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8 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Nesta primeira ronda de perguntas, é a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há quase um ano, a EDP (Eletricidade de Portugal) criou uma empresa apenas com um funcionário que durou pouco mais de um mês.

Essa foi a marosca, digamos assim, a simulação, que a EDP encontrou para não pagar imposto de selo,

que teve aceitação no Governo, através do Sr. Ministro do Ambiente e do Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, que foram os primeiros defensores da EDP, dizendo: «Por amor de Deus, não há

absolutamente nada a pagar!»

Quando isto começou a vir a público, o Governo mudou a narrativa e disse que a Autoridade Tributária (AT)

estava a elaborar um parecer no sentido de ver se, realmente, é devido ou não.

Sr. Primeiro-Ministro, disse-o também aqui e, aliás, perguntou-me: «Não acredita na Autoridade Tributária?

Não confia na Autoridade Tributária?». Pois bem, passou quase um ano. Isto aconteceu em dezembro e

estamos em outubro. A Autoridade Tributária ainda não foi capaz de apresentar um parecer, mas o Movimento

das Terras de Miranda conseguiu elaborar, numa semana, um parecer de alta qualidade técnica.

Aplausos do PSD.

Aliás, este até deu origem a um processo disciplinar, porque um técnico da AT colaborou no parecer que

dizia que a EDP tinha de pagar impostos.

A pergunta que faço é a seguinte: na Autoridade Tributária estão todos doentes? Acabou o toner nos

serviços? Estão de quarentena desde que começou a pandemia? Sr. Primeiro-Ministro, não acha esquisito

que, volvidos 11 meses, a Autoridade Tributária ainda não tenha conseguido produzir um parecer, quando até

tem lá um técnico, provavelmente encostado, que o faria numa semana? Só que este parecer iria dizer que a

EDP tem de pagar! Pergunto, ainda, quando vai aparecer esse parecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Rui Rio, sei que o dito processo disciplinar foi arquivado e…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mal fora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … creio que bem, porque não havia fundamento para o processo disciplinar. Relativamente ao andamento dos trabalhos da AT, efetivamente não sei dar-lhe a informação. O máximo

que posso fazer é transmitir à Sr.ª Dr.ª Helena Borges a curiosidade que o Sr. Deputado aqui transmitiu, no

sentido de saber em que data está prevista a obtenção dessa informação por parte da AT.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas vamos lá ver, Sr. Deputado: creio que se há dúvida que os portugueses não têm é que a AT não perde

uma oportunidadezinha de cobrar 1 cêntimo que seja devido e que possa cobrar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD.

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