Debates Parlamentares - Diário 016, p. 49 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

Portanto, temos ainda sete pedidos de esclarecimento, cabendo o primeiro à Sr.ª Deputada Lara Martinho,

do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um bom Orçamento do Estado. É um Orçamento que, se não for aprovado, irá impedir a consolidação dos avanços iniciados em 2015!

Irá impedir também a continuação de um caminho que foi totalmente ignorado pelo Sr. Deputado Paulo Moniz

e que, no caso dos Açores, significou o cumprimento integral da lei das finanças regionais, o que nunca

aconteceu com PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Uma lei das finanças regionais que foi aprovada pelo PSD, facto que o Sr. Deputado também se esqueceu

de mencionar.

Esqueceu-se, igualmente, de mencionar que o rácio da dívida pública dos Açores é o mais baixo do País.

Aliás, esqueceu-se de mencionar também que o caminho que percorremos desde 2015 permitiu, pela

primeira vez, uma comparticipação financeira das ligações aéreas interilhas, com o apoio à SATA; a instalação

de projetos internacionais nos Açores, como o Observatório do Atlântico, o AIR Center, o Centro de Operações

Espaciais e o Atlantic Centre; o apoio à revitalização da ilha Terceira; a criação da rede de radares

meteorológicos e dos novos cabos submarinos; uma forte aposta na agenda espacial, com a criação da Portugal

Space, nos Açores, e o desenvolvimento do Porto Espacial;…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … a comparticipação em 85% para colmatar os estragos provocados pelo furacão Lorenzo, em que se manifestou profundamente a solidariedade da República; ou a distribuição de 5%

da bazuca europeia para os Açores.

Aplausos do PS.

Mas o que fez o atual Governo dos Açores, liderado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM, com o apoio do Chega

e do Iniciativa Liberal?

O Porto Espacial está hoje posto em causa devido à inação do Governo regional. Quanto ao furacão Lorenzo,

o Governo regional, liderado pelo PSD, num ato que só podemos classificar de pura incompetência,

simplesmente esqueceu-se de solicitar mais de 60 milhões de euros à República. Quanto à bazuca, os primeiros

117 milhões para os Açores, no âmbito das agendas mobilizadoras, foram distribuídos pelo Governo regional à

surdina, numa total falta de transparência, a apenas 30 empresas açorianas.

Aplausos do PS.

Liderados pela direita, reina nos Açores um clima de desconfiança, de suspeição, de falta de transparência.

Pergunto: é este o futuro que queremos para o nosso País? Não é, de certeza, este o futuro que quero para

a minha terra!

Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que «às vezes não corre tudo bem» e que às vezes as coisas «levam

mais tempo» do que o desejado. Mas ao longo destes seis anos foram muitas as reivindicações dos açorianos

que viram a luz do dia e este caminho será posto em causa se amanhã prevalecer o voto contra do PSD, do

CDS, do Iniciativa Liberal, do Chega, do Bloco de Esquerda e do PCP. Se prevalecer a insensatez, a história

não os julgará com bondade!

Resta-me, Sr. Primeiro-Ministro, agradecer a sua sempre pronta disponibilidade para apoiar a nossa região,

para fazer mais e melhor e torná-la um elemento fundamental da projeção do nosso País no mundo.

Foram muitas as conquistas alcançadas e estou certa de que o futuro reserva muitas mais!

Os Açores puderam sempre contar com o PS quando este foi Governo na República. O mesmo não se pode

dizer em relação ao PSD.

27 DE OUTUBRO DE 2021 49 Portanto, temos ainda sete pedidos de esclarecimento, cabendo o primeiro à Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um bom Orçamento do Estado. É um Orçamento que, se não for aprovado, irá impedir a consolidação dos avanços iniciados em 2015! Irá impedir também a continuação de um caminho que foi totalmente ignorado pelo Sr. Deputado Paulo Moniz e que, no caso dos Açores, significou o cumprimento integral da lei das finanças regionais, o que nunca aconteceu com PSD/CDS. Aplausos do PS. Uma lei das finanças regionais que foi aprovada pelo PSD, facto que o Sr. Deputado também se esqueceu de mencionar. Esqueceu-se, igualmente, de mencionar que o rácio da dívida pública dos Açores é o mais baixo do País. Aliás, esqueceu-se de mencionar também que o caminho que percorremos desde 2015 permitiu, pela primeira vez, uma comparticipação financeira das ligações aéreas interilhas, com o apoio à SATA; a instalação de projetos internacionais nos Açores, como o Observatório do Atlântico, o AIR Center, o Centro de Operações Espaciais e o Atlantic Centre; o apoio à revitalização da ilha Terceira; a criação da rede de radares meteorológicos e dos novos cabos submarinos; uma forte aposta na agenda espacial, com a criação da Portugal Space, nos Açores, e o desenvolvimento do Porto Espacial;… A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … a comparticipação em 85% para colmatar os estragos provocados pelo furacão Lorenzo, em que se manifestou profundamente a solidariedade da República; ou a distribuição de 5% da bazuca europeia para os Açores. Aplausos do PS. Mas o que fez o atual Governo dos Açores, liderado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM, com o apoio do Chega e do Iniciativa Liberal? O Porto Espacial está hoje posto em causa devido à inação do Governo regional. Quanto ao furacão Lorenzo, o Governo regional, liderado pelo PSD, num ato que só podemos classificar de pura incompetência, simplesmente esqueceu-se de solicitar mais de 60 milhões de euros à República. Quanto à bazuca, os primeiros 117 milhões para os Açores, no âmbito das agendas mobilizadoras, foram distribuídos pelo Governo regional à surdina, numa total falta de transparência, a apenas 30 empresas açorianas. Aplausos do PS. Liderados pela direita, reina nos Açores um clima de desconfiança, de suspeição, de falta de transparência. Pergunto: é este o futuro que queremos para o nosso País? Não é, de certeza, este o futuro que quero para a minha terra! Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que «às vezes não corre tudo bem» e que às vezes as coisas «levam mais tempo» do que o desejado. Mas ao longo destes seis anos foram muitas as reivindicações dos açorianos que viram a luz do dia e este caminho será posto em causa se amanhã prevalecer o voto contra do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal, do Chega, do Bloco de Esquerda e do PCP. Se prevalecer a insensatez, a história não os julgará com bondade! Resta-me, Sr. Primeiro-Ministro, agradecer a sua sempre pronta disponibilidade para apoiar a nossa região, para fazer mais e melhor e torná-la um elemento fundamental da projeção do nosso País no mundo. Foram muitas as conquistas alcançadas e estou certa de que o futuro reserva muitas mais! Os Açores puderam sempre contar com o PS quando este foi Governo na República. O mesmo não se pode dizer em relação ao PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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