Debates Parlamentares - Diário 016, p. 21 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

Graças ao diálogo com o PCP, há mais 170 000 famílias que vão ficar isentas de IRS, por termos aceitado a

vossa proposta de aumento do mínimo de existência.

Aplausos do PS.

Por termos aceitado a proposta do PCP, iniciaremos, em setembro do próximo ano e ao longo dos próximos

três, a generalização da gratuitidade das creches para todas as crianças, começando no primeiro ano, no

próximo ano, nos primeiro e segundo anos, no ano seguinte, e nos primeiro, segundo e terceiro anos, finalmente,

no terceiro ano de convergência.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estes são ganhos efetivos, são progressos efetivos, que resultaram do

trabalho conjunto que vimos desenvolvendo desde julho até agora.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém compreende, no País! As pessoas a quem respondemos não conseguem compreender como se pode votar contra, como podem inviabilizar um Orçamento que inicia a

gratuitidade das creches, que tem este aumento extraordinário das pensões, já em janeiro, que tem este

progresso no regime fiscal, que permite um aumento geral na Administração Pública e continuar a progredir nas

carreiras da Administração Pública. Acho que ninguém, lá fora, vai conseguir compreender a vossa posição!

Sobre o salário mínimo, em concreto, assumimos um compromisso muito importante, que é, de uma vez por

todas, o de fazermos convergir o peso das remunerações no PIB, que está em divergência contínua com a União

Europeia, desde 2008. Começámos a inverter esta situação, em conjunto, em 2016, mas temos de o fazer

convergir rapidamente com a média europeia.

Obviamente, estamos a falar dos salários todos: dos salários médios, que, desde 2015 até agora, já

aumentaram 10%, e também dos salários mínimos, cuja recuperação, ao longo destes anos, tem tido uma curva

muito acentuada.

Sr. Deputado, obviamente, o salário mínimo será sempre inferior àquilo que qualquer um de nós desejava.

Por isso, temos de ter uma medida relativa, para saber se o copo está a encher ou a esvaziar. Em relação ao

aumento de 135 € que propõem para chegarmos aos 800 €, para o conseguir, tínhamos de fazer, num só ano,

um aumento idêntico ao que fizemos ao longo dos quatro anos da anterior Legislatura!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PCP.

Pergunto-lhe sinceramente, Sr. Deputado, se tem a certeza de que as micro, pequenas e médias empresas,

que saem da crise económica mais profunda e estão numa dificuldade imensa para resistir, podem, neste ano,

sofrer um choque salarial desta natureza.

Não sou daqueles que diz…

Protestos de Deputados do PCP.

Nunca disse — nem desvalorizei, alguma vez — que o aumento de rendimento não contribui para o

crescimento económico. Pelo contrário, disse hoje, aqui, que a nossa estratégia de recuperação assenta no

aumento do investimento e no aumento do rendimento.

Contudo, é preciso saber se esse rendimento é sustentável. Sabemos que, para o Estado e para as

autarquias locais, dificilmente o é. São 550 milhões de euros a mais na massa salarial da Administração Pública.

Bem sei que as empresas não têm a dimensão que tem o conjunto da Administração Pública,…

27 DE OUTUBRO DE 2021 21 Graças ao diálogo com o PCP, há mais 170 000 famílias que vão ficar isentas de IRS, por termos aceitado a vossa proposta de aumento do mínimo de existência. Aplausos do PS.Por termos aceitado a proposta do PCP, iniciaremos, em setembro do próximo ano e ao longo dos próximos três, a generalização da gratuitidade das creches para todas as crianças, começando no primeiro ano, no próximo ano, nos primeiro e segundo anos, no ano seguinte, e nos primeiro, segundo e terceiro anos, finalmente, no terceiro ano de convergência. Aplausos do PS.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estes são ganhos efetivos, são progressos efetivos, que resultaram do trabalho conjunto que vimos desenvolvendo desde julho até agora. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém compreende, no País! As pessoas a quem respondemos não conseguem compreender como se pode votar contra, como podem inviabilizar um Orçamento que inicia a gratuitidade das creches, que tem este aumento extraordinário das pensões, já em janeiro, que tem este progresso no regime fiscal, que permite um aumento geral na Administração Pública e continuar a progredir nas carreiras da Administração Pública. Acho que ninguém, lá fora, vai conseguir compreender a vossa posição! Sobre o salário mínimo, em concreto, assumimos um compromisso muito importante, que é, de uma vez por todas, o de fazermos convergir o peso das remunerações no PIB, que está em divergência contínua com a União Europeia, desde 2008. Começámos a inverter esta situação, em conjunto, em 2016, mas temos de o fazer convergir rapidamente com a média europeia. Obviamente, estamos a falar dos salários todos: dos salários médios, que, desde 2015 até agora, já aumentaram 10%, e também dos salários mínimos, cuja recuperação, ao longo destes anos, tem tido uma curva muito acentuada. Sr. Deputado, obviamente, o salário mínimo será sempre inferior àquilo que qualquer um de nós desejava. Por isso, temos de ter uma medida relativa, para saber se o copo está a encher ou a esvaziar. Em relação ao aumento de 135 € que propõem para chegarmos aos 800 €, para o conseguir, tínhamos de fazer, num só ano, um aumento idêntico ao que fizemos ao longo dos quatro anos da anterior Legislatura! Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PCP. Pergunto-lhe sinceramente, Sr. Deputado, se tem a certeza de que as micro, pequenas e médias empresas, que saem da crise económica mais profunda e estão numa dificuldade imensa para resistir, podem, neste ano, sofrer um choque salarial desta natureza. Não sou daqueles que diz… Protestos de Deputados do PCP. Nunca disse — nem desvalorizei, alguma vez — que o aumento de rendimento não contribui para o crescimento económico. Pelo contrário, disse hoje, aqui, que a nossa estratégia de recuperação assenta no aumento do investimento e no aumento do rendimento. Contudo, é preciso saber se esse rendimento é sustentável. Sabemos que, para o Estado e para as autarquias locais, dificilmente o é. São 550 milhões de euros a mais na massa salarial da Administração Pública. Bem sei que as empresas não têm a dimensão que tem o conjunto da Administração Pública,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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