Debates Parlamentares - Diário 016, p. 54 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não serve para o PCP, se já se concluiu que o Orçamento

deste Governo não serve para o Bloco de Esquerda, também podemos concluir que este Orçamento do Estado

não serve aos militares e não serve às Forças Armadas.

Aplausos do PSD.

Este Governo teve a oportunidade de contar com uma liderança de oposição responsável e com sentido de

Estado. E é isso mesmo: sentido de Estado. É esse sentido de Estado que nos obriga a dizer, aqui, que este é

um documento orçamental que não reconhece, que não valoriza, que não apoia os homens e mulheres que dão

a vida pelo nosso País.

E, por isso, só pode ser um mau Orçamento para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a escola pública precisa de professores qualificados, valorizados e em número adequado para que se possa diminuir o número de alunos por turma e

para que nenhum aluno fique sem professor a alguma disciplina, como ainda hoje acontece.

O PCP tem proposto medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições

de atratividade dos jovens para a docência. Propostas que passam, na primeira linha, pelo combate à enorme

precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, em 2022,

dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, em 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço;

por criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o caso da

Grande Lisboa ou do Algarve; e, ainda, por resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações

da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a

recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação.

Sr. Primeiro-Ministro, recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da

docência e o agravamento do problema da falta de professores, nomeadamente de professores qualificados;

não contrariar, e antes concretizar, a previsão de saída de mais de metade dos atuais professores até ao final

da década, num contexto em que cerca de 7500 professores saíram das escolas, entre 2016 e 2021. Isto terá

consequências muito negativas na capacidade de resposta da escola pública e na qualidade do ensino no nosso

País.

Não há, neste Orçamento, quaisquer medidas concretas que combatam estes problemas, nem se conhece,

por parte do Governo, qualquer compromisso para os resolver, nem sequer no plano de recuperação das

aprendizagens. Pelo contrário, tudo o que se conhece até agora é o arrastar do bloqueio negocial com os

sindicatos.

Sr. Primeiro-Ministro, face à dimensão destes problemas e à urgência da sua solução, como se justifica que

o Governo continue a recusar as soluções propostas pelo PCP, recusando as soluções para este grave

problema?

Aplauso do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Finalmente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, antes de mais, Sr. Presidente, devo dizer que estou muito grata pela sua compreensão, face à

minha ausência no momento anterior.

Gostaria de fazer uma espécie de preâmbulo, porque já hoje, nesta Casa, ouvimos, diversas vezes, um certo

regozijo com a possibilidade de chumbo deste Orçamento e o PAN reitera aquela que é a sua posição:

entendemos que devem ser feitos todos os esforços para que este Orçamento chegue à especialidade, para

I SÉRIE — NÚMERO 16 54 Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não serve para o PCP, se já se concluiu que o Orçamento deste Governo não serve para o Bloco de Esquerda, também podemos concluir que este Orçamento do Estado não serve aos militares e não serve às Forças Armadas. Aplausos do PSD.Este Governo teve a oportunidade de contar com uma liderança de oposição responsável e com sentido de Estado. E é isso mesmo: sentido de Estado. É esse sentido de Estado que nos obriga a dizer, aqui, que este é um documento orçamental que não reconhece, que não valoriza, que não apoia os homens e mulheres que dão a vida pelo nosso País. E, por isso, só pode ser um mau Orçamento para Portugal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a escola pública precisa de professores qualificados, valorizados e em número adequado para que se possa diminuir o número de alunos por turma e para que nenhum aluno fique sem professor a alguma disciplina, como ainda hoje acontece. O PCP tem proposto medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições de atratividade dos jovens para a docência. Propostas que passam, na primeira linha, pelo combate à enorme precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, em 2022, dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, em 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço; por criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o caso da Grande Lisboa ou do Algarve; e, ainda, por resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação. Sr. Primeiro-Ministro, recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da docência e o agravamento do problema da falta de professores, nomeadamente de professores qualificados; não contrariar, e antes concretizar, a previsão de saída de mais de metade dos atuais professores até ao final da década, num contexto em que cerca de 7500 professores saíram das escolas, entre 2016 e 2021. Isto terá consequências muito negativas na capacidade de resposta da escola pública e na qualidade do ensino no nosso País. Não há, neste Orçamento, quaisquer medidas concretas que combatam estes problemas, nem se conhece, por parte do Governo, qualquer compromisso para os resolver, nem sequer no plano de recuperação das aprendizagens. Pelo contrário, tudo o que se conhece até agora é o arrastar do bloqueio negocial com os sindicatos. Sr. Primeiro-Ministro, face à dimensão destes problemas e à urgência da sua solução, como se justifica que o Governo continue a recusar as soluções propostas pelo PCP, recusando as soluções para este grave problema? Aplauso do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Finalmente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, antes de mais, Sr. Presidente, devo dizer que estou muito grata pela sua compreensão, face à minha ausência no momento anterior. Gostaria de fazer uma espécie de preâmbulo, porque já hoje, nesta Casa, ouvimos, diversas vezes, um certo regozijo com a possibilidade de chumbo deste Orçamento e o PAN reitera aquela que é a sua posição: entendemos que devem ser feitos todos os esforços para que este Orçamento chegue à especialidade, para

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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