Debates Parlamentares - Diário 016, p. 16 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

de trabalhar para os entendimentos possíveis, mas, chegados ao Orçamento do Estado, o Governo decidiu

substituir a negociação pelo ultimato.

Não nos enganemos. O Governo sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar. A sua crescente

intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo, o de proteger as regras da troica que

ainda permanecem e que condenam o nosso País a baixos salários e baixas pensões.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita pôs as regras na lei, o PS quer torná-las facto consumado e consolidá-las definitivamente. Para isso, teria de forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu

mandato, e é mesmo isso que tenta fazer, através da chantagem da crise política.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, nenhuma medida de combate à precariedade será eficaz se não for acompanhada pela

alteração da estrutura das leis do trabalho. Portanto, não vale agitar quinhentas boas intenções futuras. Sabe,

como eu sei, que não se reconstituirão salários, carreiras ou direitos enquanto despedir for fácil e barato,

enquanto compensar às empresas pagar em horas extraordinárias o trabalho que deveria ser outro trabalhador

a fazer, enquanto a contratação coletiva continuar fragilizada.

Se o Partido Socialista sempre foi contra o corte das compensações por despedimento para 12 dias por ano

de trabalho, uma medida da direita que foi além do Memorando da troica, porque não aceita, agora, reverter

esse corte?

Sr. Primeiro-Ministro, por que é que recusa repor o pagamento justo das horas extra? O Governo insiste em

manter o corte remuneratório nas primeiras 120 horas extraordinárias trabalhadas, sendo que nas grandes

empresas só são permitidas 150 horas por ano. Não vale a pena chamar aproximação à recusa. Estamos a falar

de mais do que perceções públicas, estamos a tratar de devolver direitos que contam na vida das pessoas.

Porque recusa o Governo eliminar o corte cego do fator de sustentabilidade, que, aliás, já só atinge uma

minoria de pensionistas? Diz-nos que é insustentável, mas não é isso que os números dizem: o universo de

pessoas que se reformaram antecipadamente, sob as regras da troica entretanto revogadas, não vai além das

62 000.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quanto aos novos reformados, é o próprio Governo que reconhece que, no ano passado, apenas 1em cada 10 foi atingido pelo corte do fator de sustentabilidade. Então, por que é que não

podemos acabar com este corte?

Cito-lhe o ex-Ministro Vieira da Silva, que iniciou a eliminação progressiva do corte do fator de

sustentabilidade. Afirmava Vieira da Silva, em março de 2019: «Não fará nenhum sentido aplicar o fator de

sustentabilidade a uma idade de reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização.

A idade atual da reforma já ela própria incorpora as consequências do fator de sustentabilidade» — fim de

citação.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Governo parece ter esquecido o trabalho que fizemos, mas nós lembramo-nos. E também não esquecemos o nosso compromisso com quem tem uma vida de trabalho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, os salários e as pensões são cada vez mais curtos, e é assim que o desespero alastra e este, sim, é o maior perigo que enfrentamos.

I SÉRIE — NÚMERO 16 16 de trabalhar para os entendimentos possíveis, mas, chegados ao Orçamento do Estado, o Governo decidiu substituir a negociação pelo ultimato. Não nos enganemos. O Governo sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar. A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo, o de proteger as regras da troica que ainda permanecem e que condenam o nosso País a baixos salários e baixas pensões. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita pôs as regras na lei, o PS quer torná-las facto consumado e consolidá-las definitivamente. Para isso, teria de forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu mandato, e é mesmo isso que tenta fazer, através da chantagem da crise política. Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, nenhuma medida de combate à precariedade será eficaz se não for acompanhada pela alteração da estrutura das leis do trabalho. Portanto, não vale agitar quinhentas boas intenções futuras. Sabe, como eu sei, que não se reconstituirão salários, carreiras ou direitos enquanto despedir for fácil e barato, enquanto compensar às empresas pagar em horas extraordinárias o trabalho que deveria ser outro trabalhador a fazer, enquanto a contratação coletiva continuar fragilizada. Se o Partido Socialista sempre foi contra o corte das compensações por despedimento para 12 dias por ano de trabalho, uma medida da direita que foi além do Memorando da troica, porque não aceita, agora, reverter esse corte? Sr. Primeiro-Ministro, por que é que recusa repor o pagamento justo das horas extra? O Governo insiste em manter o corte remuneratório nas primeiras 120 horas extraordinárias trabalhadas, sendo que nas grandes empresas só são permitidas 150 horas por ano. Não vale a pena chamar aproximação à recusa. Estamos a falar de mais do que perceções públicas, estamos a tratar de devolver direitos que contam na vida das pessoas. Porque recusa o Governo eliminar o corte cego do fator de sustentabilidade, que, aliás, já só atinge uma minoria de pensionistas? Diz-nos que é insustentável, mas não é isso que os números dizem: o universo de pessoas que se reformaram antecipadamente, sob as regras da troica entretanto revogadas, não vai além das 62 000. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quanto aos novos reformados, é o próprio Governo que reconhece que, no ano passado, apenas 1em cada 10 foi atingido pelo corte do fator de sustentabilidade. Então, por que é que não podemos acabar com este corte? Cito-lhe o ex-Ministro Vieira da Silva, que iniciou a eliminação progressiva do corte do fator de sustentabilidade. Afirmava Vieira da Silva, em março de 2019: «Não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade de reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade atual da reforma já ela própria incorpora as consequências do fator de sustentabilidade» — fim de citação. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Governo parece ter esquecido o trabalho que fizemos, mas nós lembramo-nos. E também não esquecemos o nosso compromisso com quem tem uma vida de trabalho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, os salários e as pensões são cada vez mais curtos, e é assim que o desespero alastra e este, sim, é o maior perigo que enfrentamos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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