I SÉRIE — NÚMERO 8
6
… se impusessem à liberdade do exercício da profissão, da liberdade de formação e da existência de uma
sã e justa concorrência, mas felizmente vi que, recentemente, a principal bancada que apoia este Governo
apresentou uma iniciativa legislativa que concretiza essa reforma.
Devo dizer-lhe que o que vai mudar estruturalmente são, designadamente, as agendas mobilizadoras, cuja
primeira manifestação de interesse mobilizou mais de 140 consórcios entre empresas e centros de produção
de conhecimento, prometendo um ciclo de investimento muito forte e de transformação estrutural da nossa
economia.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.ª Deputada dispõe ainda de 3 segundos. Espero que não exceda muito este tempo.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Obrigada, Sr. Presidente, vou ser telegráfica. Primeiro, gostaria de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro que não deu a garantia de que nenhum português
com os mesmos rendimentos não pagará mais IRS em 2022 do que em 2021.
Segundo, gostaria de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro a Portaria n.º 24-A/2016, pela qual aumentou 6
cêntimos/litro no ISP, …
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … aquilo a que se chamou o adicional do gasóleo e da gasolina. Porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro achou que o gasóleo e a gasolina estavam muito baratos e que o
Estado estava a perder dinheiro e, portanto, aumentou o preço por esta via, prometendo que baixava logo que
o preço do petróleo voltasse a aumentar. Nunca cumpriu!
Sr. Primeiro-Ministro, cumpra desta vez: elimine o adicional do gasóleo e da gasolina.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro também tem tempo e dou-lhe a palavra, pedindo que não exceda os 6 segundos de que dispõe.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o custo tributário que tem subido é o que resulta da taxa de carbono, e resulta, e bem, porque é preciso, de uma vez por todas, os
responsáveis políticos deixarem de ter dois discursos…
Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
… e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública.
Os responsáveis políticos não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e
na outra metade da semana dizer que não querem medidas para combater a emergência climática.
A emergência climática é uma emergência de todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de
carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta…
Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
… não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados. Ponto final!
Aplausos do PS.