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I SÉRIE — NÚMERO 8

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… se impusessem à liberdade do exercício da profissão, da liberdade de formação e da existência de uma

sã e justa concorrência, mas felizmente vi que, recentemente, a principal bancada que apoia este Governo

apresentou uma iniciativa legislativa que concretiza essa reforma.

Devo dizer-lhe que o que vai mudar estruturalmente são, designadamente, as agendas mobilizadoras, cuja

primeira manifestação de interesse mobilizou mais de 140 consórcios entre empresas e centros de produção

de conhecimento, prometendo um ciclo de investimento muito forte e de transformação estrutural da nossa

economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.ª Deputada dispõe ainda de 3 segundos. Espero que não exceda muito este tempo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Obrigada, Sr. Presidente, vou ser telegráfica. Primeiro, gostaria de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro que não deu a garantia de que nenhum português

com os mesmos rendimentos não pagará mais IRS em 2022 do que em 2021.

Segundo, gostaria de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro a Portaria n.º 24-A/2016, pela qual aumentou 6

cêntimos/litro no ISP, …

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … aquilo a que se chamou o adicional do gasóleo e da gasolina. Porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro achou que o gasóleo e a gasolina estavam muito baratos e que o

Estado estava a perder dinheiro e, portanto, aumentou o preço por esta via, prometendo que baixava logo que

o preço do petróleo voltasse a aumentar. Nunca cumpriu!

Sr. Primeiro-Ministro, cumpra desta vez: elimine o adicional do gasóleo e da gasolina.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro também tem tempo e dou-lhe a palavra, pedindo que não exceda os 6 segundos de que dispõe.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o custo tributário que tem subido é o que resulta da taxa de carbono, e resulta, e bem, porque é preciso, de uma vez por todas, os

responsáveis políticos deixarem de ter dois discursos…

Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública.

Os responsáveis políticos não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e

na outra metade da semana dizer que não querem medidas para combater a emergência climática.

A emergência climática é uma emergência de todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de

carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta…

Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados. Ponto final!

Aplausos do PS.

  • FERRO RODRIGUES
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  • CATARINA MARTINS
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Diogo Pacheco de Amorim
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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão