Debates Parlamentares - Diário 008, p. 4 (2021-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Já agora, dou-lhe um exemplo de uma medida que não custa nada. Só quero a garantia de que o PS e o

Governo não vão obstaculizá-la. Na semana passada aprovámos aqui, pela mão do CDS, que muito insistiu

nessa iniciativa, uma medida que o seu Governo prometeu em 2016 e nunca cumpriu, que é a conta-corrente

entre o Estado e os contribuintes, que quer dizer, basicamente, que alguém, alguma empresa, que esteja à

espera que o Estado lhe devolva o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que lhe é devido, não tenha que

se endividar para pagar os seus impostos ao Estado.

Só quero a sua garantia de que o Governo não vai agora obstaculizar aquilo que o PS tentou parar com o

seu voto contra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, muito obrigado. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, antes de mais, começo por, por seu intermédio, pedir que transmita ao líder

do seu partido e a todos os seus militantes as minhas felicitações, pois foram o único partido que não perdeu

uma única câmara, mantiveram todas as que tinham e ainda contribuíram, generosamente, para que o PSD

ganhasse cerca de mais de 40 câmaras.

Portanto, muito parabéns ao CDS por este resultado eleitoral autárquico.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Rui Rio.

Indo às suas questões, devo dizer-lhe que, de facto, fiquei bastante perplexo com a enorme «vergonha»

que verifiquei que os diferentes líderes partidários e os autarcas em exercício tinham em sublinhar a

importância para as diferentes localidades daquilo que Portugal contratualizou com a União Europeia, que já

não são promessas mas são obrigações contratualizadas, calendarizadas e orçamentadas, que vamos mesmo

ter de cumprir sob pena de não podermos receber a tranche seguinte dos fundos europeus.

O Plano de Recuperação e Resiliência não é uma ficção, é algo que está já contratualizado com a União

Europeia e vai mesmo ser decisivo para podermos cumprir.

Aplausos do PS.

Relativamente ao IRS e aos restantes impostos, como disse, e muito bem, segunda-feira apresentaremos

aqui mais uma proposta orçamental. Teremos amanhã um último Conselho de Ministros para a sua aprovação

e, portanto, seguramente, na segunda-feira a Sr.ª Deputada vai poder verificar quais são as propostas que

temos em matéria fiscal, mas que, no essencial, têm correspondido àquilo que já tive oportunidade de, noutra

qualidade, anunciar que seriam as nossas prioridades: o desagravamento da tributação sobre a classe média

e um forte apoio fiscal às novas gerações, em particular aos jovens, no sentido da sua autonomização.

Por fim, quanto ao crescimento económico, tem razão: quando o Orçamento foi aqui discutido, em outubro

do ano passado, ninguém previa que íamos ter um aumento gigante da pandemia no primeiro trimestre deste

ano, o que foi fortemente penalizador da nossa economia. Felizmente, os dados demonstram que nos

trimestres subsequentes temos vindo a ter um forte crescimento, sobretudo apoiado na grande resistência do

emprego, que está a ser o grande motor do nosso crescimento.

Portanto, acho que temos boas condições para ter a expectativa de, ao longo do próximo ano, já termos

recuperado e ultrapassado a situação em que estávamos em 2019, ou seja, antes do início da pandemia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

I SÉRIE — NÚMERO 8 4 Já agora, dou-lhe um exemplo de uma medida que não custa nada. Só quero a garantia de que o PS e o Governo não vão obstaculizá-la. Na semana passada aprovámos aqui, pela mão do CDS, que muito insistiu nessa iniciativa, uma medida que o seu Governo prometeu em 2016 e nunca cumpriu, que é a conta-corrente entre o Estado e os contribuintes, que quer dizer, basicamente, que alguém, alguma empresa, que esteja à espera que o Estado lhe devolva o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que lhe é devido, não tenha que se endividar para pagar os seus impostos ao Estado. Só quero a sua garantia de que o Governo não vai agora obstaculizar aquilo que o PS tentou parar com o seu voto contra. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, muito obrigado. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, antes de mais, começo por, por seu intermédio, pedir que transmita ao líder do seu partido e a todos os seus militantes as minhas felicitações, pois foram o único partido que não perdeu uma única câmara, mantiveram todas as que tinham e ainda contribuíram, generosamente, para que o PSD ganhasse cerca de mais de 40 câmaras. Portanto, muito parabéns ao CDS por este resultado eleitoral autárquico. Aplausos do PS e do Deputado do PSD Rui Rio.Indo às suas questões, devo dizer-lhe que, de facto, fiquei bastante perplexo com a enorme «vergonha» que verifiquei que os diferentes líderes partidários e os autarcas em exercício tinham em sublinhar a importância para as diferentes localidades daquilo que Portugal contratualizou com a União Europeia, que já não são promessas mas são obrigações contratualizadas, calendarizadas e orçamentadas, que vamos mesmo ter de cumprir sob pena de não podermos receber a tranche seguinte dos fundos europeus. O Plano de Recuperação e Resiliência não é uma ficção, é algo que está já contratualizado com a União Europeia e vai mesmo ser decisivo para podermos cumprir. Aplausos do PS. Relativamente ao IRS e aos restantes impostos, como disse, e muito bem, segunda-feira apresentaremos aqui mais uma proposta orçamental. Teremos amanhã um último Conselho de Ministros para a sua aprovação e, portanto, seguramente, na segunda-feira a Sr.ª Deputada vai poder verificar quais são as propostas que temos em matéria fiscal, mas que, no essencial, têm correspondido àquilo que já tive oportunidade de, noutra qualidade, anunciar que seriam as nossas prioridades: o desagravamento da tributação sobre a classe média e um forte apoio fiscal às novas gerações, em particular aos jovens, no sentido da sua autonomização. Por fim, quanto ao crescimento económico, tem razão: quando o Orçamento foi aqui discutido, em outubro do ano passado, ninguém previa que íamos ter um aumento gigante da pandemia no primeiro trimestre deste ano, o que foi fortemente penalizador da nossa economia. Felizmente, os dados demonstram que nos trimestres subsequentes temos vindo a ter um forte crescimento, sobretudo apoiado na grande resistência do emprego, que está a ser o grande motor do nosso crescimento. Portanto, acho que temos boas condições para ter a expectativa de, ao longo do próximo ano, já termos recuperado e ultrapassado a situação em que estávamos em 2019, ou seja, antes do início da pandemia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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