Debates Parlamentares - Diário 008, p. 9 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, creio que a melhor demonstração da importância da reversão parcial da venda da TAP, que fizemos logo no final de 2015 ou em princípios de 2016,

ficou bem demonstrada pelo facto de a TAP não ter sido arrastada nas vicissitudes que afetaram o principal

investidor privado da TAP. Se não tivéssemos tomado uma posição de controlo como tomámos em 2016, com

as vicissitudes que aconteceram ao Sr. Neeleman noutros mercados, porventura teria acontecido à TAP o

mesmo que aconteceu às outras empresas do Sr. Neeleman e, agora, não tínhamos, pura e simplesmente, a

TAP.

Sei que o Sr. Deputado não aprecia a TAP, que acha que os trabalhadores da TAP ganham demais, que

têm direitos em excesso. Bom, a verdade é que, no momento em que temos a maior crise mundial na aviação

civil, temos a TAP em recuperação na sua atividade e temos os trabalhadores da TAP a fazer um esforço

muito significativo, com o seu próprio vencimento, para ajudar à recuperação da empresa e é nossa convicção

de que estão criadas as condições para que, até ao final deste ano, a Comissão Europeia viabilize totalmente

o plano de reestruturação da TAP.

Isto responderá à exigência fundamental dos portugueses: continuarmos a ter uma companhia que

assegure a nossa autonomia estratégica no quadro da aviação civil, o que é absolutamente indispensável para

um país com a posição geográfica de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a TAP viveu sempre dos impostos dos portugueses e, portanto, a TAP não tem nenhum problema pontual relativamente ao ano de 2020 e 2021. O

ano de 2020, quando tínhamos de meter na TAP este dinheiro todo — vamos lá ver se não é mais! —, era a

altura certa para abrir uma empresa a sério e para não carregar uma empresa cheia de vícios. É esta a minha

opinião.

Mas, já agora, tenho mais uma pergunta a fazer que tem que ver com o que o Sr. Primeiro-Ministro agora

disse. O Governo tem algum plano B para a TAP, no caso de a Comissão Europeia não permitir esta orgia

financeira? Que vai o Governo fazer se a Comissão Europeia disser que não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpará mas, ao contrário do que disse, desde os anos 90, praticamente, o Estado não injetou dinheiro na TAP — aliás, estava impedido de o

fazer. Mais: só pôde agora injetar dinheiro na TAP porque teve autorização expressa da União Europeia para

poder fazê-lo, porque sem esta autorização da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia não

podíamos ter feito esta injeção.

Do meu ponto de vista, faz muito pouco sentido fazer a avaliação dos últimos anos e a execução do Plano

de Desenvolvimento Estratégico da TAP, desenvolvido entre 2016 e 2019, não tendo em conta que,

obviamente, em 2016, em 2017, em 2018 e em 2019 ninguém previu — verdadeiramente não era exigível que

alguém pudesse prever — a hecatombe que viria a acontecer na aviação civil, em 2020. Portanto, querer

analisar à luz do que sabemos hoje, em 2021, o que aconteceu em 2020, relativamente àquilo que se planeou

fazer antes de 2020, desculpará mas não é rigoroso. Ninguém, nem V. Ex.ª, previu que isto podia acontecer.

Ora, aconteceu que a TAP foi apanhada por esta crise no momento mais crítico do seu plano de

desenvolvimento, ou seja, no momento em que, além de ter consolidado uma posição única como hub

europeu do destino Brasil, estava em franco crescimento para o mercado da América do Norte, reforçando

significativamente a sua posição, a centralidade de Portugal nas ligações transatlânticas. Numa situação em

que, graças ao trabalho da TAP, estávamos mesmo numa situação muitíssimo crítica do funcionamento do

aeroporto, sucedeu o que era inimaginável, sucedeu o que só tínhamos vivido parcialmente em algumas

8 DE OUTUBRO DE 2021 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, creio que a melhor demonstração da importância da reversão parcial da venda da TAP, que fizemos logo no final de 2015 ou em princípios de 2016, ficou bem demonstrada pelo facto de a TAP não ter sido arrastada nas vicissitudes que afetaram o principal investidor privado da TAP. Se não tivéssemos tomado uma posição de controlo como tomámos em 2016, com as vicissitudes que aconteceram ao Sr. Neeleman noutros mercados, porventura teria acontecido à TAP o mesmo que aconteceu às outras empresas do Sr. Neeleman e, agora, não tínhamos, pura e simplesmente, a TAP. Sei que o Sr. Deputado não aprecia a TAP, que acha que os trabalhadores da TAP ganham demais, que têm direitos em excesso. Bom, a verdade é que, no momento em que temos a maior crise mundial na aviação civil, temos a TAP em recuperação na sua atividade e temos os trabalhadores da TAP a fazer um esforço muito significativo, com o seu próprio vencimento, para ajudar à recuperação da empresa e é nossa convicção de que estão criadas as condições para que, até ao final deste ano, a Comissão Europeia viabilize totalmente o plano de reestruturação da TAP. Isto responderá à exigência fundamental dos portugueses: continuarmos a ter uma companhia que assegure a nossa autonomia estratégica no quadro da aviação civil, o que é absolutamente indispensável para um país com a posição geográfica de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a TAP viveu sempre dos impostos dos portugueses e, portanto, a TAP não tem nenhum problema pontual relativamente ao ano de 2020 e 2021. O ano de 2020, quando tínhamos de meter na TAP este dinheiro todo — vamos lá ver se não é mais! —, era a altura certa para abrir uma empresa a sério e para não carregar uma empresa cheia de vícios. É esta a minha opinião. Mas, já agora, tenho mais uma pergunta a fazer que tem que ver com o que o Sr. Primeiro-Ministro agora disse. O Governo tem algum plano B para a TAP, no caso de a Comissão Europeia não permitir esta orgia financeira? Que vai o Governo fazer se a Comissão Europeia disser que não? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpará mas, ao contrário do que disse, desde os anos 90, praticamente, o Estado não injetou dinheiro na TAP — aliás, estava impedido de o fazer. Mais: só pôde agora injetar dinheiro na TAP porque teve autorização expressa da União Europeia para poder fazê-lo, porque sem esta autorização da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia não podíamos ter feito esta injeção. Do meu ponto de vista, faz muito pouco sentido fazer a avaliação dos últimos anos e a execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico da TAP, desenvolvido entre 2016 e 2019, não tendo em conta que, obviamente, em 2016, em 2017, em 2018 e em 2019 ninguém previu — verdadeiramente não era exigível que alguém pudesse prever — a hecatombe que viria a acontecer na aviação civil, em 2020. Portanto, querer analisar à luz do que sabemos hoje, em 2021, o que aconteceu em 2020, relativamente àquilo que se planeou fazer antes de 2020, desculpará mas não é rigoroso. Ninguém, nem V. Ex.ª, previu que isto podia acontecer. Ora, aconteceu que a TAP foi apanhada por esta crise no momento mais crítico do seu plano de desenvolvimento, ou seja, no momento em que, além de ter consolidado uma posição única como hub europeu do destino Brasil, estava em franco crescimento para o mercado da América do Norte, reforçando significativamente a sua posição, a centralidade de Portugal nas ligações transatlânticas. Numa situação em que, graças ao trabalho da TAP, estávamos mesmo numa situação muitíssimo crítica do funcionamento do aeroporto, sucedeu o que era inimaginável, sucedeu o que só tínhamos vivido parcialmente em algumas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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