Debates Parlamentares - Diário 016, p. 44 (2021-10-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste Orçamento do Estado é o regresso a outras formas de

governo que serão danosas para os trabalhadores.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Deputado João Oliveira, avante camaradas! Juntai a vossa à nossa voz, e teremos, com certeza, um Orçamento que permite aos trabalhadores o encontro de uma solução, de um

caminho e de um progresso que é essencial para continuarmos este caminho.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Oliveira, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, devem estar à altura das circunstâncias. Nós

estamos aqui, nas próximas horas, à altura de continuar a negociar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo minoritário tem de criar condições de apoio parlamentar. O País sabe isso há seis

anos, o Sr. Primeiro-Ministro também o sabe e não está a descobri-lo agora.

A matéria que queria abordar, hoje e agora, é estritamente orçamental e, por isso, espero que tenha uma

resposta direta. Queria perguntar-lhe diretamente quais são as razões que levam o Partido Socialista a defender

o que resta do regime de pensões antecipadas do Governo da direita. O chamado «fator de sustentabilidade»

foi criado como uma penalização de 0,56% para compensar a existência de uma idade legal de reforma, que

era uma idade fixa. A partir do momento em que a direita aumentou a idade de reforma, de acordo com a

esperança média de vida, esse corte deixou de ter qualquer relação com a sustentabilidade da segurança social.

O que a direita fez, a partir de 2014, foi quadruplicar a penalização para as reformas antecipadas e criar uma

fórmula que fazia com que essa penalização não parasse de subir. Assim, ela foi de 12% até mais de 15%. O

resultado foi o saque a milhares de pessoas cansadas de uma vida inteira de trabalho ou empurradas, pelo

desespero do desemprego de longa duração, para as reformas antecipadas e à condenação a reformas de

miséria.

No início das negociações de 2016, o Partido Socialista e o Ministro Vieira da Silva reconheceram que este

regime de injustiça teria de acabar progressivamente. E, por negociação com o Bloco de Esquerda, esse duplo

castigo foi sendo retirado para a maioria dos pensionistas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Há, no entanto, um grupo de 62 000 pensionistas, de acordo com o Governo, que teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018 e um outro grupo, que abrange 10% dos que se irão reformar

nos próximos anos, que mantêm esse corte como marca da austeridade que já tomou conta do País e da qual

quisemos libertar-nos. Essas pessoas têm uma dupla penalização na reforma porque anteciparam a idade da

reforma e, desde 2014, o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 16 44 história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste Orçamento do Estado é o regresso a outras formas de governo que serão danosas para os trabalhadores. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Deputado João Oliveira, avante camaradas! Juntai a vossa à nossa voz, e teremos, com certeza, um Orçamento que permite aos trabalhadores o encontro de uma solução, de um caminho e de um progresso que é essencial para continuarmos este caminho. Aplausos do PS. Sr. Deputado João Oliveira, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, devem estar à altura das circunstâncias. Nós estamos aqui, nas próximas horas, à altura de continuar a negociar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo minoritário tem de criar condições de apoio parlamentar. O País sabe isso há seis anos, o Sr. Primeiro-Ministro também o sabe e não está a descobri-lo agora. A matéria que queria abordar, hoje e agora, é estritamente orçamental e, por isso, espero que tenha uma resposta direta. Queria perguntar-lhe diretamente quais são as razões que levam o Partido Socialista a defender o que resta do regime de pensões antecipadas do Governo da direita. O chamado «fator de sustentabilidade» foi criado como uma penalização de 0,56% para compensar a existência de uma idade legal de reforma, que era uma idade fixa. A partir do momento em que a direita aumentou a idade de reforma, de acordo com a esperança média de vida, esse corte deixou de ter qualquer relação com a sustentabilidade da segurança social. O que a direita fez, a partir de 2014, foi quadruplicar a penalização para as reformas antecipadas e criar uma fórmula que fazia com que essa penalização não parasse de subir. Assim, ela foi de 12% até mais de 15%. O resultado foi o saque a milhares de pessoas cansadas de uma vida inteira de trabalho ou empurradas, pelo desespero do desemprego de longa duração, para as reformas antecipadas e à condenação a reformas de miséria. No início das negociações de 2016, o Partido Socialista e o Ministro Vieira da Silva reconheceram que este regime de injustiça teria de acabar progressivamente. E, por negociação com o Bloco de Esquerda, esse duplo castigo foi sendo retirado para a maioria dos pensionistas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Há, no entanto, um grupo de 62 000 pensionistas, de acordo com o Governo, que teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018 e um outro grupo, que abrange 10% dos que se irão reformar nos próximos anos, que mantêm esse corte como marca da austeridade que já tomou conta do País e da qual quisemos libertar-nos. Essas pessoas têm uma dupla penalização na reforma porque anteciparam a idade da reforma e, desde 2014, o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas