Debates Parlamentares - Diário 016, p. 50 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP tem apresentado e defendido soluções para que a resposta aos problemas dos trabalhadores

seja concretizada.

É urgente uma efetiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que levam já 11% de perda

do poder de compra com os seus salários congelados.

Foram considerados imprescindíveis, foram aplaudidos, foram-lhes exigidos esforços adicionais no combate

à crise sanitária e nem o Orçamento nem os compromissos do Governo lhes dão resposta na efetiva valorização

dos seus salários e das suas carreiras.

A realidade do País, Sr. Primeiro-Ministro, exige um travão nos despedimentos, a defesa dos postos de

trabalho, o combate à precariedade e aos horários de trabalho selvagens, o combate aos abusos no trabalho

noturno e por turnos, a garantia de horários dignos e de tempo para viver.

Recusar estas medidas é permitir os oportunismos do patronato que, a pretexto da epidemia, despede em

catadupa, atropela direitos e aumenta a exploração.

É preciso pôr fim à substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, erradicar a

precariedade, incluindo no Estado, e garantir o vínculo efetivo a todos os trabalhadores que respondem a

necessidades permanentes.

Para tudo isto o PCP tem apresentado soluções. Tal como temos feito para garantir uma justa proteção no

desemprego, alargando o acesso ao subsídio de desemprego e reforçando esta resposta.

Em 2021, foi preciso aprovar a renovação automática do subsídio por desemprego, porque as regras que

existem não garantem essa proteção. O Governo não quis aprender com essa lição e não só não mantém a

renovação automática como se recusa a alterar essas regras para que a proteção no desemprego seja

efetivamente assegurada.

A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe e assumir os compromissos necessários tem como

consequência o avolumar dos problemas dos trabalhadores e a sua desproteção social.

A questão que se impõe é a de saber que opção quer o Governo fazer? Que resposta quer dar, não ao PCP,

Sr. Primeiro-Ministro, mas aos milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade, aos despedimentos, à

desregulação de horários e ao desemprego?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, depois de tantas intervenções, não poderia deixar de trazer a este debate um tema que foi recorrente

e que, do meu ponto de vista, merece ser revisitado, até porque, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e do Governo do Partido Socialista, é absolutamente essencial: o crescimento económico. O

crescimento económico é, de facto, central para o Partido Socialista e tem um lugar central neste Orçamento.

Mas convém fazer uma clarificação sobre muitas das coisas que se disseram sobre o crescimento económico

neste debate, até agora. Nós não sabemos verdadeiramente o que é que a direita — o PSD, o CDS, o Iniciativa

Liberal e até o Chega — quer fazer do ponto de vista do modelo económico para o País. Mas nós já sabemos

hoje onde é que estiveram o PSD e o CDS entre 2012 e 2015. Isso, nós já sabemos!

E sabemos algo que nos parece muito importante sobre crescimento económico. Este gráfico que aqui está

— porque, como diz o povo, mais vale uma figura, um desenho do que mil palavras — é muito claro.

Neste momento, o orador exibiu o gráfico que mencionou.

I SÉRIE — NÚMERO 16 50 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP tem apresentado e defendido soluções para que a resposta aos problemas dos trabalhadores seja concretizada. É urgente uma efetiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que levam já 11% de perda do poder de compra com os seus salários congelados. Foram considerados imprescindíveis, foram aplaudidos, foram-lhes exigidos esforços adicionais no combate à crise sanitária e nem o Orçamento nem os compromissos do Governo lhes dão resposta na efetiva valorização dos seus salários e das suas carreiras. A realidade do País, Sr. Primeiro-Ministro, exige um travão nos despedimentos, a defesa dos postos de trabalho, o combate à precariedade e aos horários de trabalho selvagens, o combate aos abusos no trabalho noturno e por turnos, a garantia de horários dignos e de tempo para viver. Recusar estas medidas é permitir os oportunismos do patronato que, a pretexto da epidemia, despede em catadupa, atropela direitos e aumenta a exploração. É preciso pôr fim à substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, erradicar a precariedade, incluindo no Estado, e garantir o vínculo efetivo a todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes. Para tudo isto o PCP tem apresentado soluções. Tal como temos feito para garantir uma justa proteção no desemprego, alargando o acesso ao subsídio de desemprego e reforçando esta resposta. Em 2021, foi preciso aprovar a renovação automática do subsídio por desemprego, porque as regras que existem não garantem essa proteção. O Governo não quis aprender com essa lição e não só não mantém a renovação automática como se recusa a alterar essas regras para que a proteção no desemprego seja efetivamente assegurada. A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe e assumir os compromissos necessários tem como consequência o avolumar dos problemas dos trabalhadores e a sua desproteção social. A questão que se impõe é a de saber que opção quer o Governo fazer? Que resposta quer dar, não ao PCP, Sr. Primeiro-Ministro, mas aos milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade, aos despedimentos, à desregulação de horários e ao desemprego? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, depois de tantas intervenções, não poderia deixar de trazer a este debate um tema que foi recorrente e que, do meu ponto de vista, merece ser revisitado, até porque, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista, é absolutamente essencial: o crescimento económico. O crescimento económico é, de facto, central para o Partido Socialista e tem um lugar central neste Orçamento. Mas convém fazer uma clarificação sobre muitas das coisas que se disseram sobre o crescimento económico neste debate, até agora. Nós não sabemos verdadeiramente o que é que a direita — o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e até o Chega — quer fazer do ponto de vista do modelo económico para o País. Mas nós já sabemos hoje onde é que estiveram o PSD e o CDS entre 2012 e 2015. Isso, nós já sabemos! E sabemos algo que nos parece muito importante sobre crescimento económico. Este gráfico que aqui está — porque, como diz o povo, mais vale uma figura, um desenho do que mil palavras — é muito claro. Neste momento, o orador exibiu o gráfico que mencionou.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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