Debates Parlamentares - Diário 016, p. 35 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

desde o início deste ciclo político, prevê o aumento extraordinário das pensões, abrangendo as pensões acima

dos 658 € até aos 1097 €, conta com voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV.

Este é também o Orçamento que prevê o maior aumento de sempre do abono de família, uma medida

altamente eficaz no combate à pobreza infantil e juvenil. Mas, apesar disso, tem o voto contra anunciado pelo

Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PEV.

Também em matéria de IRS, apesar dos dois novos escalões, apesar de o IRS Jovem ser alargado, apesar

do aumento das deduções por filhos, este Orçamento conta com o anunciado voto contra do Bloco de Esquerda,

do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se este Orçamento traz, ou não, avanços significativos nas áreas

prioritárias que fizeram sempre parte da agenda central dos tradicionais parceiros parlamentares, o Bloco de

Esquerda, o PCP e o PEV.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, um dos instrumentos mais fortes de precarização do trabalho tem a ver com a facilidade dos despedimentos baratos e

com a chantagem que leva trabalhadores com direitos a aceitarem rescisões para depois serem substituídos

por trabalhadores precários.

A nossa proposta é simples: retomar o valor das compensações por despedimento que existia no Código do

Trabalho de Vieira da Silva, ou seja, 30 dias por cada ano de trabalho. Era uma lei do Partido Socialista.

O Sr. Primeiro-Ministro não esteve, até hoje, disponível para anular este corte da troica e voltar ao Código

do Trabalho do Partido Socialista de 2009. O Governo tentou desviar o debate para as compensações sobre os

contratos a prazo, que é outro tema, e que, aliás, é outro artigo do Código do Trabalho. Sobre as compensações

por despedimento não aceitou, sequer, discutir.

Como sinal de boa vontade negocial, e ao contrário do que disse o Sr. Primeiro-Ministro, já no ano passado

o Bloco abriu a porta para que, pelo menos — repito, pelo menos! — se recuperassem os 20 dias, em vez dos

atuais 12 dias. Os 20 dias eram a compensação que estava prevista no Memorando da troica, ao passo que os

12 dias que hoje existem são resultado do extremismo do PSD e do CDS, que foram além da troica. Mas nem

a esses 20 dias do Memorando o Primeiro-Ministro aceita voltar.

Quando a direita, indo além da troica, aprovou os 12 dias de compensação, disse, neste Plenário, o então

Deputado Vieira da Silva: «Os Srs. Deputados da maioria…» — na altura havia uma maioria de direita — «…

sabem perfeitamente que esta nova redução não foi uma exigência dos parceiros sociais, tal como ouviram dizer

que o estudo que fundamentou esta nova redução não tem nenhuma solidez nem credibilidade técnica e

política».

Em nome do Partido Socialista, Vieira da Silva disse, então, aos Deputados da direita: «Não souberam

defender os interesses de Portugal, que passavam por não introduzir mais este fator de perturbação nas nossas

relações laborais. Este é o vosso projeto,…» — o da direita! — «… este é o vosso caminho, e neste caminho e

neste projeto, meus senhores, não estão acompanhados por nós».

A proposta que apresentamos é a proposta do Partido Socialista. Difícil é perceber por que razão tal proposta,

defendida por Vieira da Silva em junho de 2013, neste Parlamento, haveria de ser agora considerada por António

Costa como tão radical e tão inaceitável que valeria para o Sr. Primeiro-Ministro uma crise política.

Está nas suas mãos — ainda! —, Sr. Primeiro Ministro, evitar essa crise. Basta abandonar a obsessão com

a manutenção destas regras iníquas do PSD e do CDS, em vez de querer gravá-las na pedra e forçar a esquerda

a engoli-las contra o mandato que nos elegeu.

27 DE OUTUBRO DE 2021 35 desde o início deste ciclo político, prevê o aumento extraordinário das pensões, abrangendo as pensões acima dos 658 € até aos 1097 €, conta com voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. Este é também o Orçamento que prevê o maior aumento de sempre do abono de família, uma medida altamente eficaz no combate à pobreza infantil e juvenil. Mas, apesar disso, tem o voto contra anunciado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PEV. Também em matéria de IRS, apesar dos dois novos escalões, apesar de o IRS Jovem ser alargado, apesar do aumento das deduções por filhos, este Orçamento conta com o anunciado voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se este Orçamento traz, ou não, avanços significativos nas áreas prioritárias que fizeram sempre parte da agenda central dos tradicionais parceiros parlamentares, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, um dos instrumentos mais fortes de precarização do trabalho tem a ver com a facilidade dos despedimentos baratos e com a chantagem que leva trabalhadores com direitos a aceitarem rescisões para depois serem substituídos por trabalhadores precários. A nossa proposta é simples: retomar o valor das compensações por despedimento que existia no Código do Trabalho de Vieira da Silva, ou seja, 30 dias por cada ano de trabalho. Era uma lei do Partido Socialista. O Sr. Primeiro-Ministro não esteve, até hoje, disponível para anular este corte da troica e voltar ao Código do Trabalho do Partido Socialista de 2009. O Governo tentou desviar o debate para as compensações sobre os contratos a prazo, que é outro tema, e que, aliás, é outro artigo do Código do Trabalho. Sobre as compensações por despedimento não aceitou, sequer, discutir. Como sinal de boa vontade negocial, e ao contrário do que disse o Sr. Primeiro-Ministro, já no ano passado o Bloco abriu a porta para que, pelo menos — repito, pelo menos! — se recuperassem os 20 dias, em vez dos atuais 12 dias. Os 20 dias eram a compensação que estava prevista no Memorando da troica, ao passo que os 12 dias que hoje existem são resultado do extremismo do PSD e do CDS, que foram além da troica. Mas nem a esses 20 dias do Memorando o Primeiro-Ministro aceita voltar. Quando a direita, indo além da troica, aprovou os 12 dias de compensação, disse, neste Plenário, o então Deputado Vieira da Silva: «Os Srs. Deputados da maioria…» — na altura havia uma maioria de direita — «… sabem perfeitamente que esta nova redução não foi uma exigência dos parceiros sociais, tal como ouviram dizer que o estudo que fundamentou esta nova redução não tem nenhuma solidez nem credibilidade técnica e política». Em nome do Partido Socialista, Vieira da Silva disse, então, aos Deputados da direita: «Não souberam defender os interesses de Portugal, que passavam por não introduzir mais este fator de perturbação nas nossas relações laborais. Este é o vosso projeto,…» — o da direita! — «… este é o vosso caminho, e neste caminho e neste projeto, meus senhores, não estão acompanhados por nós». A proposta que apresentamos é a proposta do Partido Socialista. Difícil é perceber por que razão tal proposta, defendida por Vieira da Silva em junho de 2013, neste Parlamento, haveria de ser agora considerada por António Costa como tão radical e tão inaceitável que valeria para o Sr. Primeiro-Ministro uma crise política. Está nas suas mãos — ainda! —, Sr. Primeiro Ministro, evitar essa crise. Basta abandonar a obsessão com a manutenção destas regras iníquas do PSD e do CDS, em vez de querer gravá-las na pedra e forçar a esquerda a engoli-las contra o mandato que nos elegeu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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