Debates Parlamentares - Diário 016, p. 31 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa alegria que não consegue esconder, na ânsia que

tem de chegar ao poder, custe o que custar. Espero que não chegue!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Reconheço que é um bocadinho bizarro estarmos aqui no debate de um Orçamento do

Estado, em que sabemos que há debate, mas não temos a certeza se há Orçamento e, se houver, não sabemos

qual das versões desse Orçamento será. Não será certamente aquela que deu aqui entrada no dia 11, mas,

aconteça o que acontecer — e mesmo na hipótese, que hoje parece remota, de o Orçamento do Estado vir a

passar amanhã —, o certo é que a geringonça já morreu. Por mim, «paz à sua alma»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que tinha jeito de padreco!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Posso dizer que é uma derrota pessoal sua, Sr. Primeiro-Ministro, dado até o orgulho, que acabou por reafirmar há pouco, da opção que tomou, em 2015.

Um símbolo desta derrota é também a forma como aparece a apresentar este Orçamento do Estado como

sendo um Orçamento de crescimento, um Orçamento para as famílias, um Orçamento para as empresas, um

Orçamento para o SNS, quando ele não é absolutamente nada disso.

Se fosse um Orçamento para o crescimento, não vinha o Governo gabar-se de ir apresentar, em 2022, o

maior crescimento das últimas décadas, sem assumir simetricamente a responsabilidade pela maior queda do

PIB, desde que há registos, verificada em 2020. Portanto, o crescimento de 2022 mal compensará aquilo que

caiu, em 2020.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — E a pandemia não existiu?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Portugal é dos países que mais cresce e dos que mais lentamente recuperam e daqui também se retira que o Governo tenta esconder um facto óbvio e do qual, julgo,

todos devíamos estar cientes: é que, se olharmos para lá de 2022 — e há quem nos ajude a fazer isso, quer no

Eurostat, quer no Fundo Monetário Internacional —, vemos que Portugal está sistematicamente nos últimos

lugares dos rankings de crescimento dos anos posteriores a 2022. Logo, Portugal não só não irá convergir além

de 2022, como irá divergir além de 2022.

E as empresas, sobre as quais o Partido Socialista gosta, de vez em quando, de dizer que são a fonte de

todo o crescimento e da criação de emprego, também não são bem tratadas neste Orçamento. A menos,

obviamente, que o Sr. Primeiro-Ministro se refira apenas às empresas públicas, porque há empresas públicas

como a TAP que levam 1000 milhões de euros sem bilhete de regresso — lá vão eles a voar! —, ou como a CP

(Comboios de Portugal), que leva 1800 milhões de euros para sanear o seu balanço, mas ninguém viu

exatamente qual é a justificação ou o retorno económico ou social desse investimento.

Porém, quando olhamos para as empresas privadas, o que é que vemos? Vemos o «estonteante» valor de

10 milhões de euros, que é o que vai custar acabar em termos definitivos com o pagamento especial por conta

e vemos um instrumento financeiro de recuperação que tem duas características fantásticas: vai durar durante

seis meses, que é para ser rapidinho, e vai obrigar as empresas a abdicar de parte da liberdade das suas

decisões empresariais.

Também não é um Orçamento para as famílias, porque se me vêm dizer que é um desdobramento de dois

dos escalões do IRS que vai aliviar brutalmente o IRS em algumas famílias portuguesas, digo que isso é

rapidamente comido pela não atualização à inflação dos escalões do IRS e pelo aumento de quase todos os

impostos indiretos.

E também não é um Orçamento de salvação ou de grande empolgamento com o SNS. Aquele SNS que, há

três meses, era exemplar para todos, …

27 DE OUTUBRO DE 2021 31 conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa alegria que não consegue esconder, na ânsia que tem de chegar ao poder, custe o que custar. Espero que não chegue! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Reconheço que é um bocadinho bizarro estarmos aqui no debate de um Orçamento do Estado, em que sabemos que há debate, mas não temos a certeza se há Orçamento e, se houver, não sabemos qual das versões desse Orçamento será. Não será certamente aquela que deu aqui entrada no dia 11, mas, aconteça o que acontecer — e mesmo na hipótese, que hoje parece remota, de o Orçamento do Estado vir a passar amanhã —, o certo é que a geringonça já morreu. Por mim, «paz à sua alma»! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que tinha jeito de padreco! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Posso dizer que é uma derrota pessoal sua, Sr. Primeiro-Ministro, dado até o orgulho, que acabou por reafirmar há pouco, da opção que tomou, em 2015. Um símbolo desta derrota é também a forma como aparece a apresentar este Orçamento do Estado como sendo um Orçamento de crescimento, um Orçamento para as famílias, um Orçamento para as empresas, um Orçamento para o SNS, quando ele não é absolutamente nada disso. Se fosse um Orçamento para o crescimento, não vinha o Governo gabar-se de ir apresentar, em 2022, o maior crescimento das últimas décadas, sem assumir simetricamente a responsabilidade pela maior queda do PIB, desde que há registos, verificada em 2020. Portanto, o crescimento de 2022 mal compensará aquilo que caiu, em 2020. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — E a pandemia não existiu?! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Portugal é dos países que mais cresce e dos que mais lentamente recuperam e daqui também se retira que o Governo tenta esconder um facto óbvio e do qual, julgo, todos devíamos estar cientes: é que, se olharmos para lá de 2022 — e há quem nos ajude a fazer isso, quer no Eurostat, quer no Fundo Monetário Internacional —, vemos que Portugal está sistematicamente nos últimos lugares dos rankings de crescimento dos anos posteriores a 2022. Logo, Portugal não só não irá convergir além de 2022, como irá divergir além de 2022. E as empresas, sobre as quais o Partido Socialista gosta, de vez em quando, de dizer que são a fonte de todo o crescimento e da criação de emprego, também não são bem tratadas neste Orçamento. A menos, obviamente, que o Sr. Primeiro-Ministro se refira apenas às empresas públicas, porque há empresas públicas como a TAP que levam 1000 milhões de euros sem bilhete de regresso — lá vão eles a voar! —, ou como a CP (Comboios de Portugal), que leva 1800 milhões de euros para sanear o seu balanço, mas ninguém viu exatamente qual é a justificação ou o retorno económico ou social desse investimento. Porém, quando olhamos para as empresas privadas, o que é que vemos? Vemos o «estonteante» valor de 10 milhões de euros, que é o que vai custar acabar em termos definitivos com o pagamento especial por conta e vemos um instrumento financeiro de recuperação que tem duas características fantásticas: vai durar durante seis meses, que é para ser rapidinho, e vai obrigar as empresas a abdicar de parte da liberdade das suas decisões empresariais. Também não é um Orçamento para as famílias, porque se me vêm dizer que é um desdobramento de dois dos escalões do IRS que vai aliviar brutalmente o IRS em algumas famílias portuguesas, digo que isso é rapidamente comido pela não atualização à inflação dos escalões do IRS e pelo aumento de quase todos os impostos indiretos. E também não é um Orçamento de salvação ou de grande empolgamento com o SNS. Aquele SNS que, há três meses, era exemplar para todos, …

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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