Debates Parlamentares - Diário 016, p. 53 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

Aliás, a recente redução de 2 cêntimos no preço dos combustíveis, por redução do ISP, foi imediatamente

absorvida pelo aumento seguinte, o que mostra, precisamente, que uma coisa sem a outra não faz sentido.

É preciso, por isso, trabalhar em duas frentes: no alívio fiscal, com o fim do adicional e da dupla tributação,

mas também nas margens e nos preços máximos, garantindo que essas medidas fiscais têm impacto no preço.

No quadro em que estamos, que opções toma o Governo? Continua irredutível na sua posição e a recusar

as soluções apresentadas pelo PCP? Recusa as medidas para um alívio fiscal, articulado com uma fixação de

preços máximos?

Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro: que opções quer o Governo tomar para combater este problema do preço

dos combustíveis, que, neste momento, é muito grave para as famílias?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do PSD.

O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, em agosto de 2020, no verão passado, Sua Excelência o Primeiro-Ministro disse ao País que, no dia em que a sua

subsistência dependesse do PSD, o seu Governo acabava.

Já aqui a frase foi relembrada pelo Sr. Presidente do partido, mas faço-o novamente porque se encontra

intimamente ligada a um tema que quero aqui trazer, que é o da defesa nacional.

Ao fim de seis anos de Governo, a única reforma verdadeiramente estrutural que este Governo tem para

apresentar ao País dependeu do PSD para ser aprovada. Falo, naturalmente, da alteração da Lei de Defesa

Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Sei que é a instabilidade política que está hoje, aqui, na ordem do dia, mas insisto em recordar que, em

matérias de soberania, o País contou com um partido na oposição e nenhum outro, o PSD.

No Orçamento que o Governo apresenta esta semana, é aplicado um corte de 25% — 25% — na saúde

militar, Sr.as e Srs. Deputados, em relação ao valor estimado para este ano.

Foi assim no Orçamento do ano passado, com um corte de 44% em relação à estimativa de execução e foi

assim em 2020, com um corte de 42% da estimativa de execução face a 2019.

Para quem ia virar a página da austeridade, Sr. Primeiro-Ministro, no caso da saúde militar, escreveu, aqui,

todo um novo volume, todo um novo capítulo.

E, se há portugueses que não poderiam ser esquecidos neste Orçamento do Estado são exatamente aqueles

que servem o País nas nossas Forças Armadas.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Mas, na verdade, no PSD, já não esperávamos que fosse este Orçamento a dar resposta aos problemas de recrutamento e retenção nas Forças Armadas, já não esperávamos

que valorizasse os deficientes das Forças Armadas, com quem Portugal tem uma dívida de gratidão evidente.

E também já esgotámos a esperança de que nas indústrias de defesa a visão do Governo se altere. Continuarão

a condenar o Arsenal do Alfeite a mais um ano de greves, a mais um ano de problemas de tesouraria, a mais

um ano de desinvestimento nas suas infraestruturas.

O vosso Orçamento, nesta área, refugia-se, apenas, na aquisição de novos navios de patrulha oceânicos,

quando grande parte dos navios da Marinha se encontram parados e a aguardar por uma solução, como é

público e notório.

Todos os ramos das Forças Armadas, todos os três ramos das Forças Armadas — note-se bem! — veem,

neste Orçamento do Estado, a sua verba reduzida.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de uma situação infeliz esta, em que o Governo

esquece, no seu Orçamento, os homens e mulheres que salvaram a maior empreitada logística de saúde nas

últimas décadas: o processo de vacinação.

27 DE OUTUBRO DE 2021 53 Aliás, a recente redução de 2 cêntimos no preço dos combustíveis, por redução do ISP, foi imediatamente absorvida pelo aumento seguinte, o que mostra, precisamente, que uma coisa sem a outra não faz sentido. É preciso, por isso, trabalhar em duas frentes: no alívio fiscal, com o fim do adicional e da dupla tributação, mas também nas margens e nos preços máximos, garantindo que essas medidas fiscais têm impacto no preço. No quadro em que estamos, que opções toma o Governo? Continua irredutível na sua posição e a recusar as soluções apresentadas pelo PCP? Recusa as medidas para um alívio fiscal, articulado com uma fixação de preços máximos? Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro: que opções quer o Governo tomar para combater este problema do preço dos combustíveis, que, neste momento, é muito grave para as famílias? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do PSD. O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, em agosto de 2020, no verão passado, Sua Excelência o Primeiro-Ministro disse ao País que, no dia em que a sua subsistência dependesse do PSD, o seu Governo acabava. Já aqui a frase foi relembrada pelo Sr. Presidente do partido, mas faço-o novamente porque se encontra intimamente ligada a um tema que quero aqui trazer, que é o da defesa nacional. Ao fim de seis anos de Governo, a única reforma verdadeiramente estrutural que este Governo tem para apresentar ao País dependeu do PSD para ser aprovada. Falo, naturalmente, da alteração da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Sei que é a instabilidade política que está hoje, aqui, na ordem do dia, mas insisto em recordar que, em matérias de soberania, o País contou com um partido na oposição e nenhum outro, o PSD. No Orçamento que o Governo apresenta esta semana, é aplicado um corte de 25% — 25% — na saúde militar, Sr.as e Srs. Deputados, em relação ao valor estimado para este ano. Foi assim no Orçamento do ano passado, com um corte de 44% em relação à estimativa de execução e foi assim em 2020, com um corte de 42% da estimativa de execução face a 2019. Para quem ia virar a página da austeridade, Sr. Primeiro-Ministro, no caso da saúde militar, escreveu, aqui, todo um novo volume, todo um novo capítulo. E, se há portugueses que não poderiam ser esquecidos neste Orçamento do Estado são exatamente aqueles que servem o País nas nossas Forças Armadas. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Mas, na verdade, no PSD, já não esperávamos que fosse este Orçamento a dar resposta aos problemas de recrutamento e retenção nas Forças Armadas, já não esperávamos que valorizasse os deficientes das Forças Armadas, com quem Portugal tem uma dívida de gratidão evidente. E também já esgotámos a esperança de que nas indústrias de defesa a visão do Governo se altere. Continuarão a condenar o Arsenal do Alfeite a mais um ano de greves, a mais um ano de problemas de tesouraria, a mais um ano de desinvestimento nas suas infraestruturas. O vosso Orçamento, nesta área, refugia-se, apenas, na aquisição de novos navios de patrulha oceânicos, quando grande parte dos navios da Marinha se encontram parados e a aguardar por uma solução, como é público e notório. Todos os ramos das Forças Armadas, todos os três ramos das Forças Armadas — note-se bem! — veem, neste Orçamento do Estado, a sua verba reduzida. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de uma situação infeliz esta, em que o Governo esquece, no seu Orçamento, os homens e mulheres que salvaram a maior empreitada logística de saúde nas últimas décadas: o processo de vacinação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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