Debates Parlamentares - Diário 016, p. 40 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

do que tínhamos em 2015. É porque sabemos que temos problemas na fixação e na atração dessa carreira que

temos previsto neste Orçamento do Estado incentivos para atrair mais médicos de família e fixá-los nas zonas

carenciadas.

O Sr. Deputado José Soeiro não disse uma palavra sobre o Orçamento do Estado. Falou, exclusivamente,

de um projeto sobre legislação de trabalho que há de vir a debate nesta Assembleia da República.

O que lhe pergunto é o seguinte: porque é que amanhã vai votar contra o Orçamento do Estado quando,

verdadeiramente, está é contra legislação de trabalho que não vai estar amanhã em votação? Isto é que eu não

percebi!

Aplausos do PS.

Sobre a legislação de trabalho, não me frustro à discussão. A grande prioridade que definimos na Agenda

do Trabalho Digno é o combate à precariedade, a maior chaga que existe nas nossas relações laborais.

Disciplinar o teletrabalho, disciplinar as plataformas digitais, obrigar à contratação, por parte das empresas

de trabalho temporário, daqueles que trabalham para as empresas de trabalho temporário é ir ao coração do

problema e resolver o problema.

Quando o Sr. Deputado desvaloriza a medida, a que nós já nos comprometemos, em matéria de

compensações por despedimento,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é porque o Sr. Deputado não está a ter em conta que 80% a 85% dos despedimentos que ocorrem por ano são relativos a contratos a termo e não a contratos sem termo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nós estamos a fazer é mesmo ir ao encontro do problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado está a ir ao lado, porque quer um pretexto para votar contra um Orçamento de Estado onde

nada disto está em discussão.

Sr.ª Deputada Paula Santos, a questão relativa à densificação da regulamentação da dedicação exclusiva

consta do projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, já está em discussão pública.

Mas pergunto à Sr.ª Deputada: se pegarmos no que temos regulamentado no Estatuto do Serviço Nacional

de Saúde e o introduzirmos, como norma, no Orçamento do Estado está disponível para viabilizar o Orçamento

do Estado na especialidade, ou não está disponível? É que assim resolve a sua dúvida sobre o que é deixar

para regulamentar em março, fica já regulamentado no Orçamento do Estado. Temos é de chegar à fase da

especialidade do Orçamento, Sr.ª Deputada, e sem o seu voto não chegamos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sim, o nosso principal objetivo é apoiar o crescimento económico.

O que acho estranho é que uma Deputada que foi, ainda que por pouco tempo, Secretária de Estado do

Turismo não dê conta da diferença que o turismo tem em Portugal relativamente a todos os países que referiu.

Compare o crescimento em Portugal com o dos outros países da Europa onde o turismo tem um peso na

economia semelhante ao que tem na economia portuguesa.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, agora o problema é o peso!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compare, e vai ver como comparamos bastante bem.

I SÉRIE — NÚMERO 16 40 do que tínhamos em 2015. É porque sabemos que temos problemas na fixação e na atração dessa carreira que temos previsto neste Orçamento do Estado incentivos para atrair mais médicos de família e fixá-los nas zonas carenciadas. O Sr. Deputado José Soeiro não disse uma palavra sobre o Orçamento do Estado. Falou, exclusivamente, de um projeto sobre legislação de trabalho que há de vir a debate nesta Assembleia da República. O que lhe pergunto é o seguinte: porque é que amanhã vai votar contra o Orçamento do Estado quando, verdadeiramente, está é contra legislação de trabalho que não vai estar amanhã em votação? Isto é que eu não percebi! Aplausos do PS. Sobre a legislação de trabalho, não me frustro à discussão. A grande prioridade que definimos na Agenda do Trabalho Digno é o combate à precariedade, a maior chaga que existe nas nossas relações laborais. Disciplinar o teletrabalho, disciplinar as plataformas digitais, obrigar à contratação, por parte das empresas de trabalho temporário, daqueles que trabalham para as empresas de trabalho temporário é ir ao coração do problema e resolver o problema. Quando o Sr. Deputado desvaloriza a medida, a que nós já nos comprometemos, em matéria de compensações por despedimento,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — … é porque o Sr. Deputado não está a ter em conta que 80% a 85% dos despedimentos que ocorrem por ano são relativos a contratos a termo e não a contratos sem termo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nós estamos a fazer é mesmo ir ao encontro do problema. Aplausos do PS. O Sr. Deputado está a ir ao lado, porque quer um pretexto para votar contra um Orçamento de Estado onde nada disto está em discussão. Sr.ª Deputada Paula Santos, a questão relativa à densificação da regulamentação da dedicação exclusiva consta do projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, já está em discussão pública. Mas pergunto à Sr.ª Deputada: se pegarmos no que temos regulamentado no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o introduzirmos, como norma, no Orçamento do Estado está disponível para viabilizar o Orçamento do Estado na especialidade, ou não está disponível? É que assim resolve a sua dúvida sobre o que é deixar para regulamentar em março, fica já regulamentado no Orçamento do Estado. Temos é de chegar à fase da especialidade do Orçamento, Sr.ª Deputada, e sem o seu voto não chegamos. Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sim, o nosso principal objetivo é apoiar o crescimento económico. O que acho estranho é que uma Deputada que foi, ainda que por pouco tempo, Secretária de Estado do Turismo não dê conta da diferença que o turismo tem em Portugal relativamente a todos os países que referiu. Compare o crescimento em Portugal com o dos outros países da Europa onde o turismo tem um peso na economia semelhante ao que tem na economia portuguesa. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, agora o problema é o peso!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Compare, e vai ver como comparamos bastante bem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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