Debates Parlamentares - Diário 016, p. 36 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do BE.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP discutiu com o Governo soluções inadiáveis para contratar e fixar profissionais no SNS: a valorização e dignificação das

carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a autonomia das unidades de saúde na

contratação de trabalhadores e na realização de investimentos, o reforço dos incentivos para a fixação de

médicos e enfermeiros nas áreas carenciadas.

Sobre a dedicação exclusiva, propusemos que fosse de natureza opcional, com majoração de 50% da

remuneração base, majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão e com a aplicação dos

incentivos já hoje previstos no regime das vagas carenciadas.

Considerando que se trata de propostas urgentes cuja aplicação tem de se iniciar a partir de 1 de janeiro de

2022, pedimos ao Governo que concretizasse o texto a fixar no Orçamento que desse essa garantia. A resposta

do Governo foi uma promessa de regulamentação até março de 2022, e todos sabemos o que significam as

promessas de regulamentação futura, com o arrastar no tempo, a limitação, o adiamento.

O País e os portugueses precisam que seja assumido o investimento no SNS, pondo fim ao gasto de milhões

de euros, anualmente, em contratação de empresas de trabalho temporário e na transferência de cuidados para

o setor privado, com recursos que podiam, e deviam, ser investidos para reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, recusar as propostas do PCP, não dar a resposta necessária aos profissionais de saúde

e aos utentes significa negar o direito à consulta, à cirurgia, aos exames, significa deixar milhares de utentes

sem médico de família e empurrar o Serviço Nacional de Saúde para uma situação com impactos negativos

tremendos.

A atual situação do SNS exige soluções. O PCP apresentou-as ao Governo e bate-se por elas. Por isso, Sr.

Primeiro-Ministro, que resposta dá o Governo às soluções que o PCP apresentou? Quer, ou não, assumir a sua

concretização já a partir de 1 de janeiro de 2022?

Aplausosdo PCP.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou, numa das suas respostas, que tinha muito orgulho em ter rompido com o chamado

«arco da governação». Pois o Sr. Primeiro-Ministro apresenta-se, hoje, aqui, com um Orçamento que não

consegue aprovar e com um País que, objetivamente, tornou ingovernável. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pode

orgulhar-se muito e pode estar muito feliz, mas eu garanto-lhe que o País não partilha nem desse orgulho, nem

dessa felicidade.

Vozesdo CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A situação que tem agora de enfrentar é fruto, sim, da sua estratégia de chegada e manutenção no poder, e conduziu o País, no pior momento — o momento de saída da pandemia

—, a uma situação muitíssimo difícil.

E já que falou tanto de Estado e de serviços públicos e de funcionalismo público com os seus parceiros,

gostava de lhe deixar três perguntas, uma de esclarecimento de uma contradição e as outras duas sobre

incoerências.

O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que o grande objetivo deste Orçamento é o crescimento económico. Aliás,

no próprio relatório do Orçamento pode ler-se que a recuperação dos níveis de riqueza pré-pandemia, já em

2022, constitui um objetivo ambicioso. Eu gostaria de saber porque é que isso é ambicioso, Sr. Primeiro-Ministro.

É que, olhe, a meio deste ano, de 2021, já a Irlanda, o Luxemburgo, a Estónia, a Roménia, a Lituânia, a

I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Aplausos do BE. OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP discutiu com o Governo soluções inadiáveis para contratar e fixar profissionais no SNS: a valorização e dignificação das carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos, o reforço dos incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros nas áreas carenciadas. Sobre a dedicação exclusiva, propusemos que fosse de natureza opcional, com majoração de 50% da remuneração base, majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão e com a aplicação dos incentivos já hoje previstos no regime das vagas carenciadas. Considerando que se trata de propostas urgentes cuja aplicação tem de se iniciar a partir de 1 de janeiro de 2022, pedimos ao Governo que concretizasse o texto a fixar no Orçamento que desse essa garantia. A resposta do Governo foi uma promessa de regulamentação até março de 2022, e todos sabemos o que significam as promessas de regulamentação futura, com o arrastar no tempo, a limitação, o adiamento. O País e os portugueses precisam que seja assumido o investimento no SNS, pondo fim ao gasto de milhões de euros, anualmente, em contratação de empresas de trabalho temporário e na transferência de cuidados para o setor privado, com recursos que podiam, e deviam, ser investidos para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, recusar as propostas do PCP, não dar a resposta necessária aos profissionais de saúde e aos utentes significa negar o direito à consulta, à cirurgia, aos exames, significa deixar milhares de utentes sem médico de família e empurrar o Serviço Nacional de Saúde para uma situação com impactos negativos tremendos. A atual situação do SNS exige soluções. O PCP apresentou-as ao Governo e bate-se por elas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que resposta dá o Governo às soluções que o PCP apresentou? Quer, ou não, assumir a sua concretização já a partir de 1 de janeiro de 2022? Aplausosdo PCP.OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou, numa das suas respostas, que tinha muito orgulho em ter rompido com o chamado «arco da governação». Pois o Sr. Primeiro-Ministro apresenta-se, hoje, aqui, com um Orçamento que não consegue aprovar e com um País que, objetivamente, tornou ingovernável. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pode orgulhar-se muito e pode estar muito feliz, mas eu garanto-lhe que o País não partilha nem desse orgulho, nem dessa felicidade. Vozesdo CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A situação que tem agora de enfrentar é fruto, sim, da sua estratégia de chegada e manutenção no poder, e conduziu o País, no pior momento — o momento de saída da pandemia —, a uma situação muitíssimo difícil. E já que falou tanto de Estado e de serviços públicos e de funcionalismo público com os seus parceiros, gostava de lhe deixar três perguntas, uma de esclarecimento de uma contradição e as outras duas sobre incoerências. O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que o grande objetivo deste Orçamento é o crescimento económico. Aliás, no próprio relatório do Orçamento pode ler-se que a recuperação dos níveis de riqueza pré-pandemia, já em 2022, constitui um objetivo ambicioso. Eu gostaria de saber porque é que isso é ambicioso, Sr. Primeiro-Ministro. É que, olhe, a meio deste ano, de 2021, já a Irlanda, o Luxemburgo, a Estónia, a Roménia, a Lituânia, a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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