Debates Parlamentares - Diário 016, p. 18 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre o Orçamento do Estado, devo dizer que tem um aumento histórico nas pensões; é um Orçamento que viabiliza o maior aumento de

sempre do salário mínimo nacional; tem um aumento geral de todos os vencimentos da Administração Pública;

mantém as carreiras pelo quinto ano consecutivo descongeladas; e, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde,

não só o dota com mais 700 milhões de euros, a somar a todos os esforços que já fizemos, como resolve

estruturalmente um conjunto de problemas do SNS, desde logo um problema fundamental que tem que ver com

a sua gestão e a autonomia da gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, nos limites dos

respetivos quadros de pessoal. É isto que tem o Orçamento do Estado.

No entanto, registei que a Sr.ª Deputada não falou nada sobre o Orçamento do Estado. A Sr.ª Deputada falou

de inúmeras questões importantes, que têm sido objeto do nosso diálogo, mas que não constam da proposta

de lei do Orçamento do Estado. Constam do estatuto do Serviço Nacional de Saúde ou constam das alterações

à legislação do trabalho. Chamo a sua atenção para o facto de que as alterações à legislação do trabalho terão

de ser votadas aqui, na Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A pergunta que lhe faço é a seguinte: se a Sr.ª Deputada está contra as nossas propostas em matéria de legislação laboral, porque não se reserva para votar contra quando vier à Assembleia

da República a proposta sobre legislação laboral? Porque é que quer votar contra o Orçamento do Estado, que

nada tem que ver com a legislação laboral?

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, como sabe, ao longo do debate que temos tido — que tem decorrido num bom clima, onde

nunca houve chantagens nem ultimatos, onde o Governo nunca disse que queria ir para eleições —, até

procurámos ir ao encontro, uma a uma, das preocupações do Bloco de Esquerda. Em matéria de horas

extraordinárias, de rescisões, de caducidade, demos sempre passos no sentido do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda diz o seguinte: «Bom, mas os passos são insuficientes.» Serão, mas o Bloco de

Esquerda é que, até agora, não deu um único passo que fosse em direção ao Governo. Isso é que até agora

nunca deu.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada diz que o Governo nunca explicou por que razão discorda das nove questões colocadas

pelo Bloco de Esquerda. Vou pedir que lhe entreguem o documento que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares publicou, respondendo, extensamente, ponto a ponto, a cada uma das suas afirmações e a cada

uma das nove questões do Bloco de Esquerda, explicando onde é que tinha havido avanços, que o Bloco de

Esquerda fingia ignorar, e, por outro lado, também, respondendo porque não aceitávamos algumas das

propostas do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr.ª Deputada, como disse o meu camarada José António Vieira da Silva, «devemos ir revendo

o fator de sustentabilidade, sobretudo quando ele introduz uma dupla penalização.» Foi o que começámos por

fazer com as longuíssimas carreiras profissionais, foi o que fizemos relativamente às profissões de desgaste

rápido como, por exemplo, os pedreiros, e já assumimos, neste quadro e na negociação consigo, o compromisso

de o fazer com as pessoas portadoras de mais de 80% de deficiência.

Mas chamo-lhe a atenção de que o que a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda propuseram, pura e

simplesmente, revogar, ressalva, precisamente, da aplicação do princípio da sustentabilidade, na alínea c) do

n.º 5 do artigo 35.º, «pensões de velhice dos beneficiários que passem à situação de pensionistas na idade

I SÉRIE — NÚMERO 16 18 Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre o Orçamento do Estado, devo dizer que tem um aumento histórico nas pensões; é um Orçamento que viabiliza o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional; tem um aumento geral de todos os vencimentos da Administração Pública; mantém as carreiras pelo quinto ano consecutivo descongeladas; e, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, não só o dota com mais 700 milhões de euros, a somar a todos os esforços que já fizemos, como resolve estruturalmente um conjunto de problemas do SNS, desde logo um problema fundamental que tem que ver com a sua gestão e a autonomia da gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, nos limites dos respetivos quadros de pessoal. É isto que tem o Orçamento do Estado. No entanto, registei que a Sr.ª Deputada não falou nada sobre o Orçamento do Estado. A Sr.ª Deputada falou de inúmeras questões importantes, que têm sido objeto do nosso diálogo, mas que não constam da proposta de lei do Orçamento do Estado. Constam do estatuto do Serviço Nacional de Saúde ou constam das alterações à legislação do trabalho. Chamo a sua atenção para o facto de que as alterações à legislação do trabalho terão de ser votadas aqui, na Assembleia da República. O Sr. José Magalhães (PS): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — A pergunta que lhe faço é a seguinte: se a Sr.ª Deputada está contra as nossas propostas em matéria de legislação laboral, porque não se reserva para votar contra quando vier à Assembleia da República a proposta sobre legislação laboral? Porque é que quer votar contra o Orçamento do Estado, que nada tem que ver com a legislação laboral? Aplausos do PS. Sr.ª Deputada, como sabe, ao longo do debate que temos tido — que tem decorrido num bom clima, onde nunca houve chantagens nem ultimatos, onde o Governo nunca disse que queria ir para eleições —, até procurámos ir ao encontro, uma a uma, das preocupações do Bloco de Esquerda. Em matéria de horas extraordinárias, de rescisões, de caducidade, demos sempre passos no sentido do Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda diz o seguinte: «Bom, mas os passos são insuficientes.» Serão, mas o Bloco de Esquerda é que, até agora, não deu um único passo que fosse em direção ao Governo. Isso é que até agora nunca deu. Aplausos do PS. A Sr.ª Deputada diz que o Governo nunca explicou por que razão discorda das nove questões colocadas pelo Bloco de Esquerda. Vou pedir que lhe entreguem o documento que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares publicou, respondendo, extensamente, ponto a ponto, a cada uma das suas afirmações e a cada uma das nove questões do Bloco de Esquerda, explicando onde é que tinha havido avanços, que o Bloco de Esquerda fingia ignorar, e, por outro lado, também, respondendo porque não aceitávamos algumas das propostas do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. Finalmente, Sr.ª Deputada, como disse o meu camarada José António Vieira da Silva, «devemos ir revendo o fator de sustentabilidade, sobretudo quando ele introduz uma dupla penalização.» Foi o que começámos por fazer com as longuíssimas carreiras profissionais, foi o que fizemos relativamente às profissões de desgaste rápido como, por exemplo, os pedreiros, e já assumimos, neste quadro e na negociação consigo, o compromisso de o fazer com as pessoas portadoras de mais de 80% de deficiência. Mas chamo-lhe a atenção de que o que a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda propuseram, pura e simplesmente, revogar, ressalva, precisamente, da aplicação do princípio da sustentabilidade, na alínea c) do n.º 5 do artigo 35.º, «pensões de velhice dos beneficiários que passem à situação de pensionistas na idade

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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