Debates Parlamentares - Diário 008, p. 8 (2021-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o interesse e a curiosidade não são meus. Penso que o interesse e a curiosidade são de todos os contribuintes a quem a AT faz pagar os pagar os impostos, com a

carga fiscal que sabemos.

Aplausos do PSD.

Mas, como é para um «grande», para a EDP, 150 ou 130 milhões de imposto de selo são uma bagatela!

Não consigo entender. Portanto, agradecia efetivamente que a Dr.ª Helena Borges dissesse aos seus técnicos

que convinha dar essa informação para, depois, confrontarmos os dois pareceres. Vamos ver o que está muito

bem elaborado, que diz que tem de pagar, e como está elaborado o outro, que, eventualmente, vai dizer que

não tem de pagar.

Sr. Primeiro-Ministro, trago agora uma outra questão mais importante, muito mais importante, se formos

olhar em termos numéricos. A questão de que falei era de cerca de 150 milhões e a de que vou falar é de 4,5

mil milhões.

O Governo reverteu a privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e este é um erro que

estamos todos a pagar forte e feio. Reverteu a privatização de uma empresa falida, de uma empresa que dá

regalias enormes e que sempre viveu dos nossos impostos. Podia dar as regalias e pagar todos aqueles

salários que quer pagar se fosse uma empresa lucrativa e se não vivesse dos nossos impostos, mas vive dos

nossos impostos.

Este Governo passou para a TAP, em 2016, 2 milhões de euros; em 2017, 55 milhões de euros; em 2020,

1,2 mil milhões de euros; em 2021, no Orçamento do Estado, 970 milhões. Para 2022, foram anunciados pelo

Sr. Ministro das Finanças mais 1000 milhões e já estão programados 500 milhões de euros de um aval que, de

certeza, a TAP não vai pagar; em 2023, estão programados mais 400 milhões de euros de outro aval, que a

TAP não vai pagar; em 2024, 400 milhões de euros de outro aval, que a TAP não vai pagar. Sem avales, são

3,2 mil milhões e o que conta, com avales, que é o que vamos pagar, é 4,5 mil milhões de euros.

Acresce que a TAP se comporta autenticamente como uma empresa regional, abandonando o País, não

prestando qualquer serviço público, olhando apenas para o aeroporto de Lisboa. O setor exportador está no

Norte, a imigração fundamental dos anos 50, 60 e 70, para França e para a Alemanha, vem do Norte —

portanto, há famílias que estão fora, têm família cá e precisam do serviço da TAP —, o turismo está no Norte,

mas está também na Madeira, nos Açores, no Algarve. Mas nos Açores, na Madeira, em Faro, no Porto não

há nada! A TAP recebe o dinheiro dos nossos impostos, nesta dimensão absolutamente brutal, e, ao mesmo

tempo, não presta qualquer serviço público, abandonando, pura e simplesmente, o País.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, em minha opinião, isto é uma dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses.

É uma monstruosidade e é uma falta de respeito porque todos os portugueses vão pagar estes 4,5 milhões de

euros: os portugueses de Bragança, de Faro, da ilha da Graciosa, da ilha do Corvo, de Porto Santo, todos vão

pagar! São 4,5 mil milhões de euros a dividir por 10 milhões de portugueses, o que dá, em média, 450 € a

cada um, ou seja, há portugueses que vão pagar 2000, 3000, 4000 € para a TAP, por conta dos outros, por

quem tem parcos rendimentos — coitados! — e só vai poder pagar, então, 30 €. Mas, em média, todos vão

pagar, apesar de a TAP só olhar para uma parte do País.

Portanto, tenho duas perguntas. A primeira é no sentido de saber o seguinte: 4,5 mil milhões de euros já

estão garantidos, 450 € a cada português já estão garantidos. Mas é só isto? Tem a certeza de que é só isto?

Garante que é só isto ou ainda vamos ter mais?

A segunda pergunta é a seguinte: apesar de dar este dinheiro todo, o Governo não vai impor-se à TAP?

Não vai dizer que ou a TAP presta serviço público e olha para o País como um todo ou, então, isto ultrapassa

tudo aquilo que é minimamente admissível?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

I SÉRIE — NÚMERO 8 8 O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o interesse e a curiosidade não são meus. Penso que o interesse e a curiosidade são de todos os contribuintes a quem a AT faz pagar os pagar os impostos, com a carga fiscal que sabemos. Aplausos do PSD. Mas, como é para um «grande», para a EDP, 150 ou 130 milhões de imposto de selo são uma bagatela! Não consigo entender. Portanto, agradecia efetivamente que a Dr.ª Helena Borges dissesse aos seus técnicos que convinha dar essa informação para, depois, confrontarmos os dois pareceres. Vamos ver o que está muito bem elaborado, que diz que tem de pagar, e como está elaborado o outro, que, eventualmente, vai dizer que não tem de pagar. Sr. Primeiro-Ministro, trago agora uma outra questão mais importante, muito mais importante, se formos olhar em termos numéricos. A questão de que falei era de cerca de 150 milhões e a de que vou falar é de 4,5 mil milhões. O Governo reverteu a privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e este é um erro que estamos todos a pagar forte e feio. Reverteu a privatização de uma empresa falida, de uma empresa que dá regalias enormes e que sempre viveu dos nossos impostos. Podia dar as regalias e pagar todos aqueles salários que quer pagar se fosse uma empresa lucrativa e se não vivesse dos nossos impostos, mas vive dos nossos impostos. Este Governo passou para a TAP, em 2016, 2 milhões de euros; em 2017, 55 milhões de euros; em 2020, 1,2 mil milhões de euros; em 2021, no Orçamento do Estado, 970 milhões. Para 2022, foram anunciados pelo Sr. Ministro das Finanças mais 1000 milhões e já estão programados 500 milhões de euros de um aval que, de certeza, a TAP não vai pagar; em 2023, estão programados mais 400 milhões de euros de outro aval, que a TAP não vai pagar; em 2024, 400 milhões de euros de outro aval, que a TAP não vai pagar. Sem avales, são 3,2 mil milhões e o que conta, com avales, que é o que vamos pagar, é 4,5 mil milhões de euros. Acresce que a TAP se comporta autenticamente como uma empresa regional, abandonando o País, não prestando qualquer serviço público, olhando apenas para o aeroporto de Lisboa. O setor exportador está no Norte, a imigração fundamental dos anos 50, 60 e 70, para França e para a Alemanha, vem do Norte — portanto, há famílias que estão fora, têm família cá e precisam do serviço da TAP —, o turismo está no Norte, mas está também na Madeira, nos Açores, no Algarve. Mas nos Açores, na Madeira, em Faro, no Porto não há nada! A TAP recebe o dinheiro dos nossos impostos, nesta dimensão absolutamente brutal, e, ao mesmo tempo, não presta qualquer serviço público, abandonando, pura e simplesmente, o País. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, em minha opinião, isto é uma dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses. É uma monstruosidade e é uma falta de respeito porque todos os portugueses vão pagar estes 4,5 milhões de euros: os portugueses de Bragança, de Faro, da ilha da Graciosa, da ilha do Corvo, de Porto Santo, todos vão pagar! São 4,5 mil milhões de euros a dividir por 10 milhões de portugueses, o que dá, em média, 450 € a cada um, ou seja, há portugueses que vão pagar 2000, 3000, 4000 € para a TAP, por conta dos outros, por quem tem parcos rendimentos — coitados! — e só vai poder pagar, então, 30 €. Mas, em média, todos vão pagar, apesar de a TAP só olhar para uma parte do País. Portanto, tenho duas perguntas. A primeira é no sentido de saber o seguinte: 4,5 mil milhões de euros já estão garantidos, 450 € a cada português já estão garantidos. Mas é só isto? Tem a certeza de que é só isto? Garante que é só isto ou ainda vamos ter mais? A segunda pergunta é a seguinte: apesar de dar este dinheiro todo, o Governo não vai impor-se à TAP? Não vai dizer que ou a TAP presta serviço público e olha para o País como um todo ou, então, isto ultrapassa tudo aquilo que é minimamente admissível? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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