Debates Parlamentares - Diário 016, p. 17 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

O maior problema deste Orçamento é que nada faz para travar este desalento. As tímidas medidas sobre

rendimentos — fiscais, sociais, anémicos aumentos da função pública — são incapazes de travar a perda de

poder de compra de quem vive do seu trabalho.

O que foi anunciado como resposta à crise dos combustíveis é o exemplo acabado do complicar para não

resolver.

Mesmo um cidadão a quem se concedera a totalidade do desconto anunciado pelo Governo, não terá mais

do que 5 € de apoio por mês, e só até março, ou seja, o valor de uma viagem da Lousã para Coimbra. E, sabe,

há quem tenha ficado sem comboio e faça esse trajeto quase 50 vezes por mês para ir e vir do emprego.

Muitos anúncios, poucas soluções.

Sr. Primeiro-Ministro, nenhum programa de recuperação será efetivo se não recuperar salários e pensões.

Nenhuma economia é forte sem respeitar quem trabalha.

Há um ano, quando votámos contra o Orçamento do Estado para 2021, avisámos que o futuro passaria

necessariamente pelo trabalho e pelo Serviço Nacional de Saúde. O Governo ignorou-nos e, ao fazê-lo, não

deteriorou apenas as condições para um entendimento parlamentar, deixou degradar também as condições de

vida de quem trabalha e as condições do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há demissões nos hospitais todos os dias. Há mais de um milhão de utentes sem médico de família. Os profissionais de saúde estão exaustos e muitos abandonam o SNS.

Não serve prometer investimentos que, como sabe, não serão executados em 2022. Não serve pagar mais

pelas horas extraordinárias acima das 500, o que, aliás, é ilegal. Não serve trocar a exclusividade por uma

dedicação tão pouco plena que um chefe de serviço do SNS continua a poder acumular com segundos e

terceiros empregos na saúde privada.

O que falta é incentivos claros à opção dos médicos e restantes trabalhadores pelo Serviço Nacional de

Saúde, mas isso o Governo não admite.

Os privados da saúde, claro, agradecem a inação. Assistem ao definhamento do SNS e preparam faturas de

milhões de euros em contratualizações com o Estado. O aumento do orçamento para a saúde, sem regras que

permitam fixar trabalhadores no SNS, acabará como tem acabado, em grande medida, nos bolsos dos privados.

Não peça ao Bloco para fingir que não vê.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nas propostas de orçamento e de estatuto para o SNS há qualquer coisa que lembra a triste história dos cuidadores informais: o estatuto existe, está sempre a ser tratado, dotado com

verbas, mas acaba sempre adiado e as verbas por executar. Entretanto, à frustração das pessoas com a falta

de resposta junta-se a frustração pela inconsistência dos compromissos políticos.

Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o Governo de Pedro Sánchez propõe a reversão das leis da troica na

legislação laboral em Espanha.

Este é o momento, é o momento do investimento e da reconstrução dos rendimentos e direitos do trabalho.

Se não é agora, com a Legislatura a meio, quando o contexto europeu é de alívio das restrições, quando será?

Se não avança agora, Sr. Primeiro-Ministro, desbarata a esperança do País.

Se amanhã não tiver o Orçamento do Estado aprovado é porque não quer. Uma a uma, o Primeiro-Ministro

rejeitou, sem explicar ao País porquê, todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou. Pela minha

parte, não creio que tenha feito essa recusa por sinceramente acreditar que o Bloco abdicaria de ter objetivos

próprios ou de respeitar o seu mandato político. Sabe bem que não o faríamos, como não o fizemos há um ano.

O Governo fez, portanto, a sua escolha. Mas ir para eleições, Sr. Primeiro-Ministro, é a escolha errada.

Pela nossa parte, honramos o nosso mandato e assumimos a nossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

27 DE OUTUBRO DE 2021 17 O maior problema deste Orçamento é que nada faz para travar este desalento. As tímidas medidas sobre rendimentos — fiscais, sociais, anémicos aumentos da função pública — são incapazes de travar a perda de poder de compra de quem vive do seu trabalho. O que foi anunciado como resposta à crise dos combustíveis é o exemplo acabado do complicar para não resolver. Mesmo um cidadão a quem se concedera a totalidade do desconto anunciado pelo Governo, não terá mais do que 5 € de apoio por mês, e só até março, ou seja, o valor de uma viagem da Lousã para Coimbra. E, sabe, há quem tenha ficado sem comboio e faça esse trajeto quase 50 vezes por mês para ir e vir do emprego. Muitos anúncios, poucas soluções. Sr. Primeiro-Ministro, nenhum programa de recuperação será efetivo se não recuperar salários e pensões. Nenhuma economia é forte sem respeitar quem trabalha. Há um ano, quando votámos contra o Orçamento do Estado para 2021, avisámos que o futuro passaria necessariamente pelo trabalho e pelo Serviço Nacional de Saúde. O Governo ignorou-nos e, ao fazê-lo, não deteriorou apenas as condições para um entendimento parlamentar, deixou degradar também as condições de vida de quem trabalha e as condições do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há demissões nos hospitais todos os dias. Há mais de um milhão de utentes sem médico de família. Os profissionais de saúde estão exaustos e muitos abandonam o SNS. Não serve prometer investimentos que, como sabe, não serão executados em 2022. Não serve pagar mais pelas horas extraordinárias acima das 500, o que, aliás, é ilegal. Não serve trocar a exclusividade por uma dedicação tão pouco plena que um chefe de serviço do SNS continua a poder acumular com segundos e terceiros empregos na saúde privada. O que falta é incentivos claros à opção dos médicos e restantes trabalhadores pelo Serviço Nacional de Saúde, mas isso o Governo não admite. Os privados da saúde, claro, agradecem a inação. Assistem ao definhamento do SNS e preparam faturas de milhões de euros em contratualizações com o Estado. O aumento do orçamento para a saúde, sem regras que permitam fixar trabalhadores no SNS, acabará como tem acabado, em grande medida, nos bolsos dos privados. Não peça ao Bloco para fingir que não vê. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nas propostas de orçamento e de estatuto para o SNS há qualquer coisa que lembra a triste história dos cuidadores informais: o estatuto existe, está sempre a ser tratado, dotado com verbas, mas acaba sempre adiado e as verbas por executar. Entretanto, à frustração das pessoas com a falta de resposta junta-se a frustração pela inconsistência dos compromissos políticos. Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o Governo de Pedro Sánchez propõe a reversão das leis da troica na legislação laboral em Espanha. Este é o momento, é o momento do investimento e da reconstrução dos rendimentos e direitos do trabalho. Se não é agora, com a Legislatura a meio, quando o contexto europeu é de alívio das restrições, quando será? Se não avança agora, Sr. Primeiro-Ministro, desbarata a esperança do País. Se amanhã não tiver o Orçamento do Estado aprovado é porque não quer. Uma a uma, o Primeiro-Ministro rejeitou, sem explicar ao País porquê, todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou. Pela minha parte, não creio que tenha feito essa recusa por sinceramente acreditar que o Bloco abdicaria de ter objetivos próprios ou de respeitar o seu mandato político. Sabe bem que não o faríamos, como não o fizemos há um ano. O Governo fez, portanto, a sua escolha. Mas ir para eleições, Sr. Primeiro-Ministro, é a escolha errada. Pela nossa parte, honramos o nosso mandato e assumimos a nossa responsabilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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