I SÉRIE — NÚMERO 16

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Caso se venha a confirmar o chumbo deste Orçamento graças à irresponsabilidade de forças políticas aqui

presentes, existem avanços que o PAN já conquistou, ou que tinha boas hipóteses de conquistar, que caem por

terra. Porque é disso que estamos a falar: de não discutir o Orçamento do Estado em sede de especialidade.

Começo pelo combate à pobreza energética, que afeta 20% da população nacional, obrigada a escolher

entre comer ou passar frio. Uma em cada cinco pessoas tem de fazer esta escolha no nosso País. E estes

pacotes, que o PAN vai apresentar em sede de especialidade e que já apresentou ao Governo não vão acontecer

graças à irresponsabilidade de forças políticas aqui presentes.

Saliento, também, o apoio ao uso de transporte coletivo, aparentemente uma prioridade para algumas destas

forças políticas. Finalmente, neste Orçamento, queríamos conseguir um reforço significativo das verbas

alocadas ao aumento e diversificação da oferta do transporte público. Graças à irresponsabilidade destas forças

políticas, isto não vai acontecer.

Não posso deixar, também, de reforçar a aposta do PAN em que se taxe o carbono e não as pessoas.

Pretendíamos, neste Orçamento, ir mais longe do que a proposta do Governo e reduzir, adicionalmente, num

ponto percentual, o IRS da classe média entre os 3.º e 7.º escalões. Graças à irresponsabilidade de alguns

partidos, tal não vai acontecer.

Se a proposta de Orçamento do Estado é perfeita? Não, não tem nada a ver com isso. Mas, por força destes

calculismos partidários, nenhum destes avanços poderá melhorar este Orçamento do Estado, e isso é a

demissão da responsabilidade enquanto representantes das pessoas deste País. E isso o PAN não vai fazer!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Demagogo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS é pobre e mal-agradecido. Está o rapaz a fazer aquela figura e, depois, nem umas palmas batem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, quantas vezes ouvimos falar, no último mês, das alterações climáticas? Quantas vezes

ouvimos falar, no último ano, do perigo que representam e da necessidade de encontrar estratégias para as

mitigar, das chuvas diluviais, dos incêndios florestais de dimensão brutal, dos fenómenos extremos que têm sido

cada vez menos esporádicos e raros?

Setores cada vez mais amplos da sociedade ganham consciência da dimensão do perigo e da necessidade

de lhe dar respostas. Mesmo sem alimentar projeções fatalistas, é necessário dar passos na boa direção.

Alguns dos que referem mil vezes que é preciso ouvir os cientistas fazem ouvidos moucos aos alertas do

painel de cientistas da ONU (Organização das Nações Unidas), que nos apontam a necessidade de tomar

medidas. Quantos mais estudos e projeções serão necessários para abrirmos os olhos?

O Ministro do Ambiente foi à COP25 (25th Conference of the Parties to the United Nations Framework

Convention on Climate Change), há dois anos, dizer que Portugal dava cartas nessa matéria, e que regressaria

rapidamente ao lugar destacado no índice de desempenho das alterações climáticas.

De então para cá, o que vimos?

Nós dizemos o que todos vimos! Vimos o apoio crescente à agricultura superintensiva e ao seu manto de

consumos excessivos de água, de pesticidas, de fertilizantes químicos, de fitofármacos. Nem o drama que, por

causa da COVID-19, envergonhou o País, expondo as indignas condições de vida de milhares de migrantes

quase escravos, em que assentam essas explorações, fez o Governo mudar de rumo.

Foi por isso que propusemos ao Governo o apoio reforçado à agricultura familiar, adequando as suas

contribuições para a segurança social aos seus parcos rendimentos ou estabelecendo uma estratégia de

abastecimento das cantinas públicas por produtos oriundos deste tipo de agricultura.

O Governo enche muitas vezes a boca com a defesa da pequena e média agricultura, mas nem esta segunda

proposta, que não tem impactos orçamentais, quis aceitar.

Vemos, todos vemos, a obsessão com a exploração garimpeira de lítio, anunciando o esventrar de zonas

das mais equilibradas e com importante biodiversidade do nosso País e fazendo ouvidos moucos à voz e à