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27 DE OUTUBRO DE 2021

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normal ou na idade pessoal de acesso à pensão, ou em idade superior.» É precisamente essa a situação a que

se referia o meu camarada Vieira da Silva.

Como viu, agimos em conformidade e assegurámos a eliminação do fator de sustentabilidade nessa situação.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, obviamente, não me cabe a mim condicionar o sentido de voto do Bloco de Esquerda. É livre.

Já no ano passado nos deixaram, quando tínhamos de enfrentar a pandemia, e admito que não queiram agora

regressar ao combate comum que tínhamos iniciado em 2016.

Contudo, Sr.ª Deputada, com toda a franqueza, não vote contra o Orçamento do Estado, apenas porque é

contra uma proposta de lei laboral que está neste momento em debate público e que ainda há de vir à

Assembleia da República e, aí, poderá ter a oportunidade de votar a favor, porque, seguramente, verificará que

corresponde a grande parte das ambições do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP, e para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O sentido que queremos dar a este debate é o de reafirmar as soluções que temos para os problemas do País e de confrontar o Governo com

as respostas que são necessárias.

É preciso assumir medidas e compromissos de resposta global aos problemas nacionais, uma resposta

global em que o Orçamento deve inserir-se, mas que vai para lá dele.

O aumento geral dos salários é uma emergência nacional e exige o aumento do salário mínimo nacional e

dos salários na Administração Pública, com recuperação de poder de compra perdido e revogação das normas

gravosas da legislação laboral.

Porque insiste o Governo em deixar mais de dois milhões de trabalhadores desprotegidos nos seus direitos,

deixando nas mãos do capital o cutelo da caducidade da contratação coletiva?

É possível assistir à degradação da capacidade do SNS, vendo esvair os profissionais, aceitando o saque

dos grupos privados de saúde dos recursos e profissionais do SNS, em vez de investir a sério na sua fixação?

É o direito à consulta, ao exame, às cirurgias, ao médico de família que está em causa, tal como a garantia do

direito à habitação, que precisa de ser assegurado. O que explicar aos milhares de pessoas que não conseguem

ter acesso à habitação ou vivem no receio de ficar sem ela?

O aumento extraordinário das pensões e reformas, abrangendo todos os pensionistas, o fim das penalizações

para as longas carreiras contributivas, o avanço nas creches, assegurando a gratuitidade e criando 100 000

vagas em rede pública são necessidades igualmente evidentes para que o défice demográfico seja enfrentado.

É preciso agir sobre os preços da energia. Como admitir que milhões de portugueses não tenham

possibilidade de aquecer as suas casas no inverno que aí vem?

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A defesa da produção nacional e o apoio às micro, pequenas e médias empresas reclama a recuperação do controlo público dos setores estratégicos, a fixação e controlo do preço da

energia e dos combustíveis e a recuperação dos CTT (Correios de Portugal), como elementos imprescindíveis

à dinamização económica e ao crescimento.

Tudo isso foram questões que ao longo dos últimos meses levámos à discussão com o Governo para que

sobre elas houvesse decisão.

O ponto a que chegámos hoje é conhecido.

Recusando considerar a resposta global que propusemos, o Governo considerou apenas isoladamente

algumas das propostas do PCP. O exemplo do salário mínimo nacional confirma que não foi por falta de

persistência ou abertura do PCP para que fossem encontradas soluções.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão