2 DE OUTUBRO DE 2021

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Por isso, quero também deixar-vos aqui uma preocupação: se Portugal não capturar, alguém o vai fazer,

porque nós continuamos a ser, felizmente, grandes consumidores de pescado.

Perante os projetos que aqui estão, que não têm em consideração aquilo que é a realidade, que não têm

em consideração aquelas que são as práticas de captura nacionais, aquilo que temos a dizer…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que temos de desenvolver a investigação, para a sustentabilidade dos recursos piscícolas, mas também da pesca.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Negacionistas!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, feita a apresentação dos vários diplomas, passamos ao debate.

A primeira intervenção cabe ao Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.

Deputado.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: No Bloco de Esquerda consideramos que é necessário fortalecer as políticas públicas para tornar a pesca mais sustentável e proteger

os recursos marinhos.

Entre as diversas propostas que apresentámos, quero destacar uma iniciativa recente, que visava a

qualificação e valorização do trabalho, pois são sobejamente conhecidas as condições precárias em que

muitos destes profissionais operam.

Propusemos, e continuamos a propor, a criação de um plano nacional de qualificação profissional para os

profissionais da pesca. Propusemos também que o fator trabalho seja considerado na transposição da política

comum de pescas, para que quem promove a precariedade não receba dinheiros públicos. Propusemos

medidas que garantam a prestação de serviços de aconselhamento técnico-científico, por parte do ministério

ou de associações locais devidamente capacitadas, a todos os projetos subsidiários de apoios públicos.

Mas todas estas propostas foram chumbadas, com os votos contra do Partido Socialista e as abstenções

do PAN, do PEV e do PCP, que hoje se dizem preocupados com a sustentabilidade ecológica e

socioeconómica das pescas.

O Bloco de Esquerda acompanhará com o voto favorável vários projetos hoje apresentados, mas

votaremos contra alguns deles.

Há dois projetos do PAN que demonstram que os seus proponentes desconhecem a realidade

socioeconómica e ecológica do País, no que diz respeito às pescas e aos recursos marinhos. Existem mais de

300 espécies de tubarões e raias ameaçadas de extinção, muitas delas presentes em Portugal, mas o PAN

apresenta uma proposta de proibição da captura, manutenção a bordo, descarga e comercialização apenas

para duas espécies de tubarão. Além disso, a proposta visa também proibir as capturas acidentais, o que não

tem qualquer efeito prático. O que é preciso é diminuir essas capturas, melhorando as artes de pesca.

A proposta contraria também as atuais obrigações legais, que indicam que as capturas acidentais, em

grandes embarcações, são obrigatoriamente desembarcadas para monitorização e controlo.

Destacamos também que, segundo o mesmo projeto de lei do PAN, quem faz pesca lúdica embarcado não

pode levar peixe para casa. Conhece o PAN quantas pessoas dependem da pesca para autoconsumo, como

forma complementar dos seus fracos rendimentos e pensões?!

Noutro projeto, o PAN propõe a monitorização eletrónica remota em todas as embarcações. Revela, mais

uma vez, desconhecimento da realidade da pesca em Portugal e insensibilidade social. Na exposição de

motivos dão exemplos de grandes embarcações dos Estados Unidos e da Austrália, mas a realidade é outra,

porque a pequena pesca, em Portugal, é de longe maioritária, representando 80% da frota.

Considera o PAN que um mariscador, com uma bateira a remos na Lagoa de Óbidos, tem o dever de ter

um sistema de videovigilância na sua bateira? Desta forma, imputam os custos de instalação dos sistemas de