem o ambiente, embora, obviamente, também produzam a nossa comida? É que passe a haver uma menção sobre impacte ambiental, que, segundo a sua iniciativa, é a seguinte: «indicadores associados à produção dos géneros alimentícios, no que diz respeito à quantidade de recursos ambientais ou agentes poluentes que foram necessários à sua produção». E pergunto: Quais? Como? Calculados onde? O PAN não diz nada sobre isso. Não vamos atrapalhar, com pormenores técnicos, a simplicidade com que apresentam as coisas!… Ficamos sem saber se isto é um estudo completo, ou seja, se cada alimento, cada couve… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Cada folha de couve! A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou cada fruta vai passar a ter um livro de instruções ao invés de um rótulo. Só o papel que se consome a dar esta informação já polui mais e causa mais dano ao ambiente do que a produção da própria fruta. Em terceiro lugar, pergunto se não fará sentido — e, se calhar, fará sentido haver alguma preocupação em relação a isso — percebermos todos que de quanto mais longe vem a comida mais danos causa ao ambiente. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora, pois é! A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E, portanto, a promoção dos ciclos próximos e de proximidade é a principal medida ambientalista. É essa que deviam defender. O Sr. João Moura (PSD): — Longe da vista, longe do coração! A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, gostava de dizer que a filosofia subjacente a estes projetos é a divisão do mundo entre bons e maus. É uma filosofia de maniqueísmo, de lançar uns contra os outros, e alguns partidos alimentam-se dela para sobreviver. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E é a filosofia do PAN, em que agricultor é sinónimo de poluidor. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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